DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
40. De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014, no produto
OUTLINER, registro nº 5116, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura CSFI: Pinus, conforme processo nº 21000.077883/2021-59.
41. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
registro
do produto
CRONNOS
WG, registro
nº
13417,
conforme processo
nº
21000.084424/2022-11.
42. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
pleito
de
registro
do
produto
CARBENDAZIM
500
RAINBOW,
processo
nº
21000.009052/2012-63, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21000.084923/2022-08.
43. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, indeferimos o
pleito de registro COTESIA OLIGOS, processo nº 21000.005739/2014-91.
44. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VII do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão de alvos biológicos Amaranthus hybridus, Glycine max e Spemacoce
latifolia na cultura do Milho, sem aumento de dose, no produto SONDA HT, registro nº
10122, conforme processo nº 21000.081897/2022-58.
45. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso VI, §4º, Incisos III e V, do Decreto nº 4074, de
04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto,
inclusão de culturas Algodão e Soja, e inclusão de alvo biológico Neocapritermes cumulans
na cultura da cana-de-açúcar, do alvo biológico Phyllophaga cuyabana na cultura da Soja
e inclusão da modalidade de aplicação "tratamento de sementes" na cultura da Soja, no
produto MAJOR, registro nº 44019. conforme processo nº 21000.021251/2021-31.
46. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão dos
alvos biológicos Euschistus heros e Diceraeus melacanthus, sem aumento de dose, indicado
em qualquer cultura com ocorrência dos alvos, para o produto BIO CONDUTOR, registro nº
12122, conforme processo nº 21016.004705/2022-11.
47. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
pleito de registro do produto BELICO, processo nº 21000.009578/2012-43, em atendimento
a solicitação feita através do processo nº 21000.085895/2022-38.
48. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
pleito de registro do produto CARZIM, processo nº 21000.009579/2012-98, em
atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.085898/2022-71.
49. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Solubio Tecnologias S.A., Jataí/GO, no
produto TEC HUNTER, registro nº 08222, conforme processo n º 21016.004806/2022-91.
50. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Solubio Tecnologias S.A., Jataí/GO, no
produto TEC CATP, registro nº 10922, conforme processo n º 21016.004805/2022-47.
51. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante em produto formulado dispensado de registro de
produto técnico Jiangxi New Reyphin Biochemical Co., Ltd., endereço Middle Zone of Salt
- Industry Park, Xin'Gan County, Jiangxi Province 331300, China, no produto PROMALIN,
registro nº 01802, conforme processo nº 21000.112922/2021-71.
52. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso II, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a exclusão do fabricante Jiangsu Xinhe Agrochemical Co., Ltd., (planta 1),
endereço No. 19 Xingang Road, Economic Development Zone 221400 Xinyi, Jiangsu, China,
no produto CLOROTALONIL TÉCNICO CN, registro nº 25516, conforme processo nº
21000.086650/2022-28.
53. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Albaugh Agro Brasil Ltda. - Resende/Rj, no produto
GLIDER 720 SC, registro nº 0615, conforme processo nº 21000.086772/2022-14.
54. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Albaugh Agro Brasil Ltda. - Resende/Rj, no produto
ORIGAN 500 SC, registro nº 25918, conforme processo nº 21000.086806/2022-71.
55. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Albaugh Agro Brasil Ltda. - Resende/Rj, no produto
PORCEL 100 EC, registro nº 13717, conforme processo nº 21000.086769/2022-09.
56. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Albaugh Agro Brasil Ltda. - Resende/Rj, no produto
ROOF 150 EC, registro nº 24721, conforme processo nº 21000.086778/2022-91.
57. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Meghmani Industries Limited., endereço Plot no Z-
6, Dahej, SEZ area, Village Dahej, Vagra 392130 District Bharuch, Gujarat, Índia, no produto
LOUSAL, registro nº 9719, conforme processo nº 21000.084045/2022-12.
58. De acordo com o Art.22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
DIUROM ASCENZA TÉCNICO II, registro nº TC10022, no produto formulado TRONX, registro
nº 27521, conforme processo nº 21000.062197/2022-10.
59. De acordo com o Art.22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
LAMBDA-CYHALOTHRIN TÉCNICO OXON, registro nº 5213, no produto formulado DAV O S ,
registro nº 9219, conforme processo nº 21000.074089/2022-34.
60. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso IV, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a razão social da unidade fabril Syngenta Crop Protection Müncwilen
AG, endereço Breitenloh 5, CH 4333, Münchwilen-Suíça, para razão social Syngenta Crop
Protection AG, endereço Breitenloh 5, CH 4333, Müncwilen-Suíça, mantendo o mesmo
endereço, esta alteração contempla os registros dos produtos onde conste como
fabricante e/ou formulador, conforme processo nº 21000.088100/2022-43.
61. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64 -
Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45 -Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº
28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50 - Carazinho/RS, CNPJ Nº
28.514.525/0005-98
-Ibiporã/PR,
CNPJ
Nº28.514.525/0003-26
-
Luis
Eduardo
Magalhães/BA, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07 - Paulínia/SP, a importar o produto EMZEB
800 WP, registro nº 5610, conforme processo nº 21000.088249/2022-22.
62. De acordo com o Art.22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
SULFENTRAZONE TÉCNICO TAGROS, registro nº 40218, no produto formulado SURRENA ,
SETAZONE,
SUNWISE,
TRITONE,
registro
nº
9920,
conforme
processo
nº
21000.086764/2022-78.
63. De acordo com o Art.22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
SULFENTRAZONE TÉCNICO TAGROS, registro nº 40218, no produto formulado SUNPAX,
registro nº 31720, conforme processo nº 21000.086771/2022-70.
64. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial PROMENADE, no produto formulado
DINKY 200 SP, registro nº 26718, conforme processo nº 21000.086783/2022-02.
65. De acordo com o Art.22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
SULFENTRAZONE TÉCNICO TAGROS, registro nº 40218, no produto formulado TITU LO,
registro nº 30221, conforme processo nº 21000.086787/2022-82.
66. De acordo com o Art.22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
FIPRONIL TÉCNICO TAGROS, registro nº 34317, no produto formulado RAINIL, DRUMINIL
XTRA,
FIERO
XTRA,
OPNIL
XTRA,
registro
nº
31817,
conforme
processo
nº
21000.086802/2022-92.
67. De acordo com o Art.22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos
técnicos PICLORAM TÉCNICO BIDE, registro nº TC02222 , 2,4-D STK TÉCNICO, registro nº
TC07421, no produto formulado ARENA, registro nº 016407, conforme processo nº
21000.086850/2022-81.
68. De acordo com o Art.22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos
técnicos PICLORAM TÉCNICO BIDE, registro nº TC02222 , 2,4-D STK TÉCNICO, registro nº
TC07421, no produto formulado TURUNA, registro nº 014207, conforme processo nº
21000.086855/2022-11.
69. De acordo com o Art.22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
PICLORAM TÉCNICO BIDE, registro nº TC02222 , no produto formulado TOCO, registro nº
02008, conforme processo nº 21000.086861/2022-61.
70. De acordo com o Art.22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
PICLORAM TÉCNICO BIDE, registro nº TC02222 , no produto formulado TROPERO, registro
nº 02808, conforme processo nº 21000.086867/2022-38.
71. De acordo com o Art.22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
ACETAMIPRID TÉCNICO SAU, registro nº TC05822, no produto formulado DINKY 200 SP,
registro nº 26718, conforme processo nº 21000.086890/2022-22.
72. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, no produto
GLIFOSAL, registro nº 13719, conforme processo nº 21000.086943/2022-13.
73. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador CHD'S Agrochemicals S.A.I.C., endereço
Supercarretera km 32,5, Campo Tacuru Hernandarias, Alto Paraná, Paraguai, no produto
BRADDOCK ULTRA, registro nº 34121, conforme processo nº 21000.086955/2022-30.
74. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 10.486.463/0001-69 -
Porto Alegre/RS, Filial: CNPJ Nº 10.486.463/0003-20 -Mariópolis/PR, a importar o produto
MANCOZEB
800
SINO-AGRI,
registro
nº
12319,
conforme
processos
nºs
21000.087259/2022-41 e 21000.087267/2022-97.
75. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
registro do produto HEXAZINONE TÉCNICO ROTAM, registro nº 17308, conforme solicitação
feita através do processo nº 21000.087375/2022-60.
76. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
registro do produto MEPIQUAT CHLORIDE TÉCNICO ROTAM, registro nº 3509, conforme
solicitação feita através do processo nº 21000.087340/2022-21.
77. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
pleito de registro do produto THIODICARB TÉCNICO RDB, processo nº 21000.054869/2018-
81, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.087340/2022-21.
78. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
registro do produto NICOSULFURON TÉCNICO ROTAM, registro nº 9511, conforme
solicitação feita através do processo nº 21000.087369/2022-11.
79. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
registro do produto METOMIL TÉCNICO ROTAM, registro nº 0210, conforme solicitação
feita através do processo nº 21000.087357/2022-88.
80. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Sino-Agri Leading (Tianjin) Agrochemical Company
Limited., endereço East of Jinji Rail, South of Nongchang, Wuqing District, Tianjin, China, no
produto MANCOZEB 800 SINO-AGRI, registro nº 12319, conforme processo nº
21000.087280/2022-46.
81. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/0001-90
- São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80 - Paulínia/SP, a importar o produto
GLIFOSATO
TÉCNICO
WYNCA,
registro
nº
38919,
conforme
processo
nº
21000.087455/2022-15.
82. De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de janeiro de
2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do produto
BIO-IMUNE, registro nº43418, conforme processo nº 21000.031366/2020-52.
83. De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de janeiro de
2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do produto
NO-NEMA, registro nº 34518, conforme processo nº 21000.031410/2020-24.
84. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64 -
Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45 - Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº
28.514.525/0006-79
-
Cuiabá/MT,
CNPJ
Nº
28.514.525/0007-50
-
Carazinho/RS,
28.514.525/0005-98 - Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 28.514.525/0003-26 -
Luis Eduardo
Magalhães/BA, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07 - Paulínia/SP, a importar o produto EMZEB
PLATINA, registro nº 01921, conforme processo nº 21000.087619/2022-12.
85. De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos fabricante Hebei Shanli Chemical Co., Ltd., endereço
Eighteenth Team, Zhongjie Farm, Cangzhou City, Hebei Province, 061108, P.R. China, no
produto
AMETRYN
TECHNICAL,
registro
nº
01413,
conforme
processo
nº
21000.030241/2020-13.
86. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto CLECT, registro nº
32521, da empresa Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 10.486.463/0001-69, sito
à Avenida Cristóvão Colombo, 2948, salas 1001, 1002 e 1003, Bairro Floresta, CEP: 90560-
002, Porto Alegre/RS, para a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-
27, sito à Rua Alexandre Dumas, 2220, 7º andar, Chácara Santo Antônio, CEP: 04717-004,
São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.087570/2022-90.
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