DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.263 - Processo nº 53569.001534/2022-16. Expede autorização à Goias Distribuidor
de Cimento Ltda, CNPJ nº 17995868000171, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.264 - Processo nº 53569.001525/2022-17. Expede autorização a Ricardo da Silva
Goncalves, CPF nº ***.464.466.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 
13.269 
- 
Processo 
nº 
53569.001526/2022-61. 
Expede 
autorização 
à 
N.r.
Empreendimentos e Construcao Ltda, CNPJ nº 08892245000182, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.832 Processo nº 53500.027219/2022-03. Declara extinta, por renúncia, a partir de
30 de agosto de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo,
em caráter precário e secundário, nas frequências 1830 MHz / 1735 MHz, exclusivamente
nos municípios de SERTANIA/PE,
AQUIDABA/SE, AREIA BRANCA/SE, BOQUIM/SE,
CARIRA/SE, 
CRISTINAPOLIS/SE, 
FREI 
PAULO/SE, 
ITABAIANINHA/SE, 
LAGARTO/SE,
LARANJEIRAS/SE, MARUIM/SE, POCO VERDE/SE, ROSARIO DO CATETE/SE, SANTO AMARO
DAS BROTAS/SE, SIMAO DIAS/SE, UMBAUBA/SE, ABAETE/MG, AGUA BOA/MG, AGUA
COMPRIDA/MG, 
ALVARENGA/MG, 
ARAPORA/MG, 
ARICANDUVA/MG, 
ATALEIA/MG,
BANDEIRA/MG, BARAO DE COCAIS/MG, BERTOPOLIS/MG, BIQUINHAS/MG, BOCAIUVA/MG,
BOM 
JESUS 
DO 
GALHO/MG, 
BUENOPOLIS/MG, 
BUGRE/MG, 
CANTAGALO/MG,
CAPINOPOLIS/MG, CARMOPOLIS DE MINAS/MG, CARNEIRINHO/MG, CENTRALINA/MG,
CHALE/MG, CLAUDIO/MG, CONCEICAO DA APARECIDA/MG, CONCEICAO DE IPANEMA/MG,
CORINTO/MG, DELTA/MG, DORES DO INDAIA/MG, DORESOPOLIS/MG, DURANDE/MG,
ENTRE FOLHAS/MG, FRANCISCO SA/MG, FRANCISCOPOLIS/MG, FREI GASPAR/MG, FREI
LAGONEGRO/MG, GONZAGA/MG, IBIRACI/MG, IGUATAMA/MG, IMBE DE MINAS/MG,
INDIANOPOLIS/MG, INHAPIM/MG, ITAGUARA/MG, ITAPAGIPE/MG, ITINGA/MG, JACUI/MG,
JOSE GONCALVES DE MINAS/MG, JOSE RAYDAN/MG, JOSENOPOLIS/MG, LAGAMAR/MG,
LEME DO PRADO/MG, LIMEIRA DO OESTE/MG, MACHACALIS/MG, MANHUMIRIM/MG,
MARTINHO 
CAMPOS/MG,
MATERLANDIA/MG, 
MONTE
CARMELO/MG, 
MONTE
FORMOSO/MG, 
MONTE 
SANTO 
DE 
MINAS/MG, 
PAULISTAS/MG, 
PEQUI/MG,
PERIQUITO/MG, PINGO-DAGUA/MG, PITANGUI/MG, POCO FUNDO/MG, POMPEU/MG,
ALTO JEQUITIBA/MG, RAUL SOARES/MG,
REDUTO/MG, RESPLENDOR/MG, RIO DO
PRADO/MG, RIO VERMELHO/MG, RUBIM/MG, SANTA BARBARA DO LESTE/MG, SANTA
CRUZ DE SALINAS/MG, SANTA EFIGENIA DE MINAS/MG, SANTA HELENA DE MINAS/MG,
SANTA MARIA DO SALTO/MG, SANTANA DO MANHUACU/MG, SANTA RITA DO
SAPUCAI/MG, SANTA VITORIA/MG, SAO FELIX DE MINAS/MG, SAO FRANCISCO DE
SALES/MG, SAO GERALDO DA PIEDADE/MG, SAO GERALDO DO BAIXIO/MG, SAO JOSE DA
SAFIRA/MG, SAO JOSE DA VARGINHA/MG, SAO JOSE DO JACURI/MG, SAO JOSE DO
MANTIMENTO/MG, SAO PEDRO DO SUACUI/MG, SAO SEBASTIAO DO ANTA/MG, SAO
SEBASTIAO 
DO 
MARANHAO/MG, 
SARDOA/MG, 
SETUBINHA/MG, 
SENHORA 
DO
PORTO/MG, SERRA DA SAUDADE/MG, SIMONESIA/MG, SOBRALIA/MG, TAPARUBA/MG,
TAPIRAI/MG, UMBURATIBA/MG, UNIAO DE MINAS/MG, VARGEM ALEGRE/MG, VARZEA DA
PALMA/MG, 
VERISSIMO/MG, 
VERMELHO
NOVO/MG, 
VIRGINOPOLIS/MG,
VIRGOLANDIA/MG,
outorgada 
a
JONAVA 
RJ
INFRAESTRUTURA
E 
REDES
DE
TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do Ato nº
4.863, de 4 de abril de 2022 (8264012), publicado no Diário Oficial da União de 5 de abril
de 2022.
Nº 12.833 Processo nº 53500.027219/2022-03. Declara extinta, por renúncia, a partir de
30 de agosto de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo,
em caráter precário e secundário, nas frequências 2680 MHz / 2560 MHz / 2655 MHz /
2535
MHz,
exclusivamente
nos municípios
de
SERTANIA/PE,
AQUIDABA/SE,
AREIA
BRANCA/SE, 
BOQUIM/SE,
CARIRA/SE, 
CRISTINAPOLIS/SE,
FREI 
PAULO/SE,
ITABAIANINHA/SE, LAGARTO/SE, LARANJEIRAS/SE, MARUIM/SE, POCO VERDE/SE, ROSARIO
DO CATETE/SE,
SANTO AMARO
DAS BROTAS/SE,
SIMAO DIAS/SE,
UMBAUBA/SE,
ANAGE/BA, LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, NOVO HORIZONTE/BA, POCOES/BA,
RIACHO DE SANTANA/BA, RIBEIRAO DO LARGO/BA, SANTA MARIA DA VITORIA/BA,
SAUBARA/BA, SERRA DO RAMALHO/BA, SENTO SE/BA, ABAETE/MG, AGUA BOA/MG,
AGUA COMPRIDA/MG, ALVARENGA/MG, ARAPORA/MG, ARICANDUVA/MG, ATALEIA/MG,
BANDEIRA/MG, BARAO DE COCAIS/MG, BERTOPOLIS/MG, BIQUINHAS/MG, BOCAIUVA/MG,
BOM 
JESUS 
DO 
GALHO/MG, 
BUENOPOLIS/MG, 
BUGRE/MG, 
CANTAGALO/MG,
CAPINOPOLIS/MG, CARMOPOLIS DE MINAS/MG, CARNEIRINHO/MG, CENTRALINA/MG,
CHALE/MG, CLAUDIO/MG, CONCEICAO DA APARECIDA/MG, CONCEICAO DE IPANEMA/MG,
CORINTO/MG, DELTA/MG, DORES DO INDAIA/MG, DORESOPOLIS/MG, DURANDE/MG,
ENTRE FOLHAS/MG, FRANCISCO SA/MG, FRANCISCOPOLIS/MG, FREI GASPAR/MG, FREI
LAGONEGRO/MG, GONZAGA/MG, IBIRACI/MG, IGUATAMA/MG, IMBE DE MINAS/MG,
INDIANOPOLIS/MG, INHAPIM/MG, ITAGUARA/MG, ITAPAGIPE/MG, ITINGA/MG, JACUI/MG,
JOSE GONCALVES DE MINAS/MG, JOSE RAYDAN/MG, JOSENOPOLIS/MG, LAGAMAR/MG,
LEME DO PRADO/MG, LIMEIRA DO OESTE/MG, MACHACALIS/MG, MANHUMIRIM/MG,
MARTINHO 
CAMPOS/MG,
MATERLANDIA/MG, 
MONTE
CARMELO/MG, 
MONTE
FORMOSO/MG, 
MONTE 
SANTO 
DE 
MINAS/MG, 
PAULISTAS/MG, 
PEQUI/MG,
PERIQUITO/MG, PINGO-DAGUA/MG, PITANGUI/MG, POCO FUNDO/MG, POMPEU/MG,
ALTO JEQUITIBA/MG, RAUL SOARES/MG,
REDUTO/MG, RESPLENDOR/MG, RIO DO
PRADO/MG, RIO VERMELHO/MG, RUBIM/MG, SANTA BARBARA DO LESTE/MG, SANTA
CRUZ DE SALINAS/MG, SANTA EFIGENIA DE MINAS/MG, SANTA HELENA DE MINAS/MG,
SANTA MARIA DO SALTO/MG, SANTANA DO MANHUACU/MG, SANTA RITA DO
SAPUCAI/MG, SANTA VITORIA/MG, SAO FELIX DE MINAS/MG, SAO FRANCISCO DE
SALES/MG, SAO GERALDO DA PIEDADE/MG, SAO GERALDO DO BAIXIO/MG, SAO JOSE DA
SAFIRA/MG, SAO JOSE DA VARGINHA/MG, SAO JOSE DO JACURI/MG, SAO JOSE DO
MANTIMENTO/MG, SAO PEDRO DO SUACUI/MG, SAO SEBASTIAO DO ANTA/MG, SAO
SEBASTIAO 
DO 
MARANHAO/MG, 
SARDOA/MG, 
SETUBINHA/MG, 
SENHORA 
DO
PORTO/MG, SERRA DA SAUDADE/MG, SIMONESIA/MG, SOBRALIA/MG, TAPARUBA/MG,
TAPIRAI/MG, UMBURATIBA/MG, UNIAO DE MINAS/MG, VARGEM ALEGRE/MG, VARZEA DA
PALMA/MG, 
VERISSIMO/MG, 
VERMELHO
NOVO/MG, 
VIRGINOPOLIS/MG,
VIRGOLANDIA/MG, SAO JOSE DO CALCADO/ES, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA
E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio
do Ato nº 4.863, de 4 de abril de 2022 (8264012), publicado no Diário Oficial da União
de 5 de abril de 2022.
Nº 12837 Processo nº 53500.027221/2022-74. Declara extinta, por renúncia, a partir de
30 de agosto de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo,
em caráter precário e secundário, nas frequências 1821.25 MHz / 1726.25 MHz / 1823.75
MHz / 1728.75 MHz / 1826.25 MHz / 1731.25 MHz / 1828.75 MHz / 1733.75 MHz /
1831.25 MHz / 1736.25 MHz / 1833.75 MHz / 1738.75 MHz, exclusivamente nos
municípios de ALFREDO WAGNER/SC, ANTONIO CARLOS/SC, ARARANGUA/SC, BALNEARIO
ARROIO DO SILVA/SC, BALNEARIO GAIVOTA/SC, BIGUACU/SC, BRACO DO NORTE/SC,
CANELINHA/SC, 
CAPIVARI 
DE 
BAIXO/SC,
COCAL 
DO 
SUL/SC, 
FORQUILHINHA/SC,
GAROPABA/SC, GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, GRAVATAL/SC, ICARA/SC, JACINTO
MACHADO/SC, LAGUNA/SC,
LAURO MULLER/SC,
LEOBERTO LEAL/SC,
MORRO DA
FUMACA/SC, NOVA VENEZA/SC, PAULO LOPES/SC, PEDRAS GRANDES/SC, RANCHO
QUEIMADO/SC, 
SANTO
AMARO 
DA
IMPERATRIZ/SC, 
SAO
JOAO 
BATISTA/SC,
SIDEROPOLIS/SC, SOMBRIO/SC, TURVO/SC, BALNEARIO RINCAO/SC, outorgada a J O N AV A
RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-
66, por intermédio do Ato nº 4.858, de 4 de abril de 2022 (8263692), publicado no Diário
Oficial da União de 5 de abril de 2022.
Nº 12. 838 Processo nº 53500.027221/2022-74. Declara extinta, por renúncia, a partir de
30 de agosto de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo,
em caráter precário e secundário, nas frequências 2680 MHz / 2560 MHz / 2655 MHz /
2535 MHz, exclusivamente nos municípios de ALTONIA/PR, ALTO PARANA/PR, ALTO
PIQUIRI/PR, ALVORADA DO SUL/PR, ANDIRA/PR, ARAPOTI/PR, ASSAI/PR, ASTORGA/PR,
BANDEIRANTES/PR, 
BELA 
VISTA 
DO 
PARAISO/PR, 
CAFELANDIA/PR, 
CAMBARA/PR,
CAMBIRA/PR, 
CAMPINA 
DA 
LAGOA/PR, 
CAPITAO 
LEONIDAS 
MARQUES/PR,
CARLOPOLIS/PR, CATANDUVAS/PR, CENTENARIO DO SUL/PR, CORBELIA/PR, CORNELIO
PROCOPIO/PR, DIAMANTE DO SUL/PR, DOIS VIZINHOS/PR, ENGENHEIRO BELTRAO/PR,
FAXINAL/PR, FLORESTOPOLIS/PR, GOIOERE/PR, GUAIRA/PR, GUARANIACU/PR, IBA I T I / P R ,
IPORA/PR, ITAIPULANDIA/PR,
JAGUAPITA/PR, JANDAIA
DO SUL/PR,
JATAIZINHO/PR,
JESUITAS/PR, JOAQUIM TAVORA/PR, MAMBORE/PR, MANDAGUACU/PR, MANDAGUARI/PR,
MANOEL RIBAS/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, MARIALVA/PR, MARILANDIA DO
SUL/PR, MARILUZ/PR, MATELANDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, MISSAL/PR, MOREIRA SA L ES / P R ,
NOVA AURORA/PR, NOVA ESPERANCA/PR, NOVA LONDRINA/PR, OURO VERDE DO
OESTE/PR, PAICANDU/PR, PALOTINA/PR, PARAISO DO NORTE/PR, PARANACITY/PR,
PEABIRU/PR, PRIMEIRO DE MAIO/PR, RIBEIRAO CLARO/PR, RIBEIRAO DO PINHAL/PR,
SANTA FE/PR, SANTA HELENA/PR, SANTA MARIANA/PR, SANTA TEREZA DO OESTE/PR,
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SAO JOAO DO IVAI/PR, SERTANOPOLIS/PR, SIQUEIRA
CAMPOS/PR, 
TAPEJARA/PR,
TERRA 
BOA/PR, 
TERRA 
RICA/PR,
TERRA 
ROXA/PR,
TOMAZINA/PR, UBIRATA/PR, URAI/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ALFREDO WAGNER/SC,
ANTONIO CARLOS/SC, ARARANGUA/SC, BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC, BALNEARIO
GAIVOTA/SC, BIGUACU/SC, BRACO DO NORTE/SC, CANELINHA/SC, CAPIVARI DE BAIX O / S C,
COCAL DO SUL/SC, FORQUILHINHA/SC, GAROPABA/SC, GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC,
GRAVATAL/SC, ICARA/SC,
JACINTO MACHADO/SC,
LAGUNA/SC, LAURO
MULLER/SC,
LEOBERTO LEAL/SC, MORRO DA FUMACA/SC, NOVA VENEZA/SC, PAULO LOPES/SC, PEDRAS
GRANDES/SC, RANCHO QUEIMADO/SC, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC, SAO JOAO
BATISTA/SC, SIDEROPOLIS/SC, SOMBRIO/SC, TURVO/SC, BALNEARIO RINCAO/SC, outorgada
a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº
37.185.266/0001-66, por intermédio do Ato nº 4.858, de 4 de abril de 2022 (8263692),
publicado no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2022.
Nº 12. 840 Processo nº 53500.010657/2022-24. Declara extinta, por renúncia, a partir de
30 de agosto de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo,
em caráter precário e secundário, nas frequências 958.75 MHz / 913.75 MHz / 2665 MHz
/ 2545 MHz / 1837.5 MHz / 1842.5 MHz / 1847.5 MHz / 1742.5 MHz / 1747.5 MHz /
1752.5 MHz / 2112.5 MHz / 2117.5 MHz / 2122.5 MHz / 1922.5 MHz / 1927.5 MHz /
1932.5 MHz, exclusivamente nos municípios de ALTONIA/PR, ALTO PARANA/PR, A LT O
PIQUIRI/PR, ALVORADA DO SUL/PR, ANDIRA/PR, ARAPOTI/PR, ASSAI/PR, ASTORGA/PR,
BANDEIRANTES/PR, 
BELA 
VISTA 
DO 
PARAISO/PR, 
CAFELANDIA/PR, 
CAMBARA/PR,
CAMBIRA/PR, 
CAMPINA 
DA 
LAGOA/PR, 
CAPITAO 
LEONIDAS 
MARQUES/PR,
CARLOPOLIS/PR, CATANDUVAS/PR, CENTENARIO DO SUL/PR, CORBELIA/PR, CORNELIO
PROCOPIO/PR, DIAMANTE DO SUL/PR, DOIS VIZINHOS/PR, ENGENHEIRO BELTRAO/PR,
FAXINAL/PR, FLORESTOPOLIS/PR, GOIOERE/PR, GUAIRA/PR, GUARANIACU/PR, IBA I T I / P R ,
IPORA/PR, ITAIPULANDIA/PR,
JAGUAPITA/PR, JANDAIA
DO SUL/PR,
JATAIZINHO/PR,
JESUITAS/PR, JOAQUIM TAVORA/PR, MAMBORE/PR, MANDAGUACU/PR, MANDAGUARI/PR,
MANOEL RIBAS/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, MARIALVA/PR, MARILANDIA DO
SUL/PR, MARILUZ/PR, MATELANDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, MISSAL/PR, MOREIRA SA L ES / P R ,
NOVA AURORA/PR, NOVA ESPERANCA/PR, NOVA LONDRINA/PR, OURO VERDE DO
OESTE/PR, PAICANDU/PR, PALOTINA/PR, PARAISO DO NORTE/PR, PARANACITY/PR,
PEABIRU/PR, PRIMEIRO DE MAIO/PR, RIBEIRAO CLARO/PR, RIBEIRAO DO PINHAL/PR,
SANTA FE/PR, SANTA HELENA/PR, SANTA MARIANA/PR, SANTA TEREZA DO OESTE/PR,
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SAO JOAO DO IVAI/PR, SERTANOPOLIS/PR, SIQUEIRA
CAMPOS/PR, 
TAPEJARA/PR,
TERRA 
BOA/PR, 
TERRA 
RICA/PR,
TERRA 
ROXA/PR,
TOMAZINA/PR, UBIRATA/PR, URAI/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ALFREDO WAGNER/SC,
ANTONIO CARLOS/SC, ARARANGUA/SC, BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC, BALNEARIO
GAIVOTA/SC, BIGUACU/SC, BRACO DO NORTE/SC, CANELINHA/SC, CAPIVARI DE BAIX O / S C,
COCAL DO SUL/SC, FORQUILHINHA/SC, GAROPABA/SC, GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC,
GRAVATAL/SC, ICARA/SC,
JACINTO MACHADO/SC,
LAGUNA/SC, LAURO
MULLER/SC,
LEOBERTO LEAL/SC, MORRO DA FUMACA/SC, NOVA VENEZA/SC, PAULO LOPES/SC, PEDRAS
GRANDES/SC, RANCHO QUEIMADO/SC, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC, SAO JOAO
BATISTA/SC, SIDEROPOLIS/SC, SOMBRIO/SC, TURVO/SC, BALNEARIO RINCAO/SC, outorgada
a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº
37.185.266/0001-66, por intermédio do Ato nº 2.340, de 11 de fevereiro de 2022
(8038893), publicado no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2022.
Nº 12. 841 Processo nº 53500.010657/2022-24. Declara extinta, por renúncia, a partir de
30 de agosto de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo,
em caráter
precário e secundário,
nas frequências
1862.5 MHz /
1767.5 MHz,
exclusivamente nos municípios de ALTONIA/PR, ALTO PARANA/PR, ALTO PIQUIRI/PR,
ASTORGA/PR, 
CAFELANDIA/PR,
CAMPINA 
DA
LAGOA/PR, 
CAPITAO
LEONIDAS
MARQUES/PR, CATANDUVAS/PR, CORBELIA/PR, DIAMANTE DO SUL/PR, DOIS VIZINHOS/PR,
ENGENHEIRO
BELTRAO/PR, 
GOIOERE/PR,
GUAIRA/PR, 
GUARANIACU/PR,
IPORA/PR,
ITAIPULANDIA/PR, JESUITAS/PR, MAMBORE/PR,
MANDAGUACU/PR, MANDAGUARI/PR,
MARECHAL 
CANDIDO 
RONDON/PR,
MARIALVA/PR, 
MARILUZ/PR, 
MATELANDIA/PR,
MEDIANEIRA/PR, 
MISSAL/PR, 
MOREIRA 
SALES/PR, 
NOVA 
AURORA/PR, 
NOVA
ESPERANCA/PR, NOVA
LONDRINA/PR, OURO
VERDE DO
OESTE/PR, PAICANDU/PR,
PALOTINA/PR, PARAISO DO NORTE/PR, PARANACITY/PR, PEABIRU/PR, SANTA FE/PR,
SANTA HELENA/PR, SANTA TEREZA DO OESTE/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR,
TAPEJARA/PR, TERRA BOA/PR, TERRA RICA/PR, TERRA ROXA/PR, UBIRATA/PR, ALFREDO
WAGNER/SC, ANTONIO CARLOS/SC, ARARANGUA/SC, BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC,
BALNEARIO GAIVOTA/SC, BIGUACU/SC, BRACO DO NORTE/SC, CANELINHA/SC, CAPIVARI
DE BAIXO/SC, COCAL DO SUL/SC, FORQUILHINHA/SC, GAROPABA/SC, GOVERNADOR CELSO
RAMOS/SC, GRAVATAL/SC, ICARA/SC, JACINTO MACHADO/SC, LAGUNA/SC, LAURO
MULLER/SC, LEOBERTO LEAL/SC, MORRO DA FUMACA/SC, NOVA VENEZA/SC, PAULO
LOPES/SC, 
PEDRAS
GRANDES/SC, 
RANCHO 
QUEIMADO/SC, 
SANTO
AMARO 
DA
IMPERATRIZ/SC, SAO JOAO BATISTA/SC, SIDEROPOLIS/SC, SOMBRIO/SC, TURVO/S C,
BALNEARIO RINCAO/SC, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE
TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do Ato nº
2.340, de 11 de fevereiro de 2022 (8038893), publicado no Diário Oficial da União de 14
de fevereiro de 2022.
Nº 12. 842 Processo nº 53500.029818/2022-53. Declara extinta, por renúncia, a partir de
30 de agosto de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo,
em caráter precário e secundário, nas frequências 1821.25 MHz / 1726.25 MHz / 1823.75
MHz / 1728.75 MHz, exclusivamente nos municípios de ARAPORA/MG, CAPINOPOLIS/MG,
CARNEIRINHO/MG,
CENTRALINA/MG, 
DELTA/MG,
IBIRACI/MG,
IGUATAMA/MG,
INDIANOPOLIS/MG, ITAPAGIPE/MG, LAGAMAR/MG, LIMEIRA DO OESTE/MG, MONTE
SANTO DE MINAS/MG, PEQUI/MG, PITANGUI/MG, SANTA VITORIA/MG, SAO FRANCISCO
DE SALES/MG, SAO JOSE DA VARGINHA/MG, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 5.308, de 11 de abril de 2022 (8302160), publicado no Diário Oficial da União de
12 de abril de 2022.

                            

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