DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. decisão judicial Sistema de
Acompanhamento Judicial da
Procuradoria-Geral
Índice de efetivação do
cumprimento de decisão judicial
distribuídas = quantidade de solicitações SAJ no SICAR
distribuídas a algum
DL PGFN (Date Lake - Procuradoria-
Geral da Fazenda Naciona).
Sem
histórico de
apuração
70%
. da Fazenda Nacional - Sistema de
Cadastro e Acompanhamento
responsável; e Solicitação de cumprimento de decisão
. de Requerimento da Procuradoria-Geral
da
Fazenda 
Nacional
(SAJ-SICAR)
distribuídas.
judicial SAJ-SICAR analisada = quantidade de solicitações SAJ
no SICAR analisadas (Efetivada, Não Autorizada e Não
Concluída)
.
. Analisar e estruturar 100% das
informações
Índice de realização de ações de
controle, de instruções de
Soma (informações enviadas + indicações solicitadas +
Sistema Eletrônico de Informações
(SEI/ME) e planilhas eletrônicas de
controle
80%
90%
. gerenciais 
e/ou 
analisar 
e 
instruir
processos administrativos.
processos 
e 
consolidação 
de
informações
processos
instruídos)
/
(total das
ações
previstas
ou
solicitadas) * 100
- Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento (SETO)
. Alcançar percentual de mais de 84 % de
serviços atendidos presencialmente com
tempo médio de espera menor ou igual
a 15 minutos.
Tempo médio de
espera em
minutos
[(Total do Quantitativo de Atendimento Presencial com
Tempo Médio de Espera Igual ou Inferior a 15 minutos /
Total do Quantitativo de Atendimento Presencial com
Tempo Médio de Espera) x 100]
Relatórios emitidos
pelo Sistema
Nacional de Apoio ao Gerenciamento
de Atendimento (SAGA).
94%
>84%
.
Relatórios emitidos pelos Sistemas
DW/Arrecadação, Informar, Sistemas
Controle Financeiro
. Alcançar o grau de realização da meta
global de arrecadação bruta
(SCF) e Sistema Integrado de
Administração Financeira do
Governo Federal (SIAFI)
. , definida como estimativa de ingressos
constante
Índice de realização da meta de
arrecadação bruta
[(Valor Arrecadado no Período / Meta de Arrecadação no
Período) x 100]
Obs.: a Programação Financeira
utilizada para a definição da meta é
originada de
100%
100%
. na programação financeira, em até
100%.
decretos de programação financeira
e eventuais
.
ajustes, considerando partes de dois
exercícios em função do período de
avaliação da Meta Global.
. Organizar e gerenciar 85% informações
estratégicas de comércio exterior e
assuntos internacionais.
Índice de realização de ações de
controle, 
de
instruções 
de
processos 
e 
consolidação 
de
informações
[Processos concluídos/processos tramitados]*100%
Sistema Eletrônico de Informações
(SEI/ME)
80%
85%
.
Quantidade de Imóveis
autorizados pela Secretaria de
Coordenação e
Contagem ponderada dos imóveis que tiveram alienação
onerosa autorizada por Portarias SPU
.
Governança do Patrimônio da
União (SPU) para
publicadas no Diário Oficial da União - DOU entre
1€/10/2022 e 30/09/2023
Indicador = {[(i) + (ii) + (iii)] / 250 pontos} * 100%
.
alienação onerosa, apurados
conforme pesos
Onde a contagem de pontos de imóveis autorizados para
alienação onerosa
. Emitir 85% das Autorizações para
Alienações Onerosas de Imóveis.
definidos nos critérios de
apuração
obedecerá o seguinte critério:(i) Autorizações de imóveis
para permuta: 1 ponto por imóvel
80%
85%
.
(ii) Autorizações de venda de imóveis na modalidade de
Proposta de Aquisição de Imóvel - PAI: 2 pontos por
imóvel
Coordenação Geral de Gestão
Estratégica/Secretaria de
Coordenação e Governança do
.
(iii) Autorizações de venda de imóveis de outras
modalidades : 1 ponto por imóvel
Patrimônio da União (CGGEA/SPU).
.
Observação: 250 pontos - somatória de pontos máxima
prevista para ser obtida no período de avaliação
. Aumentar a eficiência na resposta da
Secretaria de Coordenação e
75%
dos 
processos
previstos
. Governança das Empresas Estatais
(Sest) às empresas estatais e órgãos
Fluxos de trabalho da Sest
mapeados com pessoal próprio
[Número de fluxos mapeados/ Total de fluxos previstos
(12 em 12 meses)] * 100%
Manuais publicados na Pasta da
Gestão do Conhecimento da Sest no
Teams.
Sem
histórico de
apuração
mapeados com
manuais
publicados
. responsáveis 
pela
governança 
das
empresas estatais.
. Realizar 80% dos webinares destinados
à melhoria da
Webinares com temas de
interesse das estatais; dos
ministérios
. governança nas empresas estatais
federais.
supervisores; e das entidades
estaduais, congêneres à
Número de Webinares realizados / Total de Webinares
planejados (8 em 12 meses)] * 100%
Apresentações disponíveis no sítio
eletrônico da Sest.
75%
80% dos
webinares
realizados e
divulgados
.
Secretaria 
de 
Coordenação 
e
Governança 
das
Empresas
Estatais (Sest) realizados
[
.
Percentual de pareceres técnicos
elaborados pela
.
Secretaria de Desestatização e
Desinvestimento
Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) - Secretaria de
. Atender demandas referentes a ações
de desestatização e desinvestimentos.
(SDD) no período de 01/10/2022
a 30/09/2023
(Somatório de pareceres técnicos elaborados / somatório de
demandas de pareceres técnicos) x 100
Desestatização 
e 
Desinvestimento
(SDD).
Sem
histórico de
apuração
80%
. Executar 100% dos projetos e ações
destinados à promoção da
produtividade e competitividade.
Índice de execução de projetos e
ações prioritárias da Secretaria
Especial
Quantidade de ações concluídas no período
Relatórios da Secretaria de
Desenvolvimento da Indústria,
Comércio, Serviços e Inovação
(SDIC);
Secretaria 
de 
Desenvolvimento 
da
Infraestrutura (SDI);
43%
100%
.
de Produtividade, Emprego e
Competitividade (SEPEC)
(a+b+c+d+e) / quantidade de ações previstas para
Secretaria de Advocacia da
Concorrência e Competitividade
( S EA E ) ; .
.
conclusão (5)
Obs. As ações se referem ao planejamento pactuado
Secretaria de Inovação e Novos
Negócios (SIMPE); e
Gabinete SEPEC
.
internamente no Ministério da Economia, englobando,
dentre outras, as seguintes entregas:
.
a) Transferência de tecnologia do Monitor de
Investimentos para o Governo Federal
.
b) Abertura da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e
Concorrencial
.
(FIARC) - Publicação da Instrução Normativa
c) Programa Eficiência a
.
Máxima - Processo Produtivo Básico - PPB - Publicar
portaria conjunta regulamentando
.
habilitação à Lei nº 8.248/1991 (Lei de Informática)
d) 5G Brasil - proposição de
.
uma agenda para o estabelecimento de um ecossistema
de inovação voltado ao desenvolvimento
.
de aplicações e soluções digitais no segmento de banda
larga móvel de quinta.
.
geração (5G);
e) Brasil 4.0 - InovAtiva 15k - InovAtiva Brasil - Ciclo
2021-2022
.
A = Sistema de indicadores de
resultados ICG da Qualitin
. Implementar 62% dos instrumentos
destinados à transformação
institucional, com a
Percentual de implementação
dos instrumentos para a
modernização e inovação da
gestão pública
Média(A+B+C+D+E+F+G+H)
A = [(Número de servidores das carreiras transversais
B = Painel Raio-X da APF
C 
= 
Sistema 
de 
indicadores 
de
resultados ICG da
50%
62%