DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Execução de Projetos) será realizado com base em metas
proporcionais ao período do ciclo de avaliação
.
**Escala de Pontuação: 0 = ruim; 1 = regular; 2 = bom; e 3
= ótimo.
. Avaliar o grau de satisfação das
unidades usuárias sobre os serviços
[Somatório (Pi x Fi) x 100] / (Somatório Fi x Pmax)
Pi = Pontuação
Fi = Frequência (nº de
Relatórios corporativos da SGC
extraídos dos
. prestados pela Secretaria de Gestão
Corporativa (SGC) na área de logística.
Índice de Avaliação pós-serviço
prestado de Logística
respostas por categoria*)
Pmax = 3 (pontuação máxima)
* Escala de Pontuação: 0 = ruim; 1 = regular; 2 = bom; e 3 =
ótimo.
sistemas de
acompanhamento de
demandas.
0%
70%
.
IR = [ (DC / DR) x 100 ]
IR = Índice de Resolutividade
DC = Demandas Concluídas
DR = Demandas Recebidas
. Avaliar o grau de resolutividade dos
requerimentos de gestão de pessoas.
Índice de demandas concluídas
em 
relação 
ao
número 
de
demandas recebidas
(*) apuração anual
(**) resultado: quanto maior melhor
(*) valor máximo: 100%
Módulo
de 
Requerimentos
do
Sigepe
0%
80%
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
Observações:
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 4 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
1 - Processo nº: 10855.724307/2019-11 - Recorrente: MALABOAPD LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13851.721569/2018-71 - Recorrente: CENTER PARK ESTACIONAMENTO
S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.723057/2020-31 - Recorrente: FORMAS & IDEIAS INDUSTRIA E
COMERCIO ARTESANAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.726349/2019-63 - Recorrente: TFL CONSTRUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.721245/2020-04 - Recorrente: SONIA GERONI DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10730.721273/2020-52 - Recorrente: D GOULART TORTAS DE MARICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11610.016383/2008-31 - Recorrente: BOTELHO MARKETING E
PROMOCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.721615/2015-38 - Recorrente: FELIPE PHILETO ADVOGADOS
ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11020.721866/2013-69 - Recorrente: FRIGORIFICO NICOLINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11610.016368/2008-93 - Recorrente: BOTELHO MARKETING E
PROMOCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11610.016413/2008-18 - Recorrente: BOTELHO MARKETING E
PROMOCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13851.900399/2011-12 - Recorrente: PLAN JOB FACILITIES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
13 - Processo nº: 15467.000768/2009-10 - Recorrente: PREMIERA STORE COMERCIO DE
CALCADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13971.900832/2008-58 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO
AUXILIADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.726441/2018-42 - Recorrente: RODRIGUES E VASCONCELO S
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10508.720284/2019-15 - Recorrente: ALAN FELIPE MARQUES FO N S EC A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10830.721930/2020-33 - Recorrente: HOTEL CASABLANCA EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.910199/2010-23 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11610.016369/2008-38 - Recorrente: BOTELHO MARKETING E
PROMOCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16004.720259/2014-84 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO DAS
MAGNOLIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10283.901559/2012-25 - Recorrente: MICROSERVICE TECNOLOGIA
DIGITAL DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10925.903902/2012-73 - Recorrente: UNIMED MEIO OESTE
CATARINENSE 
COOPERATIVA
DE 
TRABALHO
MEDICO 
e
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
23 - Processo nº: 10665.901170/2010-23 - Recorrente: RADIO CLUBE DE CAMPO BE LO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12448.727145/2013-12 - Recorrente: RABR EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
25 - Processo nº: 10830.903524/2012-87 - Recorrente: CI&T SOFTWARE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10925.903905/2012-15 - Recorrente: UNIMED MEIO OESTE
CATARINENSE 
COOPERATIVA
DE 
TRABALHO
MEDICO 
e
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
27 - Processo nº: 11065.915839/2011-77 - Recorrente: M D MOVEIS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10875.900005/2011-60 - Recorrente: BRENNTAG QUIMICA BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10925.903904/2012-62 - Recorrente: UNIMED MEIO OESTE
CATARINENSE 
COOPERATIVA
DE 
TRABALHO
MEDICO 
e
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
30 - Processo nº: 19985.723285/2019-61 - Recorrente: GASTAO OCTAVIO FRANCO DA
LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13876.001588/2008-27 - Recorrente: CPL SERVICOS DE ESCRITORIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10925.903903/2012-18 - Recorrente: UNIMED MEIO OESTE
CATARINENSE 
COOPERATIVA
DE 
TRABALHO
MEDICO 
e
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
33 - Processo nº: 11080.726279/2019-47 - Recorrente: AVIS PROMOCAO DE VENDAS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.919760/2012-00 - Recorrente: NTT DATA BUSINESS SOLUTIONS
- SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13811.720842/2019-05 - Recorrente: MC INSTALACOES E SERVI CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
- Processo
nº:
10580.903617/2009-03
- Recorrente:
CONSPLAN
CONSTRUCAO
PROJETO E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
37 - Processo nº: 10680.907664/2012-95 - Recorrente: HJR-RECURSOS HUMANOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10840.909297/2009-89 - Recorrente: SIMEX EXPORTADORA E
IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 
- 
Processo 
nº:
10530.727831/2019-14 
- 
Recorrente: 
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS BORGES LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10783.902989/2013-12 - Recorrente: SISTEMA NORTE DE RADIO E
TELEVISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10920.906791/2010-35 - Recorrente: SEGUR SERVICOS E RECURSOS
HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13603.902363/2009-81 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTO M OV E I S
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.918644/2015-36 - Recorrente: PROMONLOGICALIS TECN O LO G I A
E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10845.720760/2009-03 - Recorrente: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10840.908786/2009-13 - Recorrente: SIMEX EXPORTADORA E
IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10120.727389/2019-40 - Recorrente: N. A. NOLETO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.912811/2016-09 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10380.723261/2020-80 - Recorrente: ALCIONE PAIVA DE MEDEIROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
49 - Processo nº: 10680.907665/2012-30 - Recorrente: HJR-RECURSOS HUMANOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10580.725924/2018-20 - Recorrente: ASSESSORIA CONTABIL FISCAL
INFORMATICA E PROCURAD LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10840.909296/2009-34 - Recorrente: SIMEX EXPORTADORA E
IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13896.902896/2009-14 - Recorrente: ADMINISTRADORA E CORRETORA
DE SEGUROS UNIBANCO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16707.002168/2007-17 - Recorrente: TELERN CELULAR S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
54 - Processo nº: 10166.901900/2015-21 - Recorrente: FLEXDOC TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10980.903013/2014-11 - Recorrente: ROTO & FERMAX DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10980.903014/2014-58 - Recorrente: ROTO & FERMAX DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10530.901614/2010-56 - Recorrente: MOBILE LOCADORA DE VEI C U LO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10735.901080/2013-12 - Recorrente: SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE
ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10530.904238/2012-13 - Recorrente: MOBILE LOCADORA DE VEI C U LO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10660.900634/2015-39 - Recorrente: ACAMPAMENTO NOSSO RECANTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL