DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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41
Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
1551
23/08/2022
Venda
NTN-B
15/05/2045
1
24/08/2022
5,9530
85.400
347.193.967,68
0
0,00
.
1551
23/08/2022
Venda
NTN-B
15/05/2045
2
25/08/2022
5,9530
35.698
145.152.840,68
0
0,00
.
1552
23/08/2022
Venda
LFT
01/09/2028
1
24/08/2022
0,1740
992.050
11.850.637.330,07
840.000
10.034.308.106,90
.
1552
23/08/2022
Venda
LFT
01/09/2028
2
24/08/2022
0,1740
52.347
625.316.579,11
0
0,00
.
1556
25/08/2022
Venda
LT N
01/04/2023
1
26/08/2022
13,7480
1.000.000
926.203.627,57
0
0,00
.
1556
25/08/2022
Venda
LT N
01/04/2023
2
29/08/2022
13,7452
0
0,00
0
0,00
.
1556
25/08/2022
Venda
LT N
01/10/2024
1
26/08/2022
12,3990
3.000.000
2.350.866.543,70
0
0,00
.
1556
25/08/2022
Venda
LT N
01/10/2024
2
29/08/2022
12,3911
713.998
559.764.679,39
0
0,00
.
1556
25/08/2022
Venda
LT N
01/01/2026
1
26/08/2022
12,0090
15.000.000
10.269.483.424,09
0
0,00
.
1556
25/08/2022
Venda
LT N
01/01/2026
2
29/08/2022
11,9920
248.299
170.070.084,91
0
0,00
.
1557
25/08/2022
Venda
NTN-F
01/01/2029
1
26/08/2022
12,1379
300.000
278.531.505,25
0
0,00
.
1557
25/08/2022
Venda
NTN-F
01/01/2029
2
29/08/2022
12,1224
0
0,00
0
0,00
.
1557
25/08/2022
Venda
NTN-F
01/01/2033
1
26/08/2022
12,2384
300.000
267.710.527,11
0
0,00
.
1557
25/08/2022
Venda
NTN-F
01/01/2033
2
29/08/2022
12,2357
0
0,00
0
0,00
.
1560
30/08/2022
Venda
NTN-B
15/05/2027
1
31/08/2022
5,8980
1.000.000
4.052.918.360,00
0
0,00
.
1560
30/08/2022
Venda
NTN-B
15/05/2027
2
31/08/2022
5,8980
0
0,00
0
0,00
.
1561
30/08/2022
Venda
NTN-B
15/05/2035
1
31/08/2022
5,9187
150.000
610.361.001,42
0
0,00
.
1561
30/08/2022
Venda
NTN-B
15/05/2035
2
01/09/2022
5,9187
9.410
38.294.849,86
0
0,00
.
1561
30/08/2022
Venda
NTN-B
15/08/2060
1
31/08/2022
6,0099
300.000
1.194.075.201,88
0
0,00
.
1561
30/08/2022
Venda
NTN-B
15/08/2060
2
01/09/2022
6,0099
60.385
240.377.343,25
0
0,00
.
1562
30/08/2022
Venda
LFT
01/09/2028
1
31/08/2022
0,1775
765.150
9.161.811.824,31
0
0,00
.
1562
30/08/2022
Venda
LFT
01/09/2028
2
31/08/2022
0,1775
60.484
724.227.963,63
0
0,00
OTAVIO LADEIRA DE MEDEIROS
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME Nº 8.340, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de
2021, e
Considerando a frustação da fonte 53 - Recursos Destinados às Atividades-Fins da Seguridade Social, e a possibilidade de utilização do excesso de arrecadação das fontes 00 -
Recursos Primários de Livre Aplicação, 42 - Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos, 50 - Recursos Próprios Primários de Livre
Aplicação, 80 - Recursos Próprios Financeiros e 88 - Recursos Financeiros de Livre Aplicação; e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, referente às
fontes 36 - Recursos Vinculados a Aplicações em Outras Políticas Públicas, 42, 50, 80 e 86 - Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas, no intuito de garantir a
execução de ações prioritárias, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne ao Ministério da
Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAYTON LUIZ MONTES
ANEXO I
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5017
Assistência Farmacêutica no SUS
442.669.487
AT I V I DA D ES
10 303
5017 20AE
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na
Atenção Básica em Saúde
72.569.487
10 303
5017 20AE 0001
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na
Atenção Básica em Saúde - Nacional
72.569.487
S
3
1
90
6
188
72.569.487
10 303
5017 20YR
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do
Brasil Pelo Sistema de Gratuidade
370.100.000
10 303
5017 20YR 0001
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do
Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional
370.100.000
S
3
2
90
6
188
370.100.000
5018
Atenção Especializada à Saúde
13.621.927.284
AT I V I DA D ES
10 302
5018 8585
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade
13.621.927.284
10 302
5018 8585 0001
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade - Nacional
4.630.469.700
S
3
1
31
6
100
964.980.100
S
3
1
31
6
188
1.606.994.906
S
3
1
41
6
100
2.089.600
S
3
1
41
6
188
2.056.405.094
10 302
5018 8585 0011
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade - No Estado de Rondônia
105.200.000
S
3
1
31
6
100
105.200.000
10 302
5018 8585 0012
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade - No Estado do Acre
55.500.000
S
3
1
31
6
100
55.500.000
10 302
5018 8585 0013
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade - No Estado do Amazonas
116.300.000
S
3
1
31
6
100
111.350.000
S
3
1
41
6
100
4.900.000
S
3
1
90
6
100
50.000
10 302
5018 8585 0014
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade - No Estado de Roraima
33.900.000
S
3
1
31
6
100
33.900.000
10 302
5018 8585 0015
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade - No Estado do Pará
273.200.000
S
3
1
41
6
100
273.180.000
S
3
1
90
6
100
20.000
10 302
5018 8585 0016
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade - No Estado do Amapá
29.000.000
S
3
1
31
6
100
29.000.000
10 302
5018 8585 0017
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade - No Estado do Tocantins
99.600.000
S
3
1
31
6
100
97.800.000
S
3
1
41
6
100
1.800.000
10 302
5018 8585 0021
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade - No Estado do Maranhão
226.200.000
S
3
1
31
6
100
21.985.000
S
3
1
41
6
100
203.500.000
S
3
1
90
6
100
715.000