DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 2.651, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo
1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na
Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.007560/2022-02, decide: (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente
Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner - CERSAD (suprida), CNPJ nº 11.615.872/0001-80 e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC
(supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90 ressalvada a ineficácia das Cláusulas 18, 19 e 20 e do Anexo I; (ii) não homologar os 1º e 2º Termos Aditivos ao contrato; (iii) homologar o 3º Termo
Aditivo ao contrato, ressalvados os montantes de janeiro a julho de 2022 (conforme tabela abaixo); e (iv) determinar que as partes aditem o contrato para adequá-lo ao fato de a CERSAD
não ser mais exclusivamente suprida.
.
Mês
3º Termo Aditivo (kWh)
.
2022
2023
2024
2025
2026
.
Janeiro
8.950*
114.000
116.280
118.024
119.794
.
Fe v e r e i r o
8.950*
.
Março
8.950*
.
Abril
8.950*
.
Maio
8.950*
.
Junho
8.950*
.
Julho
8.950*
.
Agosto
8.950
.
Setembro
8.950
.
Outubro
8.950
.
Novembro
8.950
.
Dezembro
8.950
* Valor não homologado.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 112/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
867.360/2010-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA-ALVARÁ N°7790/2011
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.587/2016-ALTAIR
FERREIRA 
DA
SILVA-
Alvará 
n°1223/2017
-
Cessionario:866.529/2022-Rafael Piva Battaglini- CPF ou CNPJ 017.772.171-56
866.587/2016-ALTAIR
FERREIRA 
DA
SILVA-
Alvará 
n°1223/2017
-
Cessionario:866.530/2022-Rafael Piva Battaglini- CPF ou CNPJ 017.772.171-56
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a Lavra(331)
866.815/2008-BRITA FORTE S/A- Alvará n°4020/2009 - Cessionário: GDMBrasil
Geologia e Desenvolvimento Mineral Ltda- CNPJ 19.072.118/0001-53
866.695/2006-BRITA FORTE S/A- Alvará n°1149/2007 - Cessionário: GDMBrasil
Geologia e Desenvolvimento Mineral Ltda- CNPJ 19.072.118/0001-53
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
866.036/2005-ÁGUA MINERAL DO VALE LTDA EPP- Clarinha do Vale - Àgua
Mineral Natural Prisma - Embalagem de 20 L- JACIARA/MT
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
866.003/2017-GRANDO MINERAÇÃO EIRELI ME- Cessionário:Pavesi Construtora
e Incorporadora Ltda- CPF ou CNPJ 16.751.362/0001-54- Alvará n°4524/2017
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.468/1994-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA- Cessionário:Valdinei Mauro de
Souza- CNPJ 568.360.581-49- PLG n°78/1995
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.354/2022-ELIEL JORDAM DIAS DE OLIVEIRA-OF. N°29892/2022-CAREAS
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA
D ES P AC H O
Relação nº 15/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
884.015/2013-ESPARTA
EMPREENDIMENTOS 
E
EXPLORAÇÃO
LTDA-OF.
N°40760/2022
884.103/2005-RIO GRANDE MINERACAO S.A-OF. N°40713/2022
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
884.083/2011-AURIO TESSARO
884.063/2009-RIO GRANDE MINERACAO S.A
884.037/2011-RIO GRANDE MINERACAO S.A
884.031/2014-ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA
884.135/2011-OLIVEIRA & OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
884.036/2011-RIO GRANDE MINERACAO S.A
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
884.153/2021-LUCERGIO
BARREIRA
ABREU DA
SILVA-
Cessionário:DIEGO
GONÇALVES 
MINERADORA 
LTDA- 
CPF 
ou 
CNPJ 
45.433.574/0001-91- 
Alvará
n°7441/2021
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
884.022/2013-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
884.112/2014-L KOTINSCKI-OF. N°42736/2022
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
884.084/2010-PEDRA NORTE EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA- Registro de Licença
N° 094/2010 - Vencimento em 04/04/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)
884.220/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
OF. N°17501/2022
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
884.020/2019-COOPERATIVA MINERADORA MISTA DOS SÓCIOS DO SINDICATO
DOS GARIMPEIROS DO ESTADO D
884.249/2021-PRINTEC MINERACOES E SERVICOS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
884.205/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA-OF. N°40346/2022
884.206/2022-ADRIANO BARREIRA ABREU-OF. N°40361/2022
884.209/2022-JAIME DIAS ZOZIMO-OF. N°40139/2022
884.210/2022-EDILSON AIRES DA SILVA-OF. N°40122/2022
884.211/2022-QUEBRANTADO CONSULTORIA RURAL LTDA-OF. N°39364/2022
884.187/2022-JUCILENE ROCHA ANDRADE-OF. N°42674/2022
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
884.020/2022-LUIZ FELLIPE LEAL WEISSHEIMER
PEDRO ANTONIO DORIA SANTIAGO DOS SANTOS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 532/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-
(TAH)/(6.50) Celso da Silva - 815325/19
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 82/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.528/2017-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA
800.082/2018-MILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA
800.122/2018-BR STONE MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
800.473/2006-INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.
800.882/2011-MILKA MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
800.424/2018-SPLENDOUR MINERACAO
E TRANSPORTE
LTDA-GRANJA/CE,
VIÇOSA DO CEARÁ/CE - Guia n° 103/2022-6.400toneladas-quartzito- Vigência da Guia:03
anos
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.696/2016-THOR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°40894/2022
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
800.241/2007-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°N° 23956/2022
VANESSA MARIA MAMEDE CAVALCANTI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação nº 18/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
890.368/1984-GRANITOS LARANJEIRA LTDA. - Publicado DOU de 19/09/1991,
Relação n° 724/91, Seção 1, pág. 20.118- Onde se Lê: "... nos Municípios de Pancas e
Itueta, Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, ... Em virtude da não comprovação
da substância pesquisada em toda área, ... cuja descrição é a seguinte: tem um vértice
a 1.414 metros no rumo verdadeiro de 45°NW da confluência ... " Leia-se: "... nos
municípios de Baixo Guandu e Itueta, ES/MG, ... Em virtude da não comprovação da
substância pesquisada em toda área, ... cuja descrição é a seguinte: tem um vértice a
1.414 metros no rumo verdadeiro de 45°SW da confluência ... "
896.017/1998-GRAMACAP GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA. EPP -
Publicado DOU de 19/09/2001, Relação n° 526/2001, Seção 42/43, pág. 1- As reservas
aprovadas pelo Despacho de aprovação do RFP constante à folha 109, pelas reservas
constantes no Despacho N 97161/SEFIS-ES/ANM/2022.
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente