DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 62-SAP.1/SVP 3, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, de acordo com os incisos II do art. 104, II do
art. 106, III do art. 108, art. 109 e §1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do
Processo nº 5005467-15.2018.4.04.7106/RS, em curso na 1ª Vara Federal de Santana do
Livramento/RS resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 040-SAP.1/SSIP/3ª RM, de 22 DE JULHO
DE 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 28 de julho de 2021, que
concedeu a reforma provisoriamente, ao 1º Sgt KELTON CAMPELO DE PAIVA (Idt EB
011286924-3; CPF 852.304.644-53).
2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 23 de julho de 2018, KELTON
CAMPELO DE PAIVA (Idt EB 011286924-3; CPF 852.304.644-53), na graduação de Primeiro-
Sargento, com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía
na ativa, conforme decisão judicial transitada em julgado em 7 de fevereiro de 2022,
contida no Ofício nº 00390/2022/SPED4R/PRU4R/PGU/AGU, de 09 de setembro de 2022,
expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 809-SA3.5/Asse Ap As
Jurd/Cmdo 3ª RM, de 12 de setembro de 2022, do Chefe da Assessoria de Apoio para
Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/ C EX Nº 117, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da delegação de
competência que lhe foi conferida pelo artigo 1° inciso VI alínea "p", da Portaria do
Comandante do Exército n° 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o previsto
no art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado
com o art. 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º inciso II do Decreto
nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, resolve:
PROMOVER post mortem, à graduação de 3º Sargento, a contar de 16 de
março de 2014, o Sd (080001667-7) JOSÉ CARLOS BARBOSA MAGELA.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/ C EX Nº 118, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o previsto no
art. 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinados com o art. 3°, inciso II, do Decreto
nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, resolve:
PROMOVER post mortem, à graduação de terceiro-sargento, a contar de 16 de
junho de 2021, o Soldado do Efetivo Variável (071015857-7) LUAN ODENIO DE LIRA
SILVA .
GEN EX JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/ C EX Nº 119, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22, do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, combinado com os art. 53 e 54
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
ANULAR o ato administrativo de promoção do 3º Sgt Reformado (040031605-5)
FRANCISCO EDSON JUCÁ PEREIRA à graduação de 2° Sargento de Comunicações,
consubstanciado na Portaria nº 311-DGP, de 27 de novembro de 2018, publicada na Edição
nº 230, Seção 2, Página 16, do Diário Oficial da União, de 30 de novembro de 2018.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 120, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37,
inciso V, do mesmo diploma legal, combinado com o art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, à graduação de 1º Sgt Art, pelo
critério de antiguidade, a contar de 1° de junho de 2022, o 2º Sgt Art (043491984-1) CESAR
AUGUSTO BIETTE DE SOUZA.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 121, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37,
inciso V, do mesmo diploma legal, combinado com o art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, à graduação de 1º Sgt de
engenharia, pelo critério de antiguidade, a contar de 1° de junho de 2022, o 2º Sgt Eng
(040031065-2) LEONILDO MOYSÉS MARQUES .
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 122, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37,
inciso I, do mesmo diploma legal, combinado com o art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, à graduação de subtenente de
intendência, pelo critério de antiguidade, a contar de 1° de junho de 2022, o 1° Sgt Int
(013071894-3) SANCLEY PEREIRA FERNANDES.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 768, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado
com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art.
96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de
outubro de 2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem
jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Inf
(041972214-5)
ADALBERTO BORGES DE
CARVALHO
B Adm Ap/5ª RM;
S Ten Mat Bel (020404144-6)
ALEX CABRAL DE OLIVEIRA
CMC;
S Ten Inf
(033194294-6)
GELSON EDUARDO DEMÉTRIO
58º BI Mtz;
S Ten Inf
(049875673-3)
JOSÉ CARLOS SILVA
NASCIMENTO
1º BG;
S Ten Com
(030990124-7)
MAURICIO AUGUSTO MACHADO
V A S CO N C E LO S
CMBel;
2º Sgt QE
(011124504-9)
ANDRE DE SANTANA SILVA
HCE;
2º Sgt QE
(011136554-0)
DARLAN EMANOEL DA COSTA
C U R V Ê LO
27º BI Pqdt;
2º Sgt QE
(072530894-4)
FLÁVIO FERREIRA DA SILVA
B Adm Curado;
2º Sgt QE
(019583993-1)
HILTON OLIVEIRA DE NOVAES
1ª Cia E Cmb Pqdt;
2º Sgt QE
(011199054-5)
JERONIMO VELASCO DA SILVA
BMSA;
2º Sgt QE
(112716384-6)
JOSÉ WILSON BATISTA DE
SOUZA
B Adm Ap CMP;
2º Sgt QE
(011184764-6)
MANASSÉS MIGUEL DA SILVA
E s AC o s A A e ;
2º Sgt QE
(120203025-8)
OBERLAN PIMENTA VIANA
CMM;
2º Sgt QE
(019678393-0)
PAULO ARAÚJO CHAVES
PMZS; e
2º Sgt QE
(011100684-7)
REGINALDO MOURA DE SOUSA BCSv/AMAN.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
EB: 64468.016742/2022-66
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e
considerando o constante do Processo EB 64305.029449/2022-21, resolve
DISPENSAR a contar de 1º de setembro de 2022, por motivo de licença para
tratar de interesses particulares, a servidora ANA CLÁUDIA PINTO RODRIGUES, matrícula
SIAPE 1109172, ocupante do cargo de Enfermeiro, do PGPE, da Função Gratificada, FG.2,
do Comando da 10ª Região Militar.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.030, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
EB: 64468.016743/2022-19
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e
considerando o constante do Processo EB 64305.029449/2022-21, resolve
DESIGNAR JOÃO BATISTA FERREIRA, matrícula SIAPE 0078491, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, do PGPE, para exercer a Função Gratificada de Assistente,
FG.2, do Comando da 10ª Região Militar, ficando dispensando da Função Gratificada de
Assistente, FG.3, que ora ocupa.
HUMBERTO TEIXEIRA BARRETO, matrícula SIAPE 0072726, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, do PGPE, para exercer a Função Gratificada de Assistente, FG.3, do
Comando da 10ª Região Militar.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.031, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
EB: 64468.016745/2022-08
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/C Ex
no 302, de 30 de novembro de 2021, com base no artigo 33, inciso IX, da Lei no 8.112, de
11 de dezembro de 1990, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
e considerando o constante do Processo EB 64580.010325/2022-13, resolve
DECLARAR VAGO, a contar de 17 de agosto de 2022, o cargo de Artífice de
Mecânica, classe "S", padrão III - NI, do PGPE, ocupado pelo servidor MARCO ANTONIO DA
SILVA, matrícula SIAPE 0075148, do Hospital Geral de Juiz de Fora, em virtude do seu
falecimento.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 48, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, nos art. 115,
inciso I e 116, § 1º, alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no art. 4º,
inciso I da Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, resolve:
DEMITIR, a pedido, do serviço ativo do Exército, com indenização à União
Federal, o Cap QEM (010066475-4) BRUNO RAMOS CAMPANA SILVA e incluí-lo com o
mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda EDUARDO TAVARES MARTINS
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 49, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, nos art 115,
inciso II, 116, § 1º, alínea "b" e 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no art.
5º, inciso I da Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, resolve:
DEMITIR, ex officio, do serviço ativo do Exército, com indenização à União
Federal, o 1º Ten QEM (010784487-0) FELIPE BARBOSA OUGANO, por ter sido nomeado e
investido em cargo público e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda EDUARDO TAVARES MARTINS
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 50, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso II; artigo 116, inciso I e artigo 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no
artigo 5º, inciso I da Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, resolve:
DEMITIR, ex officio, do serviço ativo do Exército, sem indenização à União
Federal, o 1º Ten QEM (010364697-2) VICTOR HUGO DE OLIVEIRA DA SILVA, por ter sido
nomeado e investido em cargo público e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não
remunerada.
Gen Bda EDUARDO TAVARES MARTINS

                            

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