DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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20
Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS
DE INVESTIMENTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 10.766, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 10.218,
de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020 e a delegação de
competência contida no art. 15, da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 13937.100372/2022-30, resolve:
DESIGNAR, DIEGO ANTÔNIO LINK, para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Secretário Especial Adjunto, código DAS 101.6, da Secretaria Especial
do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, no período de 19
de setembro a 07 de outubro de 2022, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEPPI/ME
nº 1.648, de 15 de fevereiro de 2022, Seção 2, Página 15.
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência delegada pelo art. 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº
8112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº
128, de 4 de fevereiro de 2013, autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA, matrícula Siapecad nº 7611, lotado e
em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Salvador (DRF/Salvador), tendo
em vista a sua participação no Programa de Pós-Graduação stricto sensu, denominado
Mestrado em Direito e Ciência Jurídica (Ciências Jurídico-Econômicas), Especialidade em
Direito Fiscal, ministrado pela Universidade de Lisboa, em Portugal, no período de 3 de
outubro de 2022 a 27 de setembro de 2024 (incluído o período de trânsito), com ônus
limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a
manifestação favorável da Comissão de Pós-graduação (CPG) no e-Processo nº
15588.720046/2022-86.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 42, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º - Designar MARCO AURÉLIO GUILHERME, AFRFB, Siapecad 881.645, em
exercício na Décima Sexta Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Quarta Turma, na sessão do
dia 21 de setembro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
KARLA REGINA SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 37, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FLÁVIO AUGUSTO
RODRIGUES DE MORAES, matrícula SiapeCad nº 676407, em exercício na Quarta Turma de
Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Quinta Turma de
Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas no dia 22 de setembro de 2022, nos
horários das 08 horas às 12 horas e de 14 horas às 18 horas.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021 e o que consta no e-Processo nº 13075.112065/2022-99, resolve:
Nº 226 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HELCIO DE JESUS SILVA
JUNIOR, matrícula Siapecad nº 804100, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de
Controle Processual (Secop) da SRRF03, código DAS 101.1.
Nº 227 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil DÉBORA BRITO VELOSO,
matrícula Siapecad nº 1811433, para o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Controle
Processual (Secop) da SRRF03, código DAS 101.1.
WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de pessoal DRF/SLS/MA/Nº 32, de 13 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 16.09.2022, Edição 177, Seção 2, Página
22.
onde se lê: "O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA,
no uso das atribuições, que lhe conferem o inciso III do art. 364, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU de 27.07.2020, e tendo em vista o disposto na
Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de
2021..."
leia-se: "O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021..."
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o
afastamento do País de PAULO ROBERTO PORTINHO DE CARVALHO, Analista da
Superintendência de Relações com Empresas, da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de
participar do Capacity Building Program on Sustainable Finance - Disclosure Requirements
for Corporate Issuers, organizado pela IOSCO e pelo ISSB, que será realizado no Cairo,
Egito, no período de 26 de setembro de 2022 a 01 de outubro de 2022, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI nº 19957.011585/2022-36).
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Nº 672 - Designar LUCAS GURGEL LEITE, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula
SIAPE nº 2144041, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de
Projeto I da Gerência de Modernização, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Institucional, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, Código FCPE 103.1.
Nº 673 - Designar Duílio Itacarambi Reis Canedo, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 2101473, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente da
Gerência de Modernização, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da
Subsecretaria de Assuntos Corporativos, Código FCPE 101.2, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e eventuais.
Nº 674 - Dispensar JORGE COSTA DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1204496, do encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de
Modernização, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria
de Assuntos Corporativos, Código FCPE 101.2.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DESPACHO SUSEP Nº 1.058, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de VICTOR DE ALMEIDA FRANÇA, Analista
Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 19 de setembro
de 2022 a 24 de setembro de 2022, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar do
Seminário Regional de Capacitação de Supervisores de Seguros da Associação de
Supervisores de Seguros da América Latina - ASSAL e do Colégio Internacional de
Supervisores do Grupo Mapfre, que se realizarão em Lima, Peru (Processo SUSEP
nº 15414.622674/2022-99).
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 160, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 15, da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
e os termos constantes do Processo Administrativo SEI nº 52710.002505/2022-10,
resolve:
DISPENSAR SACHA GLEBER MADURO do encargo de Coordenador-Geral,
substituto, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação
Orçamentária, da Superintendência Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Regional,
a contar de 12 de setembro de 2022.
DESIGNAR CAROLINA FERRAZ AZEVEDO DA CUNHA para exercer o encargo de
Coordenadora-Geral, substituta, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Planejamento
e
Programação Orçamentária,
da Superintendência
Adjunta
de Planejamento
e
Desenvolvimento Regional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a contar de 12 de setembro de 2022.
DESIGNAR KEDLEY DE PAULA SPATOLA
para exercer o encargo de
Coordenadora, substituta, código DAS 101.3, da Coordenação de Planejamento e
Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação
Orçamentária, da Superintendência Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Regional,
nos períodos: de 12/09/2022 a 16/09/2022 e de 19/09/2022 a 23/19/2022, em razão de
afastamento do titular e impedimento legal do substituto eventual da unidade.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 161, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de
17 de dezembro de 1991, e demais informações que constam do Processo SEI nº
52710.006746/2022-38, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora MARIANA HERMINIA DA COSTA,
matrícula SIAPE nº 2128162, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência da
Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, para ter exercício na Casa Civil da Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar ao órgão requisitado,
mensalmente, a frequência da servidora.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias, a contar da publicação no
Diário Oficial da União.
Art. 5º Na hipótese de encerramento da requisição, a servidora deverá
apresentar-se imediatamente à SUFRAMA, observado o disposto no art. 11 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN

                            

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