DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 179
Brasília - DF, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022092000001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 37
Ministério da Economia .......................................................................................................... 41
Ministério da Educação........................................................................................................... 51
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 86
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 91
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 99
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 100
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 103
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 103
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 103
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 111
Ministério do Turismo........................................................................................................... 118
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 119
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 120
Ministério Público da União................................................................................................. 120
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 126
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 127
Poder Legislativo ................................................................................................................... 127
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 128
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 139
Ineditoriais ............................................................................................................................. 147
.................................. Esta edição é composta de 276 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 00059.000565/2022-35; PREGÃO SRP Nº: 35/2022. OBJETO: Registro de
preços para a eventual aquisição e fornecimento de bandeiras. ATAS DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 32 e 33/2022.VIGÊNCIA: 16/09/2022 a 16/09/2023. DATA DE ASSINATURA:
16/09/2022. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da
República, CNPJ
nº 00.394.411/0001-09, e as
empresas: CBF -
COMERCIO DE
CONFECÇÕES BANDEIRAS LTDA, CNP: 17.365.274/0001-87, itens: 1, 9 e 10, no valor
total de R$ 3.460,00 e BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA, CNPJ nº
00.295.234/0001-03, itens 2, 3 4, 5, 6 7 e 8, no valor total de R$ 13.280,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 00088.000172/2022-84; PREGÃO SRP Nº: 39/2022. OBJETO: Registro de
preços para a eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP. ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 21/2022.VIGÊNCIA: 16/09/2022 a 16/09/2023. DATA DE ASSINATURA:
16/09/2022. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da
República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09, e a empresa: GASBALL ARMAZENADORA E
DISTRIBUIDORA LTDA, CNP: 02.430.968/0003-45, item: 1, no valor total de R$ 179.554,57.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 9º da Orientação Normativa SGP/MP nº 5, de
21 de fevereiro de 2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no inciso II do art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que se encontram em endereço
incerto e não sabido, para que compareçam à Coordenação-Geral de Gestão de
Informações Funcionais, localizada no Pavilhão das Metas, Salas 1 a 7, Zona Cívico
Administrativa, Brasília/DF, CEP 70150-908, e tomem ciência dos seus respectivos processos
administrativos, referentes à reposição de valores devidos ao Erário Federal, no prazo de
30 (trinta) dias a contar da publicação do presente edital:
.
P R O C ES S O
A D M I N I S T R AT I V O
NOME
CPF
. 00200.000820/2019-63
AFONSO AUGUSTO GUIMARAES PACIFICO
352.***.***-41
. 00200.000184/2021-94
ALEFE CARNEIRO DA SILVA
035.***.***-23
. 00200.001295/2021-18
ALESSANDRO DE SOUZA ALMEIDA
054.***.***-48
. 00200.004453/2019-77
ALEX JUNIOR BARBOSA SILVA OLIVEIRA
120.***.***-76
. 00200.002937/2020-15
ALEXANDRE RABELO DA FONSECA
120.***.***-83
. 00200.002707/2021-37
ANDERSON BATISTA DA SILVA
743.***.***-00
. 00200.002405/2019-44
ANTONIO CANUTO DE MELO
153.***.***-53
. 00200.000263/2021-03
ANTONIO MARCOS DA CRUZ
018.***.***-96
. 00200.004474/2019-92
ANTONIO WILLKER SILVA PEREIRA
036.***.***-30
. 00200.002335/2020-68
BRUNO TETSUO KORESSAWA
011.***.***-40
. 00200.000199/2021-52
CARLOS JUNIO FERREIRA DA SILVA
043.***.***-10
. 00200.000200/2021-49
CASCIANO DARTION SERRANO DE JESUS
051.***.***-17
. 00200.000201/2021-93
CICERO ALEXANDER PEREIRA DA SILVA
110.***.***-61
. 00200.000202/2021-38
CLAUDINEI CARDOSO DOS SANTOS
049.***.***-09
. 00200.000204/2021-27
DANRLEI DOUGLAS SILVA COSTA
052.***.***-17
. 00200.000206/2021-16
DEMERVAL FERREIRA MACIEL JUNIOR
049.***.***-12
. 00200.001763/2021-54
DIEGO PEREIRA DOS SANTOS
021.***.***-05
. 00200.003235/2020-59
DWEEZIL DE OLINDA SANTA ROSA
025.***.***-51
. 00200.001494/2020-45
ED WILSON DE JESUS SILVA
563.***.***-49
. 00200.000214/2021-62
ERMANO DA CONCEICAO JUNIOR
049.***.***-36
. 00200.000216/2021-51
FABIO JUNIOR ALVES SOARES
123.***.***-06
. 00200.000231/2021-08
FELIPE ARAUJO SILVA
055.***.***-03
. 00200.000235/2021-88
GABRIEL DOS SANTOS XAVIER
045.***.***-75
. 00200.000285/2021-65
IGOR MATHEUS SOARES DA SILVA
058.***.***-63
. 00200.000523/2020-51
JADER GUIMARAES SOUZA RODRIGUES
714.***.***-00
. 00200.000289/2021-43
JASIEL SANTANA BARBOSA
049.***.***-07
. 00200.000291/2021-12
JOABE RODRIGUES DA SILVA
054.***.***-90
. 00200.002311/2018-94
JONATHAN SILVA DE SOUZA
064.***.***-80
. 00200.000300/2021-75
JOSE ARGO RODRIGUES DA SILVA
754.***.***-04
. 00200.001074/2019-25
JOSE ROBERTO DOS PRAZERES PEREIRA
148.***.***-00
. 00200.000853/2019-11
JOSE VICTOR DA COSTA ALECRIM BISNETO
062.***.***-67
. 00200.000854/2019-58
JULIO CESAR GASPAR FARIAS COSTA
138.***.***-58
. 00200.000302/2021-64
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
605.***.***-29
. 00200.000304/2021-53
KAIQUE SOUZA FRANCA
063.***.***-17
. 00200.000305/2021-06
KELVIN SULIVAN DE OLIVEIRA BARBOSA
013.***.***-50
. 00200.000638/2021-27
LUCAS BIANGO MORAES
127.***.***-09
. 00200.000312/2021-08
LUCAS ROCHA DE MEDEIROS
052.***.***-50
. 00200.000868/2020-13
LUCENILSON COSTA CABRAL
700.***.***-87
. 00200.000320/2021-46
MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES
052.***.***-59
. 00200.000623/2021-69
NILSON JOSE DE SOUSA
116.***.***-32
. 00200.000327/2021-68
PAULO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS
R I BA S
051.***.***-55
. 00200.001260/2021-89
PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
060.***.***-75
. 00200.001233/2020-25
RAFAEL JERONIMO MENDES
000.***.***-66
. 00200.000553/2015-09
RAONI DAVID SCANDIUZZI
380.***.***-54
. 00200.001753/2021-19
RENATO FERNANDES SILVA
614.***.***-97
. 00200.001781/2020-55
ROBSON OLIVEIRA DE FREITAS
539.***.***-34
. 00200.001502/2017-58
RODRIGO ALVES DA SILVA
111.***.***-51
. 00200.003123/2020-06
ROMULO VIANA ARAUJO
148.***.***-35
. 00200.000337/2021-01
SAMUEL MACEDO BELEM DE SOUZA
050.***.***-22
. 00200.000256/2019-89
SANDRO AURELIO DOS SANTOS WINK
366.***.***-72
. 00200.000995/2021-95
TIAGO DA COSTA NUNES
092.***.***-35
. 00200.000358/2021-19
VAGNER VIEIRA DA SILVA
043.***.***-85
. 00200.001160/2021-52
WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR
698.***.***-68
. 00200.000343/2021-51
WELLINGTON GOMES FARIAS
065.***.***-00
. 00200.000344/2021-03
WILHIAN VINICIUS SOUZA ANDRADE
133.***.***-19
. 00200.000345/2021-40
WILLIAM DA FONSECA FARIAS
047.***.***-89
. 00200.000348/2021-83
YURI NUNES DA SILVA
049.***.***-66
PAULO RICARDO GODOY DOS SANTOS
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 00010.000476/2022-45. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Fundação Pública Federal vinculada ao
Ministério da Economia, e a União, por intermédio da Secretaria de Controle Interno da
Secretaria-Geral da Presidência da República. Objeto: Promover ações integradas, apoio
mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, com vistas à capacitação
técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e à melhoria da gestão no
âmbito das atribuições inerentes ao Controle Interno, relacionadas às atividades de
Auditoria, Corregedoria, Ouvidoria e Integridade. Vigência: 60 meses a partir da data de
publicação. Sem compromisso ou transferência de recursos financeiros. Data da Assinatura:
16 de agosto de 2022. Signatários: Erik Alencar de Figueiredo - Presidente do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada e Edson Leonardo Dalescio Sá Teles - Secretário de Controle
Interno da Presidência da República.
SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE: A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, representada neste ato por sua Secretaria Especial de Modernização do Estado
(SEME/SG-PR) com sede no Palácio do Planalto, Zona Cívico Administrativa, Brasília, DF, CEP
70.150-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.411/0001-09, e, de outro lado, o
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, representado por sua Secretaria de Telecomunicações,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.753.638/0001-03, com sede na Esplanada dos Ministérios,
Brasília, DF, CEP 70.065-900, firmam o presente Memorando de Entendimento visando
promover a melhoria da competitividade do Brasil, mediante o emprego de todos os esforços
necessários para
o crescimento da pontuação
e posição brasileira no
Índice de
Competitividade Global, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial. ESPÉCIE: Memorando de
Entendimento nº 1/2022 (Processo SUPER.GOV.BR nº 00133.001329/2021- 15). OBJETIVOS: O
presente Memorando de Entendimento visa: Promover o aumento da competitividade do
Brasil, mediante o cumprimento de metas estabelecidas no Plano de Melhoria da
Competitividade (PMC); Cumprir os objetivos de colocar o Brasil no ranking (resultado global)
dos 50 países mais competitivos do Relatório de Competitividade Global, elaborado pelo
Fórum Econômico Mundial, até o final de 2024. VIGÊNCIA: 14/09/2022 a 14/09/2027. DATA
DA ASSINATURA: 14/09/2022, EDUARDO GOMES DA SILVA, Secretário Especial de
Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, NATHALIA ALMEIDA
DE SOUZA LOBO, Secretária de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110096
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 00587.000986/2019-92.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNAM B U CO.
Contratado: 01.696.924/0001-37 - REDENTOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 03/10/2022 a
02/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.780,24. Data de Assinatura:
16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
Fechar