DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/09/2022.
SIGNATÁRIO: CELSO FERNANDO GÓES , Prefeito Municipal de Guarapuava/PR - CPF nº
536.414.189-68.
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil
REFERÊNCIA: Processo 71000.076506/2022-51 no qual o Município de NATUBA/PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01716/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/09/2022.
SIGNATÁRIO: JOSÉ LINS DA SILVA FILHO, Prefeito Municipal de NATUBA/PB - CPF nº
038.164.594-04.
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil
REFERÊNCIA: Processo 71000.044011/2022-63 no qual o Município de Peçanha/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01247/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/09/2022.
SIGNATÁRIO: FABRÍCIO
DAYRELL OLIVEIRA
ALVARENGA ,
Prefeito Municipal
de
Peçanha/MG - CPF nº 035.705.616-74
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil
REFERÊNCIA: Processo 71000.076333/2022-71 no qual o Município de TAVARES/ PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01712/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/09/2022.
SIGNATÁRIO: GENILDO JOSÉ DA SILVA, Prefeito Municipal de TAVARES/ PB - CPF nº
153.811.868-86.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 71000.025896/2020-30. Primeiro Termo Aditivo ao Acordo De Cooperação
Técnica nº 67/2020. Objeto: prorrogação da vigência por 36 meses.
Partícipes:
Ministério
da
Cidadania, 
representado
pela
Secretaria
Especial 
do
Desenvolvimento Social - SEDS e o Ministério da Infraestrutura, representado pela
Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN.
SIGNATÁRIOS: Alexandre Reis de Souza, Secretário Especial do Desenvolvimento Social,
Adjunto e Frederico de Moura Carneiro, Secretário Nacional de trânsito.
DATA DE ASSINATURA: 16.09.2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 888382/2019,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: CASA
DO MENOR SÃO MIGUEL DE ARCANJO/RJ, CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto:
Prorrogação da vigência ao Termo de Fomento nº 888382/2019. Vigência: 04/12/2019 a
31/05/2023. Data de Assinatura: 19/09/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR - Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, CPF/MF nº ***.496.788-
**, Convenente: LÚCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº ***.881.757-**. Processo:
71000.021628/2019-13.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 926155/2022. Processo n. º 71000.010906/2022-02.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Mover da Vida - I.M.V - CNPJ: 10.550.936/0001-40.
Objeto: Realização do Campeonato Brasiliense de Handebol.
Valor Total: R$ 120.000,00.
Vigência: 19/09/2022 a 19/09/2023.
Data da Assinatura: 19/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: MOACIR PINTO
OSÓRIO JUNIOR - Presidente do Instituto Mover da Vida I. M. V - CPF: ***.765.901 -**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Convênio nº 909707/2021. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PICOS/PI
-
CNPJ:
06.553.804/0001-02. 
Objeto:
"prorrogação
da
vigência
do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA/
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE 
PICOS/PI
-
909707/2021". Vigência: 17/09/2021 a 17/09/2023. Data de Assinatura: 17/09/2022.
Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 499.144.137-49, Convenente: GIL
MARQUES DE MEDEIROS- CPF: 029.928.923-00. Processo: 71000.034968/2021-11.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 02, de 11 de abril de 2022 publicada no Diário Oficial da União nº
117, de 23 de junho de 2022, Seção 3, página 9, referente ao cronograma do concurso
"Prêmio Brasil de Teses e Dissertações sobre Futebol e Defesa dos Direitos do
Torcedor",
Onde se lê: "Evento de premiação: 09/12/2022",
Leia-se: "Evento de premiação: 08/12/2022".
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 909724/2021, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ: 27.248.939/0001-26. Portaria Interministerial n. º
424/2016, Art. 27, inciso VI. Vigência: 30/08/2021 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
26/08/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - RONALDO LIMA DOS SANTOS - CPF:
499.144.137-49 - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.
Processo nº 71000.035651/2021-00
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Plataforma +Brasil Nº 930157/2022, Processo:
01245.001329/2022-00.
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Unidade Gestora: 240305.
Gestão: 00001.
CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - FUNOESC, CNPJ
Nº 84.592.369/0001-20.
Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a Seleção e estruturação de projetos
de inovação demandados pelos Setor Público e do Setor Privado do Estado de Santa
Catarina a partir das oportunidades prospectadas pela Plataforma ON, nas 6 mesorregiões,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Para a execução do projeto previstos neste Termo de Fomento, serão disponibilizados
recursos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no valor total de R$ 550.000,00
(quinhentos e cinquenta mil reais), à conta da ação orçamentária 20V6 - Fomento à
Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo
Produtivo, PTRES 208182, 208186 e 208224, Elemento de Despesa 3, Unidade Gestora
240305, Notas de Empenho nº 2022NE000009, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta
mil
reais),
2022NE000010,
no
valor de
100.000,00
(cem
mil
reais)
e
2022NE000011, no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais), Fonte 0188, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Data da Assinatura: 16/09/2022
Vigência: de 16/09/2022 a 16/09/2023 (12 meses)
Signatários: Pela Administração Pública PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALV I M ,
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Pela OSC: GENESIO TEO, Presidente
da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC.
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 240129
Nº Processo: 01241000544202215. Objeto: Aquisição de baterias.. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 20/09/2022 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rod. D. Pedro I, Km
143,6, Amarais - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/240129-5-00008-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
20/09/2022 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/10/2022
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras.
CELSO PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/09/2022) 240129-00001-2022NE000025
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000309202218. Objeto: Contratação de prestação de
serviços especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC),
incluindo suporte técnico e monitoramento da Plataforma de Computação de Alto
Desempenho, Cluster Neumann II, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, de
forma remota, para atendimento de chamados de 1° e 2° nível, pelo período de 12 (doze)
meses, conforme condições,quantidades, estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 20/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Av. Prof. Luis Freire, 1 - Cidade Universitaria, Cidade Universitária - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/240137-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 20/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/09/2022) 240137-00001-2022NE800010
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.508/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.014737/2022-13
Requerente: Centro de Pesquisa Clínica da USCS - Universidade Municipal de
São Caetano do Sul
CQB: 527/20
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o
responsável legal da instituição emitiu ato formal de alteração da CIBio em 05 de
setembro de
2022, a
saber: "TERMO DE
NOMEAÇÃO COMISSÃO
INTERNA DE
BIOSSEGURANÇA - CIBIO". A instiuição solicita a inclusão da Sra. Vanessa Vieira Homink
para compor a CIBio.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio