DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
descentralizada e flexível para o fortalecimento e a expansão dos grupos de pesquisa das
várias Unidades Federativas (UFs) do País. Da Forma de Execução: Para alcançar os
objetivos previstos no Acordo, serão concedidas bolsas de Pós-Doutorado Junior (PDJ) e de
Pós-Doutorado Empresarial (PDI), sob responsabilidade do Primeiro Partícipe e recursos de
capital/custeio e bolsas sob responsabilidade do Segundo Partícipe. Os Partícipes obrigam-
se a cumprir o Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável do Acordo de
Cooperação. Dentro de suas respectivas responsabilidades, os Partícipes proporcionarão,
reciprocamente, os apoios técnico-administrativo e operacional necessários à execução das
metas/etapas previstas no Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária:
Importa o Acordo de Cooperação o valor global de R$ 4.500.000,00, sendo R$
3.000.000,00 a serem concedidos pelo Primeiro Partícipe na forma de bolsas PDJ e PDI e
R$ 1.500.000,00, a serem concedidos pelo Segundo Partícipe como contrapartida, a
depender da disponibilidade orçamentária e financeira dos Partícipes e em conformidade
com o estabelecido no Plano de Trabalho. Os recursos destinados à execução das ações
previstas no Plano de Trabalho, sob responsabilidade do Primeiro Partícipe, são oriundos
do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos -
FINEP e o Primeiro Partícipe. Não haverá transferência de recursos entre os partícipes do
Acordo de Cooperação. As liberações dos recursos por parte do Primeiro Partícipe estarão
condicionadas ao aporte de recursos de contrapartida financeira por parte do Segundo
Partícipe, os quais podem ser divididos em até duas parcelas por projeto de pesquisa
aprovado. Recursos do Primeiro Partícipe não utilizados no Acordo de Cooperação
poderão ser usados e transferidos para outras FAPs, ampliando o limite de alocação de
recursos do Programa em FAPs de outras Unidades da Federação (UFs). Consideram-se
recursos não utilizados aqueles destinados à FAP e que não foram comprometidos após o
resultado final da respectiva Chamada ou Edital Público, ou aqueles destinados à FAP que
não lançou a respectiva Chamada ou Edital Público no ano de 2022. Da Vigência: O Acordo
vigerá pelo prazo de 36 meses, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura:
16.09.2022. Signatários: Pelo CNPq: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente, CPF ***.547.806-
**, Pela FAPEAM: Márcia Perales Mendes Silva, Diretora- Presidente, CPF: ***.861.902-
**.
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq
e a Universidade de São Paulo - Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP FMRP.
PROCESSO CNPq: 01300.006096/2022-11.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSOS: Relação Anexo I.
TERMO DE DOAÇÃO: 1481993.
DATA DA ASSINATURA 22 de Agosto de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Rui Alberto Ferriani - Diretor da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto - USP FMRP.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.
PROCESSO CNPq: 01300.003758/2022-00.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 477317/2001-4.
TERMO DE DEPÓSITO: 2004/005764.
TERMO DE DOAÇÃO: 1377898.
DATA DA ASSINATURA 19 de Agosto de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Miguel Sanches Neto - Reitor da Universidade
Estadual de Ponta Grossa.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Apucarana - UTFPR.
PROCESSO CNPq: 01300.007396/2022-18.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 487123/2013-1.
TERMO DE DEPÓSITO: 2022/031876.
TERMO DE DOAÇÃO: 1492012.
DATA DA ASSINATURA 01 de Setembro de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Marcelo Ferreira da Silva - Diretor Geral do Campus
Apucarana.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Universidade de São Paulo, Escola de Enfermagem - USP EE.
PROCESSO CNPq: 01300.006438/2022-01.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSOS: 469710/2000-4 e 476002/2006-0.
TERMOS DE DEPÓSITOS: 2003/003920, 2004/005911 e 2009/005919.
TERMO DE DOAÇÃO: 1483305.
DATA DA ASSINATURA 23 de Agosto de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos Logísticos
- COLOG / Pelo Donatário: Regina Szylit - Diretora da Escola de Enfermagem da USP.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM.
PROCESSO CNPq: 01300.006773/2022-00.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 441703/2016-0.
TERMO DE DEPÓSITO: 2021/031463.
TERMO DE DOAÇÃO: 1483555.
DATA DA ASSINATURA 29 de Agosto de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: André Loubet Guimarães - Diretor Executivo - IPAM.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
PROCESSO CNPq: 01300.007373/2022-11.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 483285/2010-2.
TERMO DE DEPÓSITO: 2013/014882.
TERMO DE DOAÇÃO: 1483934.
DATA DA ASSINATURA 26 de Agosto de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: José Daniel Diniz Melo - Reitor da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Universidade do Estado da Bahia - UNEB.
PROCESSO CNPq: 01300.003296/2021-31.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 406111/2016-2.
TERMO DE DOAÇÃO: 1335474.
DATA DA ASSINATURA 05 de Agosto de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Adriana dos Santos Marmori Lima - Reitora da
Universidade do Estado da Bahia - UNEB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Universidade de Brasília - UNB.
PROCESSO CNPq: 01300.007746/2022-46.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSOS: 574071/2008-3, 477802/2009-5, 483612/2009-0.
TERMOS DE DEPÓSITO: 2012/013330, 2014/016672 e 2012/013314.
TERMO DE DOAÇÃO: 1499338.
DATA DA ASSINATURA 06 de Setembro de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos Logísticos
- COLOG / Pelo Donatário: Rozana Reigota Naves - Decana de Administração - UnB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio -
FIOCRUZ.
PROCESSO CNPq: 01300.007653/2022-11.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 400208/2006-7.
TERMO DE DEPÓSITO: 2022/031743.
TERMO DE DOAÇÃO: 1492094.
DATA DA ASSINATURA 06 de Setembro.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Anamaria D'Andrea Corbo - Diretora da Escola
Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - FIOCRUZ.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Universidade Federal de Mato Grosso.
PROCESSO CNPq: 01300.002286/2022-60.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 447955/2014-4.
TERMO DE DEPÓSITO: 2021/031573.
TERMO DE DOAÇÃO: 1348113.
DATA DA ASSINATURA 14 de Setembro de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Evandro Aparecido Soares da Silva - Reitor.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e o Colégio da Polícia Militar Estudante Rebeca Cristina Alves Simões.
PROCESSO CNPq: 01300.004755/2022-85.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 443060/2018-5.
Equipamento: Projetor LG CINEBEAM PH550
TERMO DE DOAÇÃO: 1452774.
DATA DA ASSINATURA 05 de Setembro de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Antonio Josias de Sousa - Diretor do Colégio da Polícia
Militar Estudante Rebeca Cristina Alves Simões.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Escola Cidadã Integral Professor Celestin Malzac.
PROCESSO CNPq: 01300.004755/2022-85.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 443060/2018-5.
Equipamento: Projetor LG CINEBEAM PH550
TERMO DE DOAÇÃO: 1452796.
DATA DA ASSINATURA 17 de Agosto de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Maria Jose Cavalcante do Nascimento - Diretora da
Escola Cidadã Integral Professor Celestin Malzac.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.006203/2022 . Objeto: Prestação dos serviços de capacitação, com
inscrição de 25 (vinte e cinco) servidores do Ministério das Comunicações no Curso in
company de Mapeamento, Modelagem e Melhoria de Processo s. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Com fundamento no inciso II do art. 25 combinado como inciso VI do art. 13 da Lei
8.666/93. Declaração de Inexigibilidade em 16/09/2022. ERIKA TAVARES AGUI R R ES .
Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos.. Ratificação em 16/09/2022. IVANCIR
GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO. Coordenador Geral de Recursos Logísticos. Valor
Global: R$ 17.600,00. CNPJ CONTRATADA : 42.092.283/0001-99 IDEMP EDUCACAO
CORPORATIVA LTDA.
(SIDEC - 19/09/2022) 410003-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115028772202118. Objeto: Aquisição, mediante Sistema de
Registro de Preços, de ativos de rede para composição de solução de conectividade de
datacenter do MCOM, com provimento de serviços de implantação, instalação, configuração,
operação assistida e garantia dos equipamentos, de acordo com as especificações técnicas,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7.
Edital: 20/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R,
Anexo 
Oeste,
Salas 
205
a 
209., 
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/410003-5-00014-2022. Entrega das Propostas: a partir de
20/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2022 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIZANGELA JAINES
Chefe da Divisão de Licitações e Compras
(SIASGnet - 19/09/2022) 410003-00001-2022NE000001