DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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34
Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 72/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. MAJONAVE 
TRANS.FLUV.
DA 
BACIA
AMAZONICA LTDA
04.199.014/0001-37
CONFIANÇA X
. MAJONAVE 
TRANS.FLUV.
DA 
BACIA
AMAZONICA LTDA
04.199.014/0001-37
CONFIANÇA X
.
VALMIR FERNANDES NOGUEIRA
845.278.972-68
ZH III
. BATISTA OLIVEIRA NAV. COM.MAT. DE
COSTR. LTDA-ME
09.362.569/0001-71
BATISTA OLIVEIRA
.
DANIEL AIRES SILVA
04.282.141/0002-86
CIDADE DE COARÍ
.
L TORRES LACET
00.754.870/0001-56
LEÃO DE JUDÁ II
. ASSOCIAÇÃO 
INTERNACIONAL
DE
M I S S Õ ES
25.576.216/0001-20
LIBERTY
.
ALISON SOUZA LIMA
003.348.492-92
ESTRELA GUIA
. VANDERLEY AGUIAR DO NASCIMENTO
686.629.473-87
RMV
. VANDERLEY AGUIAR DO NASCIMENTO
686.629.473-87
RMV
.
GENIVALDA FERREIRA DA COSTA
435.889.212-49
EXPRESSO VITÓRIA
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2019001706,
005P2019001722, 005P2019001951, 005P2019002061, 005P2019002231, 005P2019002265,
005P2019002451,
005P2019002460, 
005P2019002516,
005P2019002524
e
005P2019002575 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de
dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com
aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local
próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 73/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
MATEUS TORRES DE ARAUJO-ME
06.976.796/0001-07
LINDO AMANHECER
.
MATEUS TORRES DE ARAUJO-ME
06.976.796/0001-07
LINDO AMANHECER
.
SEADE & GURGEL LTDA-ME
11.457.158/0001-01
SEAMAR IV
.
MARIO JORGE MONTEIRO MUBARAC
805.708.602-53
PATRICIA A
. E OLIVEIRA FERNANDES-TRANSP. FLUV.
05.967.900/0001-26
FB RAINHA ESTHER
. PENALBER COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA-ME
84.459.767/0001-73
PONTÃO NS
.
NELSON BRAGA DA SILVA
119.597.972-04
DONA DJANIRA
.
PEDRO DA COSTA E SILVA
455.835.102-00
FERRARI 2011
.
S.C DE FIGUEIREDO & CIA LTDA
06.209.584/0001-96
SCF I
.
JORGE MARQUES DE SOUZA
809.958.292-68
BIANCA
.
FREIZER OLIVEIRA ANDRADE
981.684.522-91
BOIUNA
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2019002532,
005P2019002583, 005P2019002605, 005P2019002613, 005P2019002656, 005P2019002192,
005P2019002222, 005P2019002257, 005P2019002281, 005P2019002290, 005P2019002303
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os
artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 74/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. ERIVELTO
RAMOS CORDEIRO
-
LTDA
EPP
84.495.266/0001-42
DONA JEANE II
.
ALCY DE SOUZA PEIXOTO
627.486.702-30
AMOR DE DEUS
.
VALTAIR PEREIRA DE LIMA
099.913.522-87
ALMIRANTE FABIANO I
.
ELIAS GONÇALVES VIANA
160.594.762-87
NOVO SUCESSO
.
MISSÃO AMAZON OUTREACH
03.014.631/0001-58
LINDA ESPERANÇA
. GALO DA SERRA NAV. FLUV. E LOGIST.
LT DA
63.742.878/0001-12
GALO DA SERRA 49
.
EDER JUNIOR SILVA CORREIA
708.947.522-00
PESQUEIRO 
SÃO
BENEDITO
.
ALDENOR MARTINS PIMENTEL
031.037.902-44
LU C I A N E
. RAIMUNDO 
BEZERRA 
DE
ALBUQUERQUE
05.972.695/0001-97
A NOIVA II
.
FRANCIS JOSÉ CHEHUAN & CIA LTDA
04.819.181/0001-33
BRASIL ESPERANÇA
. DARLESON 
ALVES
NEGREIROS 
DE
ALENCAR
025.160.882-48
COMTE EDUARDO II
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2019002320,
005P2019002346, 005P2019002354, 005P2019002362, 005P2019002389, 005P2019002401,
005P2019002494, 005P2018000751, 005P2019000670, 005P2019000751, 005P2019000807
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os
artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 75/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
MAMEDIO DA COSTA XAVIER
344.804.982-49
GALILEU II
. GALO DA SERRA NAV. FLUV. E LOGIST.
LT DA
63.742.878/0001-12
GALO DA SERRA 50
.
ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO
413.624.112-72
SANTANA X
.
F T SOARES & CIA LTDA
05.541.594/0001-61
ANTONIO SOARES
.
NAPOLEÃO SILVA ALENCAR
073.388.722-87
A L DA L A P O LY S
.
ALDENI VIEIRA MARTINS
336.041.182-04
COMTE ALDENIR
.
ALDENI VIEIRA MARTINS
336.041.182-04
COMTE ALDENIR
. J. P. DE OLIVEIRA COMBUSTIVEL - ME
15.219.309/0001-44
BRASIL XX
.
S. ARAUJO TRANSPORTES
05.488.788/0001-40
VOYAGER III
.
S. ARAUJO TRANSPORTES
05.488.788/0001-40
VOYAGER III
.
S. ARAUJO TRANSPORTES
05.488.788/0001-40
VOYAGER III
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2019000971,
005P2019001307, 005P2019001528, 005P2019001731, 005P2019001790, 005P2019001820,
005P2019001838,
005P2019002184, 
005P2020000041,
005P2020000050
e
005P2020000068 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de
dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com
aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local
próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 76/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
A. R. ARAÚJO NAVEGAÇÃO ME
07.883.316/0001-18
ALMIR ARAÚJO
.
PEDRO DUARTE GUEDES
076.883.852-53
DONA LOURDES
.
PEDRO DUARTE GUEDES
076.883.852-53
DONA LOURDES
.
RAMON HOLANDA VICENTE
006.288.172-82
ALIANÇA COM DEUS
.
RAMON HOLANDA VICENTE
006.288.172-82
ALIANÇA COM DEUS
. RADAR-COOP. COMP. DE
CUSTOS E
ESTRUTURAS LOGISTICA
23.216.537/0001-99
PRÁTICO 
EVANDRO
R E B E L LO
.
FRANCIS JOSÉ CHEHUAN & CIA LTDA
04.819.181/0001-33
BR VI
.
EDLOPES TRANSPORTES LTDA
23.022.148/0001-22
EDL XXXI
. JUNGLERS 
MARIE 
E 
AGÊNCIA 
DE
VIAGENS S.A
09.685.243/0002-66
UNTAMED AMAZON
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2019001536,
005P2019002729, 005P2019002737, 005P2019001927, 005P2019002079, 005P2019001471,
005P2019003881, 005P2019001617 e 005P2019002591 por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo
pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os
quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na
Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 77/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. EMPRESA
DE 
NAV
ERLON
ROCHA
TRANSP LTDA-ME
07.851.657/0001-01
ANNA KAROLINE IV
.
SC TRANSPORTES LTDA
04.330.304/0001-78
SC 35
. TREVO DA AMAZONIA NAVEGAÇÃO E
TRANSPORTES LTDA- ME
04.559.472/0001-30
VELHO PERI
. A. AMARAL DE PAIVA NAVEGAÇÃO -
ME
04.451.565/0001-46
COMTE PAIVA V
.
WALDIR CARDOSO DE OLIVEIRA
229.646.302-91
7 IRMAOS
.
WALDIR CARDOSO DE OLIVEIRA
229.646.302-91
7 IRMAOS
.
ROBERTO SÉRGIO DA SILVA
284.808.993-87
FLUTUANTE PÉROLA DO
PIQUIÁ
.
SC TRANSPORTES LTDA
04.330.304/0001-78
SC 44
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA
L I M I T A DA
23.031.289/0001-01
OZIEL MUSTAFA II
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2019002206,
005P2021001722, 005P2021000874, 005P2021000840, 005P2021000459, 005P2021000441,
005P2021000017, 005P2020001005 e 005P2022000017 por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de