DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 82/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de renovação/atualização de licenças de uso de software, em
sua última versão, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para o Hospital das Forças
Armadas - HFA
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 19/09/2022) 112408-00001-2022NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 25/2022
Processo
Nº 
60041.000429/2022-66.
Empresas 
Vencedoras:
FORMALTA
INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELI (CNPJ: 02.514.575/0001-58), no
total de R$ 17.600,00; LANCE TECNOLOGIA MATERIAIS E SERVICOS EIRELI (CNPJ:
24.163.285/0001-40), no total de R$ 15.449,40; THIGO COMERCIO VEREJISTA E
PRESTACAODE SERVICOS EM GERAIS E CONSTRUCAO CIVIL LT (44.730.882/0001-16), no
total de R$ 4.089,75 eETMETAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLACAS METALICAS LTDA
(CNPJ: 34.015.669/0001-79), no total de R$ 153.836,80.
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JR.
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 19/09/2022) 110404-00001-2022NE800324
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 27/2022
Processo n¨ 60041.001462/2021-22. Empresa Vencedora: GTX ENGENHARIA
LTDA (CNPJ nº 32.300.342/0001-13), no valor total de R$ 9.000,00.
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JR.
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 19/09/2022) 110404-00001-2022NE800324
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.017249/2021-30.
Pregão 
Nº
19/2021. 
Contratante: 
03.353.358/0001-96 
-
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Contratado: 
58.619.404/0008-14 
- 
SEAL 
TELECOM 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES
LTDA. Objeto:
Solução de
comunicação integrada
utilizando
tecnologia Voip (Voice over Internet Protocol) para substituição dos ramais digitais e
analógicos do MDR, bem como integração total com soluções de vídeo-conferência do
ministério a serem prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
ao edital do pregão eletrônico SRP nº 19/2021, realizado pela Agência Nacional de Águas
(ANA) - UASG 443001.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/09/2022 a 16/09/2025. Valor
Total: R$ 7.409.484,00. Data de Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908992/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO, CNPJ nº 46668596000101.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 226.900,00, Valor de Contrapartida: R$
226.900,00,
Vigência:
15/01/2021
a 15/01/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: THALES GABRIEL FONSECA, CPF nº 341.554.948-84.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921182/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE ERNESTINA, CNPJ nº 92406180000124.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 201.666,67, Valor de Contrapartida: R$
201.666,67,
Vigência:
14/01/2022
a 14/07/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: RENATO BECKER, CPF nº 393.376.850-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909314/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE MUCURICI, CNPJ nº 27174069000198.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida
municipal. Valor Total: R$ 263.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 263.000,00, Vigência:
19/01/2021 a 19/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: ATANAEL PASSOS
WAGMACKER, CPF nº 578.706.757-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 849984/2017.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora:
530023. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA, CNPJ nº 01613320000180.
Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da
Contrapartida. Valor Total: R$ -30.989,51, Valor de Contrapartida: R$ -2.401,15, Vigência:
16/01/2018 a 16/12/2023. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: SANDRA
MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: FLORIANO DE JESUS COE L H O,
CPF nº 167.975.662-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909360/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SERRARIA, CNPJ nº 08790172000118.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida
municipal. Valor Total: R$ 9.966,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.966,00, Vigência:
19/01/2021 a 19/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: PETRONIO DE
FREITAS SILVA, CPF nº 008.766.164-06.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911165/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPORANGA, CNPJ nº 46634408000116.
VALOR DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 182.933,42, Valor de Contrapartida: R$
182.933,42,
Vigência:
29/09/2021
a 29/03/2023.
Data
de
Assinatura:
28/09/2021.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: DOUGLAS ROBERTO BENINI, CPF nº 195.750.088-39.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2022 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.001670/2022-41.
Pregão Nº 15/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratada: 30.932.966/0001-28 - ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA .
Objeto: Aquisição de estrutura metálica utilizada para armazenagem vertical de produtos
paletizados (porta-palete).
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/09/2022 a 19/03/2023.
Valor Total: R$ 100.500,00. Data de Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 443001
Número do Contrato: 41/2019.
Nº Processo: 02501.002303/2019-60.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
81.707.465/0001-89 - CONSTRUFAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência por 12 (doze) meses, para até 21/11/2023. Data de
Assinatura: 06/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2022).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.003690/2021-21.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 22.552.791/0001-03 - STATUS OBRAS, PROJETOS E INSTALACOES EIRELI.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de
engenharia para execução dos serviços técnicos visando atender à demanda do dnocs -
departamento nacional de obras contra as secas, para recuperação da casa amarela,
situada na rua padre mororó nº 1290, centro - fortaleza/ce, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/09/2022 a 19/03/2023. Valor
Total: R$ 102.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 62/2022 - UASG 193002
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 59400.000623/2021-55.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 00.392.460/0001-02 - IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S. Objeto: O presente
termo aditivo ter por objeto prorrogação dos prazos de execução e de vigência. Por força
deste termo aditivo, o prazo de execução do contrato dnocs nº 16/2021 fica prorrogado
por mais 5 (cinco) meses, contados a partir da assinatura do presente termo aditivo,
conforme cronograma do aditivo (sei nº 1147640), e prazo de vigência fica prorrogado por
mais 6 (seis) meses, contados a partir do dia 01/10/2022.. Vigência: 01/10/2022 a
01/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.206.607,17. Data de Assinatura:
19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022- UASG 533013
Processo nº 59004.000314/2022-39. Pregão nº06/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. Contratado: HIPER TECHNOLGIES COMÉRCIO DE
INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ 40.689.972/0001-50. Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE DE TIC- No Break de 3000 Kva. Fundamento Legal: LEI
10.520/2022. Vigência: 19/09/2022 a 19/09/2023. Valor Total: R$ 6.603,28. Data de
Assinatura: 19/09/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Senhor Valmir De Morais Lima, Ex-Prefeito Municipal de Campestre
do Maranhão/MA, por se encontrar em local incerto e não sabido, para comunicar a
instauração de processo de Tomada de Conta Especial relativo ao Convênio n° 828169/2016,
motivado pela não aprovação da prestação de contas, em razão da inexecução parcial do
objeto pactuado.
Solicitamos ao Senhor Valmir De Morais Lima que devolva, ao cofre público, o valor
de R$ 33.727,99 (trinta e três mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), já
atualizado. Para isso, estabelecemos o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste
edital.
O recolhimento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União -
GRU, Código para Recolhimento: 18836-0; Número de Referência: 53301353202828169;
UG/Gestão: 533013/53202, enviando cópia do respectivo comprovante para o endereço da
SUDAM, localizada na Tv. Antônio Baena, 1113- Bloco C, 2° andar, Bairro: Marco, Belém/PA,
CEP: 66093-082, telefone: (91)4008-5447/5430.
O não recolhimento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento
do processo de Tomada de Conta Especial ao Tribunal de Contas da União, bem como o registro
do nome o Senhor Valmir De Morais Lima no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados
de òrgãos e Entidades Federais - CADIN, conforme Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e no SIAFI, na
conta "Diversos Responsáveis, de acordo com o Art. 70, §3º, II, da Portaria interministerial
MP/MF/CGUn° 424, de 30/12/2016, e alterações posteriores.
ROGERIO MATOS DOS SANTOS
Diretor de Administração