DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 355/5688-2022
Objeto: contratação de empresa para execução de serviços comuns de
engenharia para fornecimento e instalação de 02 (dois) FANCOILS para a Ag. Boulevard
Feira, no município de Feira de Santana no estado da Bahia, pelo prazo de 12 (doze)
meses. Credenciamento: até às 23h59 do dia 10/10/2022. Recebimento das propostas: até
às 09h00 do dia 11/10/2022. Recebimento dos lances: 11/10/2022 das 12h00 às 12h10.
Processo Administrativo 5688.01.1802.0/2022. Todos os horários são de Bra s í l i a / D F.
Disponibilização do edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br. Contatos: e-
mail: cecot28@caixa.gov.br e fone: (11) 3321-6260 ou 4004-0104 (capitais e regiões
metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais localidades).
CRISTIAN FERRARI
P R EG O E I R O
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
MODALIDADE: Rescisão do Contrato de Locação do imóvel anteriormente ocupado pela
unidade CAIXA Ag. Pai Eterno/GO - localizado na Av. Elizabeth Marques, quadra 13, Lote
17, Setor Maysa I, Trindade/GO, a partir de 26/08/2022, com base nas Leis 8.245/91 e
8.666/93. PROCESSO: 7071.01.084/2012 - LOCADORA: ELIZABETH MEDEIROS BARBOSA
RODRIGUES - DATA DE ASSINATURA 15/09/2022.
MODALIDADE: Rescisão do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à
instalação da unidade PAE SNC Varginha- MG, no endereço Rua Deputado Ribeiro de
Rezende, 280, Centro, na cidade de Varginha- MG CEP 37.002-100, a partir de 31/08/2022,
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993. PROCESSO: 7065.01.769/2011. LO C A D O R :
WALMIR SILVA CPF 030.923.996-68 e ADILA ORONFLE MANSUR SILVA CPF 012.465.206-99.
DATA DA ASSINATURA: 31/08/2022. (cefor.atm)
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
MODALIDADE: 2º Termo Aditivo - Renovação do contrato de locação de imóveis 4637/2020
para uso da CAIXA do imóvel localizado à Avenida Marginal, quadra O, Lote 6B/2, Mansões
Centro Oeste - Águas Lindas / GO - CEP 72910-000, Lojas Uso Comercial (LUC) nº 17, matr.
39751, CRI Comarca Águas Lindas / GO, destinado à instalação da AGÊNCIA ÁGUAS LINDAS
SHOPPING / GO 1088-0, por 60 meses, de 01/09/2022 A 31/08/2027, índice IGPM-FGV, nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/91, 13303/2016 e 8.666/93. Proc.
Adm: 7066.01.0032/2012 Valor: R$ 21.500,00 - LOCADOR: ÁGUAS LINDAS PART. EMPR.
LTDA, CNPJ / MF 12.541.540/0001-61- RUBRICA: 5704-1 Aluguel de Imóveis para Uso.
( C E FO R . a s b ) .
2º TA de prorrogação da vigência do contrato 14870/2020 Processo Administrativo nº
7068.01.1974.0/2019, Pregão Eletrônico nº 049-7068/2019. Espécie: prorrogar de
06/10/2022 a 05/10/2024; Empresa: É EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA ME, CNPJ:
07.969.711/0001-18; Objeto: prestação de serviços de transporte de pessoas a serviço da
caixa e/ou pequenos volumes e documentos não postais (movimentação interna caixa),
para atendimento às unidades administrativas da caixa localizadas no estado do Mato
Grosso, Valor mensal R$ 154.733,42 e global de R$ 3.713.602,08.
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência e supressão e acréscimo de serviços
do contrato nº 16631/2020, de prestação serviços de transporte, tratamento e custódia de
valores a unidades CAIXA, no âmbito do estado do Piauí, região de Teresina; Contratada:
BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Novo
Prazo: de 28/11/2022, até 27/11/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da
Prorrogação: R$ 3.552.382,86; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006,
RLCC e
na Cláusulas
Segunda e
Sétima do
instrumento contratual;
Item de
Acompanhamento: 
5301-02; 
Pré-Comprometimento
SAP 
8000009271; 
Processo
Administrativo; 7070.01.0855.0/2020. 2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços
ao Contrato nº 00077/2022, de prestação de serviços na região de Floriano, no âmbito do
estado do Piauí, para realizar o transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de
valores para Unidades da CAIXA; clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e
Unidades Lotéricas; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LT DA ;
CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$
1.993.848,71; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, RLCC, Art. 89; Cláusula
Segunda, Inciso XXVIII do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1734.1/2021.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 autorização para a
contratação 
da 
empresa 
CONSIGLOG 
TECNOLOGIA 
E 
SOLUCOES 
LTDA, 
CNPJ
18.084.191/0001-82. DATA:15/08/2022. OBJETO fornecimento sistema LOGCONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha dos Servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITATIBA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
27.918,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 14/07/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
15/09/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL
CRUZEIRO DO OESTE, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 81.651,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/05/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 14/09/22. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores SUP TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO, VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.918,48 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 1/4/2027.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 3091/0222- 1 LEILÃO E Nº 3092/0222 - 2 LEILÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de
Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o
preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de
ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão
Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda,
estará à disposição dos interessados de 07/10/2022 até 16/10/2022, no primeiro leilão,
e de 21/10/2022 até 31/10/2022, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências
da CAIXA em todo território nacional e no escritório do leiloeiro, Sr. EDUARDO
SCHMITZ, no endereço Rua Jordânia nº 507, Sala 02, Bairro das Nações, Balneário
Camboriú/SC - CEP 88338-240, telefones 0800 000 1986 (47) 99220-5622. Atendimento
de Segunda a Sexta das 09h às 12h 14h às 17h (Site: www.clicleiloes.com.br). O Edital
estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa). O 1 Leilão realizar-
se-á no dia 17/10/2022, às 13h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão
ofertados no 2 Leilão no dia 01/11/2022, às 13h (horário de Brasília), ambos
exclusivamente no site do leiloeiro, no endereço: www.clicleiloes.com.br). COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Pela presente, notificamos a senhora Maria do Perpétuo Socorro de Lima
Guerra Azevedo, 149.973.982-68, Ex-Prefeita Municipal, por se encontrar em local incerto e
não sabido que, nos termos do Contrato de Repasse nº 0279.461-69/2008/MTUR,
celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Caracaraí, intermediado por esta CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do
recebimento desta, seja regularizada a ocorrência referente a não execução parcial do
objeto e para a qual foram sacados valores da conta vinculada sem a correspondente
devolução e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja
possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada
nº 0653.006.00647240-0 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores
históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até
o efetivo recolhimento conforme descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 0279.461-
69/2008/MTUR, assinado em 24/12/2008; Irregularidade: não execução parcial do objeto e
para a qual foram sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução.
Valores sacados: R$ 381.920,85 em 01/04/2014; R$ 95.777,71 em 29/08/2014; R$
97.699,71 em 20/04/2015; R$ 156.409,25 em 10/07/2015; R$ 128.270,46 em 09/12/2015;
R$ 128.607,78 em 30/05/2016; R$ 82.156,74 em 02/01/2017; R$ 82.448,76 em 12/06/2017;
R$ 85.446,24 em 28/11/2017; R$ 3.430,27 em 31/01/2018 e R$ 131.593,90 em 10/12/2019.
Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 03/08/2022: R$
2.057.380,26. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá
ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão
de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao
Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido
na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº
76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo
de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade
independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo
estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA
Gerente de Filial
Pela presente, notificamos o senhor
Enildo Dantas Dias Novo Junior,
033.185.504-69, Ex-Prefeito Municipal, por se encontrar em local incerto e não sabido que,
nos termos do Contrato de Repasse nº 0279.461-69/2008/MTUR, celebrado entre UNIÃO
FEDERAL e Município de Caracaraí, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ,
para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, seja
regularizada a ocorrência referente a não execução parcial do objeto e para a qual foram
sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução e/ou apresentada a
defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da
ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0653.006.00647240-0 ou
por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores históricos atualizados
monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento
conforme descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 0279.461-69/2008/MTUR, assinado
em 24/12/2008; Irregularidade: não execução parcial do objeto e para a qual foram sacados
valores da conta vinculada sem a correspondente devolução. Valores sacados: R$
381.920,85 em 01/04/2014; R$ 95.777,71 em 29/08/2014; R$ 97.699,71 em 20/04/2015; R$
156.409,25 em 10/07/2015; R$ 128.270,46 em 09/12/2015; R$ 128.607,78 em 30/05/2016;
R$ 82.156,74 em 02/01/2017; R$ 82.448,76 em 12/06/2017; R$ 85.446,24 em 28/11/2017;
R$ 3.430,27 em 31/01/2018 e R$ 131.593,90 em 10/12/2019. Valor desta dívida atualizada
monetariamente e acrescida de juros até 03/08/2022: R$ 2.057.380,26. Caso não seja
regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de
Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas
da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo
de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade
independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo
estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA
Gerente de Filial
Notificamos a Senhora Maria do Perpétuo Socorro de Lima Guerra Azevedo, por
se encontrar em local incerto e não sabido que, atendendo à Defesa Preliminar 001/2022
de Vossa Senhoria, que apresenta manifestação acerca da notificação de Tomada de Contas
Especial, referente ao contrato de repasse nº 776727/2012, firmado com a Prefeitura
Municipal de Caracaraí/RR, informamos que os argumentos defensivos apresentados não
foram acatados por esta Gerência. No entanto, a defesa, em última análise, será apreciada
pela autoridade instauradora da Mandatária.
DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA
Gerente de Filial
Notificamos a Senhora Maria do Perpétuo Socorro de Lima Guerra Azevedo, por
se encontrar em local incerto e não sabido que, atendendo à Defesa Preliminar 002/2022
de Vossa Senhoria, que apresenta manifestação acerca da notificação de Tomada de Contas
Especial, referente ao contrato de repasse nº 772969/2012, firmado com a Prefeitura
Municipal de Caracaraí/RR, informamos que os argumentos defensivos apresentados não
foram acatados por esta Gerência. No entanto, a defesa, em última análise, será apreciada
pela autoridade instauradora da Mandatária.
DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934697/2022, firmado pelo Município de Alto Paraíso de
Goiás-GO, CNPJ 01.740.455/0001-06; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias do perímetro urbano.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.356,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10052, NE 2022NE001027, de 02/09/2022 e R$ 9.500,00 de contrapartida.
Vigência 16/09/2025 - 16/09/2022 Carlos André Lins Rodriguez e Marcus Adilson Rinco.