DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022092000045
45
Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Adjunto Executivo, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares que lhe foram conferidas pelo art. 20 da Portaria nº 83, de 12/01/2018, e
esgotada a tentativa de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso
de Recebimento, notifica as empresas abaixo relacionadas, localizadas no Estado do
Amazonas, a comparecer a esta Autarquia no prazo de 15 dias a contar desta publicação,
para efetuar o pagamento dos débitos de sua responsabilidade, originados da prestação de
serviços de Solicitação de PIN, não pagos até a presente data. O valor atualizado, poderá
ser obtido no sítio do https://www4.suframa.gov.br Ambiente de Produção, GRU, GRU
Débitos Vencidos, selecione todos os débitos, marca ciente em seguida Gerar GRU.
Processo nº 52710.005223/2021-93.
O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo
assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do
devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como
SCPC, Serasa e afins. Caso os débitos já se encontrem quitados, solicitamos o envio da
correspondente comprovação a esta Autarquia, contatos por meio do telefone (92) 2020-
1647 ou/do e-mail: coarr@suframa.gov.br
.
E M P R ES A
CNPJ
PROCESSO SEI
. BRAVVATECH 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO DE COMP. ELETRÔNICOS
LT DA
22.997.860/0001-84
52710.005223/2021-93
. GBA COMERCIO
E TRANSPORTES
LT DA
17.997.515/0002-91
52710.007156/2021-41
. M M COMERCIO DE MOVEIS LTDA
36.757.855/0001-09
52710.007088/2021-11
. ARILSON COTA BUENO
37.495.770/0001-62
52710.007041/2021-57
. PAULO 
LEANDRO
DOS 
SANTOS
SOUZA
32.741.660/0001-10
52710.005302/2021-02
. E. DUARTE MARTINS ATACADISTA DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA -
EIRELI
34.894.883/0001-42
52710.006972/2021-38
. HADSON SALES FREITAS CAMELO
31.672.623/0001-34
52710.006943/2021-76
. PREMIUM 
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA
LT DA
36.761.016/0001-64
52710.006915/2021-59
. VALDEIR A. DA SILVA
28.008.351/0001-68
52710.006934/2021-85
. J. OLIVEIRA DOS SANTOS - EPP
29.141.325/0001-76
52710.004948/2021-64
. PSR COMERCIO REPRESENTAÇÕES E
DISTRIBUIÇÃO LTDA
03.371.596/0001-24
52710.007817/2021-39
. GULF TRAIDING BRASIL COMERCIO
DE CEREAIS EIRELI
09.458.768/0001-88
52710.006981/2021-29
. FABIO SILVA DA GAMA
38.143.752/0001-84
52710.005643/2021-70
. R C CAETANO DE MOURA E CIA LTDA
ME
11.516.497/0001-11
52710.007159/2021-85
. LIMA COMERCIO
ATACADISTA DE
EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI
35.336.184/0001-40
52710.007150/2021-74
. LUCIANO M DE SOUZA
34.435.103/0001-04
52710.007148/2021-03
PAULO SÉRGIO OLIVEIRA AMORIM
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
766319/11
MC
PM Lauro de Freitas/BA
Altera 
vigência:
28/04/2023
T Aditivo:19/09/2022
.
0326696-02/10
MC
PM Lauro de Freitas/BA
Altera 
vigência:
29/08/2023
T Aditivo:19/09/2022
.
873856/18
M C I DA DA N I A
PM Campo Alegre/AL
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:19/09/2022
.
874775/18
MDR
PM Aurilândia/GO
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo:14/09/2022
.
899834/20
MDR
PM 
Presidente
Venceslau/SP
Altera redação do Inciso
II da Cláusula 19
T Aditivo:19/09/2022
.
903781/20
MDR
PM 
Presidente
Venceslau/SP
Altera redação do Inciso
II da Cláusula 19
T Aditivo:19/09/2022
.
1052815-86/2018
MDR
PM de Areia Branca/RN
Alt. Vig.: 28/04/2023
TAditivo: 31/08/2022
.
888404/19
MTUR
SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO/RJ
Altera 
vigência:
16/12/2023
T Aditivo:16/09/2022
.
887923/19
MDR
PM Sangão/SC
Altera 
contrap: 
R$
477,98
T Aditivo:16/09/2022
.
905047/20
M C I DA DA N I A
PM 
SÍTIO 
DO
Q U I N T O / BA
Altera 
contrap: 
R$
12.500,00
T Aditivo:19/09/2022
.
906476/20
MDR
PM Ijuí/RS
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:16/09/2022
.
908327/20
MAPA
PM Porto Vera Cruz/RS
Altera 
vigência
30/09/2023
T Aditivo: 16/09/2022
.
0352341-53/11
MDR
PM Salete/SC
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:19/09/2022
.
0350818-78/11
MDR
PM Barretos/SP
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:19/09/2022
.
924030/21
MDR
PM Nhandeara/SP
Altera 
contrap: 
R$
14.092,52
T Aditivo:16/09/2022
.
912053/21
MDR
PM Nhandeara/SP
Altera 
contrap: 
R$
3.975,98
T Aditivo:16/09/2022
.
867236/18
MDR
PM Nova Granada/SP
Altera 
vigência:
20/01/2023
T Aditivo:16/09/2022
.
798978/13
MDR
PM INGÁ/PB
Altera 
vigência:
01/11/2023
T Aditivo:19/09/2022
.
847836/17
MDR
PM VERTENTES/PE
Altera 
vigência:
29/09/2023
T Aditivo:19/09/2022
.
803197/14
MDR
PM Serro/MG
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:16/09/2022
.
925643/21
MDR
PM
São 
João
do
Paraíso/MG
Altera 
contrap: 
R$
9.567,01
T Aditivo:16/09/2022
.
874026/18
M C I DA DA N I A
PM Nossa Senhora do
Socorro/SE
Altera 
vigência:
18/10/2023
T Aditivo:19/09/2022
.
912588/21
MDR
PM Mafra/SC
Altera 
contrap: 
R$
74.624,96
T Aditivo:19/09/2022
.
875612/18
MDR
CONSORCIO PUBLICO DO
AGRESTE 
CENTRAL
SERGIPANO/SE
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:18/08/2022
.
914481/21
MTUR
PM Uberaba/MG
Altera 
contrap: 
R$
35.740,64
T Aditivo:19/09/2022
.
894630/19
MTUR
PM
Porto 
Rico
do
Maranhão/MA
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:31/08/2022
.
837991/16
MDR
PM Embu-Guaçu/SP
Altera 
vigência:
20/01/2023
T Aditivo:15/09/2022
.
925142/21
MDR
PM Gouveia/MG
Altera 
contrap: 
R$
8.440,66
T Aditivo:16/09/2022
.
920422/21
MTUR
PM Uberaba/MG
Altera 
contrap: 
R$
23.262,19
T Aditivo:16/09/2022
.
797925/13
MTUR
PM Aquiraz/CE
Altera 
vigência:
31/12/2022
Ex-Officio:19/09/2022
.
914443/21
MTUR
PM Uberaba/MG
Altera 
contrap: 
R$
17.865,42
T Aditivo:16/09/2022
.
875601/18
MDR
CONSORCIO PUBLICO DO
AGRESTE 
CENTRAL
SERGIPANO/SE
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:18/08/2022
. 1073.084-09/906276/20
MDR
PM Pouso Alegre/MG
Altera 
contrap: 
R$
9.698,00
T Aditivo: 19/09/2022
.
873291/2018
MDR/CAIXA
M A R EC H A L
D EO D O R O / A L
ALTERA 
VIGÊNCIA:
30/12/2022
T. ADITIVO: 26/08/2022
.
881113/18
MDR
PM Gararu/SE
Altera 
vigência:
22/05/2023
T Aditivo:24/08/2022
.
885372/19
MDR
PM RUY BARBOSA/BA
Altera 
vigência:
05/09/2023
T Aditivo:01/09/2022
.
885022/19
MDR
PM TAPIRAMUTÁ/BA
Altera 
vigência:
05/09/2023
T Aditivo:01/09/2022
.
870877/18
MTUR
PM Capanema/PA
Altera 
vigência:
03/03/2023
T Aditivo:31/08/2022
.
870505/18
MTUR
PM Capanema/PA
Altera 
vigência:
03/03/2023
T Aditivo:31/08/2022
.
812112/14
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BERTIOGA/SP
Altera 
vigência:
24/01/2023
T Aditivo:05/09/2022
. 884951/2019 - 1064993-
75
CAIXA/MDR
PM Porto Nacional/TO
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo: 15/09/2022
. 837846/2016 
1035082-
97
CAIXA/MDR
PM Porto Nacional/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 15/09/2022
. 818927/2015 
1025732-
78
CAIXA/MDR
PM Porto Nacional/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 15/09/2022
. 862980/2017 - 1047873-
12
CAIXA/MC
PM 
Colinas 
do
Tocantins/TO
Altera 
contrap: 
R$
122.300,12
T Aditivo: 16/09/2022
. 889089/2019 - 1066433-
21
CAIXA/MDR
PM Rio Sono/TO
Altera 
contrap: 
R$
8.882,64
T Aditivo: 16/09/2022
.
828493/16
MDR
PM TAMANDARÉ/PE
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:19/09/2022
.
0424394-23/14
MDR
PM Quixeramobim/CE
Altera 
contrap: 
R$
237.091,18
T Aditivo:20/09/2022
.
920426/21
MTUR
PM Peçanha/MG
Altera 
contrap: 
R$
56.469,58
T Aditivo:16/09/2022
.
899514/20
M S AU D E
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CANOAS/RS
Altera 
vigência:
29/06/2023
T Aditivo:16/09/2022
.
1031132-23/2016
MTUR
Patu/RN
Alt. vig.: 31/12/2022
TAditivo: 31/08/2022
.
918550/21
MDR
PM Imigrante/RS
Altera 
contrap: 
R$
56.194,84
T Aditivo: 15/09/2022
.
911402/21
MDR
PM Nova Hartz/RS
Altera 
contrap: 
R$
196.956,14
T Aditivo:15/09/2022
.
924686/21
MDR
PM Poté/MG
Altera 
contrap: 
R$
33.915,77
T Aditivo:16/09/2022
.
878862/2018
MDR
P M Leopoldina/MG
Altera 
vigência:
09/10/2023
T.A.: 16/09/2022
. 891584/2019 (1066434-
46)
MDA / CAIXA
ESTADO DA BAHIA
Prorroga vigência para:
27/07/2023
TA: 16/09/2022
.
892729/19
MAPA
PM 
Mendes
Pimentel/MG
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:16/09/2022
.
900577/20
MDR
PM Pantano Grande/RS
Altera 
vigência:
25/06/2023
T Aditivo:16/09/2022
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 5688.01.1113.1/2022. Objeto: Prestação de Serviços de apoio administrativo,
prestação de serviços de recepcionistas de SAA - Salas de auto atendimento - visando
atender Unidades da CAIXA no estado do Rio de Janeiro. Contratada: Multservice
Prestadora de Serviços Eireli, Inscrita No CNPJ(MF) Sob O Nº 27.114.547/0001-74. Valor
global: R$12.720.751,20. Pregão Eletrônico nº. 0207/2021 CECOT. Contrato: 07636/2022.
Vigência 12 (doze meses), a partir de 01/11//2022. Data de assinatura: 16/09/2022.
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO
Proc.Adm. 5688.01.1376.0/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis
não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda
Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para
oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I .
Contratada(s): Gerais Empreendimentos Imobiliários LTDA (03.503.586/0001-03. Origem:
Credenciamento 0014/2021-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
Proc. Adm.5688.01.1376.364/2022: Prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda Direta, Venda Online,
Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para
oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência Centralizadora Nacional de Vendas
de CEVEN. Contratada(s): RC CHIARELO IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA-ME
(22.490.127/0001-79): Assinatura 16 de setembro de 2022. Origem: Credenciamento
0014/2021-5688.
Enquadramento
Legal: 
Art.
30
da
Lei 
13303/2016.
-
Proc.
Adm.5688.01.1376.365/2022: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis
não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda
Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para
oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência Centralizadora Nacional de Vendas
de CEVEN. Contratada(s): BRASILIA E ENTORNO IMOBILIARIA LTDA (14.347.111/0001-83):
Assinatura 16 de setembro de
2022. Origem: Credenciamento 0014/2021-5688.
Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.