DOE 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº190  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 07524242/2022
TERMO DE FOMENTO Nº50/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA MARIA – ACSM, 
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.483.988/0001-40, com sede na Rua 13 de Julho, s/n, Sitio São Vicente, Zona Rural, Meruoca – CE, CEP: 62.130-000 OBJETO: 
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “II Festival Gastronômico Aromas e Sabores 
da Região Serrana”, a ser realizado nos dias 19/10/2022 à 22/10/2022, na cidade de Meruoca – CE, onde se pretende promover um festival gastronômico com 
a finalidade de explorar os produtos da região, buscando contribuir com o aumento da economia local, bem como promover ações que visem à sustentabilidade 
por meio do fortalecimento da cadeia produtiva da culinária regional, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instru-
mento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei 
Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital 
de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 07524242/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A 
vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo 
aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.11.335041.10000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa 
Civil, e Francisca Maria dos Santos, Presidente da Associação Comunitária Sônia Maria - ACSM CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220009
IG Nº1166862000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220009, originária da CIDADES, que tem por objeto 
contratação de empresa especializada para o gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica à Secretaria das Cidades na implantação do Projeto Cocó, 
no município de Fortaleza no Estado do Ceará, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – Edson Queiroz, no dia 11 de novembro de 2022 às 9:00hs. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado 
do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220050
IG Nº1183536000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220050, originária da SOP, que tem por objeto 
fresagem e recapeamento asfáltico de segmentos da Ce-040 compreendidos entre o entr. Ce-402 (p/Cambeba) – entr. Ce-253 (Cascavel), com extensão 
de 47,90km.. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 21 
de outubro de 2022 às 9:00 hs. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), 
munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20220005, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse da 
Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS CAIXAS DE VÁLVULAS E ELEMENTOS 
DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, A SEREM EXECUTADOS EM TODA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E 
ARACATI-CE. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 05 de outubro 
de 2022, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de 
setembro de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220030, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REABI-
LITAÇÃO DO COLETOR TRONCO NA AV. EDUARDO GIRÃO, MÉTODO NÃO DESTRUTIVO – CIPP, CURA ULTRAVIOLETA (UV), EM 
FORTALEZA/CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA 
DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 13 de outubro de 2022 às 15:00h. 
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220031, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A Contratação de Empresa 
para IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS GERADOS – ETRG, DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA DO DISTRITO DE DOURADO, NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E 
DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 
60811-520– Fortaleza-CE, no dia 18 de outubro de 2022 às 15:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220032, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA Contratação DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO 
DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO METROPOLITANA SUL