DOE 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº190 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220567
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 5672022 Comprasnet, de interesse da Secretaria da
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 0591
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0591/2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20220634
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0634 2022 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Aquisição de Material para serviços de manutenção estrutural no Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS e anexos, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220803
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0803/2022 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é a Aquisição com Instalação/Montagem de Mobiliário Hospitalar, Mobiliário Administrativo e Equipamento Médico/Apoio Assistencial
destinados ao Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, Central de Regulação e Policlínicas do Crato, Canindé e Maracanaú, para complementar
a implantação dos serviços programados para atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20221156
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11562022 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Aquisição de Estrados Modulares para piso e Caixas Vazadas para armazenamento de hemoderivados, hemocomponentes e reagentes.
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2022
Sendo a ata da 16ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada no dia 06 de setembro de 2022, previamente submetida aos Conselheiros e à Diretora
Executiva, seu texto foi devidamente aprovado. Ademais, foram analisados os seguintes processos: PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES
PROC/9903/2022: Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo – auto de infração nº 148980. Decisão pelo improvimento do recurso nos termos do
voto do Relator. PROC/9901/2022: Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo – auto de infração nº 149124. Decisão pelo improvimento do recurso
nos termos do voto do Relator. PROC/9856/2022: Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo – auto de infração nº 149879. Decisão pelo impro-
vimento do recurso nos termos do voto do Relator. PROC/8814/2021: MAPE Transportes LTDA. Recurso administrativo – auto de infração nº 167570.
Decisão pelo provimento do recurso nos termos do voto do Relator. PROC/8796/2021: Fretar Logística e Transporte LTDA. Recurso administrativo – auto
de infração nº 163144. Decisão pelo provimento do recurso nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0140/2020: M.S Viagens e Turismo LTDA - ME.
Recurso administrativo – auto de infração nº 156352. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos
termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0184/2020: M.S Viagens e Turismo LTDA - ME. Recurso administrativo – auto de infração nº 154623. Decisão por
negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/8813/2021: MAPE Transportes
LTDA. Recurso administrativo – auto de infração nº 166502. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência
nos termos do voto do Relator. PROC/7125/2021: M.S. Viagens e Turismo LTDA - ME. Recurso administrativo – autos de infração nº 154638. Decisão
por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/11019/2022: M.S. Viagens e
Turismo LTDA - ME. Recurso administrativo – autos de infração nº 155647. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo
NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/11110/2022: M.S. Viagens e Turismo LTDA – ME. Recurso administrativo – autos de infração nº
151737. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/5147/2021:
Enedilson Rebouças de Lima. Recurso administrativo – auto de infração nº 164805. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida
pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/9352/2021: Juvenir dos Santos Silva. Recurso administrativo – auto de infração nº 153850.
Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/12214/2022: Fretar
Logística e Transporte LTDA. Recurso administrativo – auto de infração nº 701122. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida
pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/10416/2022: Enildo Holanda Freitas. Recurso administrativo – auto de infração nº 165322.
Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/11384/2022: PCG Comércio, Locações e Serviços
Eireli - EPP. Recurso administrativo – autos de infração nºs 121945, 121989 e 121956. Decisão pelo conhecimento, dando-lhe provimento nos termos do
voto do Relator. PROC/12829/2022: Raimundo Nonato da Silva Filho. Recurso administrativo – auto de infração nº 700131. Decisão pelo conhecimento
do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/10106/2022: M.S. Viagens e Turismo LTDA. Recurso administrativo – autos de
infração nº 155667. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/11131/2022: Viação Princesa dos
Inhamuns LTDA. Recurso administrativo – auto de infração nº 159949. Decisão por ratificar a decisão proferia pelo Núcleo de Julgamento de Infrações – NJI
desta Agência nos termos do voto do Relator. PROCESSOS REGULATÓRIOS: SANEAMENTO BÁSICO PROC/12174/2022: Cagece. Auto de Infração
– AI/CSB/0001/2022 – SAA e SES de no município de Itapipoca (sede)/CE e localidades. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento
nos termos do voto do Relator. PROCESSO OUVIDORIA PROC/8868/2021: Daniel Queiroz da Costa e ENEL/CE. Devolução de valores - solicitação
de ouvidoria nº 010.352.07421-00. Decisão pela procedência da reclamação nos termos do voto do Relator. A íntegra desta ata de reunião ordinária consta
disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
José Roberto Sales de Aguiar
ASSESSOR
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