DOE 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº190  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2022
RECEBIMENTO
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ/CPF, sob o n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria 
de Meio Ambiente – SEMAM Crateús a Licença de Instalação (LI) para a obra Rodovia Acesso, Trecho Lagoa das Pedras – Santana (Crateús), com 
17,96 km de extensão, localizada no Município de Crateús. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licencia-
mento da SEMAM Crateús. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Antônio Caio de Abreu Timbó, no 
uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando 
haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo 
menor preço, na Modalidade Tomada de Preços n° 20220028 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO 
DE UMA PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO II, EM FORTALEZA – LAGOA DO URUBU. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente cons-
tituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: JALES 
ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 01.873.572/0001-48, com sede na Rua Professor João Coelho, 299 Sl 01- Centro-Iguatu-CE, 
pelo valor global de R$ 1.050.183,62 (hum milhão, cinquenta mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos)). DATA: 14 de setembro de 2022. 
SIGNATARIO: Antônio Caio de Abreu Timbó (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 078/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 00481882/2022 INTERESSADO: CONSORCIO CORAL/MACIEL ASSUNTO: 
DEA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 078/2021 CNPJ: 41.762.588/0001-06 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE DO CONTRATO 078/2021, QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DE 
PAVIMENTAÇÃO DAS RODOVIAS CE -173, TRECHO: ENTR. BR-222 (IRAUÇUBA) P/JUÁ, COM EXT. DE 18,30KM, DAS 4°, 5° E 6° MEDIÇÕES 
PARCIAIS. NATUREZA DA DESPESA:44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR (R$): 1.473.063,38 (um milhão, quatrocentos e 
setenta e três reais mil e sessenta e três reais e trinta e oito centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 13 
de setembro de 2022. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Ordenador de Despesa SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 
13 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 175 - SÉRIE 3 - ANO XIV, de 29 de agosto de 2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 218/2021. 
Onde se lê: “O prazo de vigência será prorrogado por mais 186 (cento e oitenta e seis) dias corridos, ficando com o término previsto para o dia 10/03/2023” 
Leia-se: “O prazo de vigência será prorrogado por mais 196 (cento e noventa e seis) dias corridos, ficando com o término previsto para o dia 10/03/2023” 
Fortaleza, 16 de s de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº282/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08308209/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) MARIA DO SOCORRO VIEIRA LOPES, 
matrícula nº 43081918, ocupante do Cargo de Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, viajar a cidade de FORTALEZA(CE), fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro 
do Norte (CE)/ Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte(CE), no período de 10 a 12 de setembro de 2022, com o objetivo de participar de uma reunião do Colegiado 
Geral da Rede Nordeste de Formação em Saúde da Família - RENASF, na FIOCRUZ-Ceará, concedendo-lhe passagens aéreas no valor de R$ 898,00 (oito-
centos e noventa e oito reais), mais taxa de embarque no valor de R$ 70,21 (setenta reais e vinte e um centavos) e taxa de serviço de R$ 7,20 (sete reais e 
vinte centavos), TOTALIZANDO R$ 975,41 (novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos) de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 
4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe III do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 24 de agosto de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1212/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais, estatutárias, regimentais e com fundamento no art. 78 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e ainda tendo em vista o que consta no Processo nº 
08486824/2022, RESOLVE comunicar às férias do docente HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 0062201-X, Professor Adjunto, 
ora exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Presidente/Reitor da Estrutura Organizacional da FUNECE/UECE, no período de 01/09/2022 à 
14/09/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA N°1288/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos 08926034/2022 e 08926280/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do XXVI Encontro da Regional Nordeste da Faubai – Inter-nacionalização - A 
Quarta Missão da Universidade: Arranjos e Desafios Contemporâneos, concedendo-lhes diárias e passagens aéreas, de acordo com o anexo I do Decreto 
5.992 de 19/12/2006, devendo as despesas serem pagas com recursos da fonte 83, oriundos do Convênio PROAP/CAPES nº 817149/2015. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2022.
Darcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE