DOE 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº190  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2022
e um reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 06 de setembro de 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e ELAINE CRISTINA FERREIRA(Representante da Contratada)/
JARBAS MATIAS DOS REIS (Representante da Contratada) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 109/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
A EMPRESA SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, bairro Castelão, CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA., inscrita 
no CNPJ sob n°. 23.726.292/0001-40; V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo 1333 - Sl-1802 - Aldeota - CEP: 60150-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, §1º, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, artigo 55 da Lei Federal nº 9.784/99, tudo de acordo com o Processos Adminis-
trativos nºs. 05753775/2022 e 05884420/2022, parte integrante deste termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O 
aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar os prazos de execução e vigência do contrato nº 109/2021, cujo objeto é a realização das obras de reforma 
do 5º BPM (Presídio Militar) no Município de Fortaleza - Ce; O prazo de vigência será prorrogado por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias, com o 
término previsto para 17/04/2023; O prazo de execução será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, com o término previsto para o dia 17/01/2023.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.324.883,34 (Três milhões, trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 17/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes 
deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 14 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) e ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 121/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A CONSTRUTORA PORTO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 
16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro 
Castelão - Fortaleza/Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.234.418/0001-51, 
aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Pero Coelho, nº 1000, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.140-100; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto na cláusula 8.1, letra i) do Contrato 
primitivo nº 121/2021, em conformidade com o Processo nº 07479557/2022, tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: 
Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº121/2021, cujo objeto é a execução da obra 
de Urbanização e Readequação do Comércio Tradicional da Sabiaguaba, em Fortaleza – CE; O Contrato em alusão sofrerá uma supressão de R$ 143.418,71 
(cento e quarenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e um centavos), que corresponde a 1,55% (um vírgula cinquenta e cinco por cento) sobre 
o valor inicial do contrato, perfazendo o novo valor global correspondente a R$ 11.443.069,21 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, sessenta e 
nove reais e vinte e um centavos), em conformidade com as Planilhas (fls. 33/55) e Manifestação Técnica (fls. 56/58); IX - VALOR GLOBAL: R$ 143.418,71 
(cento e quarenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII - DATA: 13 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e 
RUPERTO BARBOSA PORTO (Representante da Contratada).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 032/2022
PROCESSO Nº: 04630025 / 2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Termo de Permissão de Uso Especial que tem por objeto a implan-
tação de de letreiro na interseção CE 085/CE 162,KM 79,82,da CE 085,nas faixas de domínio das respectivas rodovias, zona rural de Paraipaba com área 
de letreiro 14,30m, área de piso intertravado 280,00m² e área de grama 400,00m² JUSTIFICATIVA: A referida Inexibilidade visa permitir o uso de faixa 
de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , no qual solicita autorização para implantação de letreiro na interseção CE 085/CE 162,KM 
79,82,da CE 085,nas faixas de domínio das respectivas rodovias, zona rural de Paraipaba com área de letreiro 14,30m, área de piso intertravado 280,00m² e 
área de grama 400,00m². VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos 
artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA - CE , CNPJ Nº 10.380.608/0001-42 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARADA 
POR José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: RATIFICADA POR Francisco Quintino Vieira Neto 
(Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 07730934/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº073/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 073/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 
360 (trezentos e sessenta) dias, findando em 09/10/2023.; III - VALOR GLOBAL: 686.108,18 ( seiscentos e oitenta e seis mil, cento e oito reais e dezoito 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 08/09/2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente da SOP e MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES - Prefeita do Município de Canindé – CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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RECEBIMENTO
LIÇENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Autarquia 
Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha – AMASBAR a Licença Ambiental Única (LAU) para a Restauração e Construção de um 
anexo do Palácio 03 de Outubro (Escola de Saberes de Barbalha), localizada no Município de Barbalha. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. SUPERINENDENTE DA SOP, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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