DOE 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº190  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2022
de urgência e emergência em todo o território nacional, com base no índice ANS de 10,5%; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual do Contrato n° 
17/2019, datado de 17/06/2019, passa a ser R$1.233.875,38 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas 
e Condições do Contrato n° 17/2019, datado de 17/06/2019, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo 
único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 08/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - 
DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: JOVELYNA DE MESQUITA MARQUES E DANIEL SOARES CAVALCANTI - REPRESENTANTES .
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº093/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, RESOLVE 
DESIGNAR, o servidor MAURO CÉSAR CORDEIRO DE OLIVEIRA, matrícula: 300093-2-0, ocupante do cargo de Articulador na Coordenadoria de 
Promoção do Agronegócio, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo do Agronegócio desta Sedet, no período de 
18 a 24 de setembro de 2022, em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº882/2022 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo 
de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº  169410 1 8, lotado na Agência de Brejo Santo, a importância de R$ 1.760,00  (um mil, setecentos e sessenta 
reais), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento (crédito a ser pago ao suprido em 15/09/2022), sendo R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) 
à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30 (serviço de terceiro pessoa jurídica)  classificada na Nota de 
Empenho nº 2022NE01188 e R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903000.1.0
0.00.0.30  (material de consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2022NE01189. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A HYBRID CLOUD SOLUCOES EM TEC. DA INFORMAÇÃO; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 997, Pavilhão Leste, Portão D – 2° 
Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: HYBRID CLOUD SOLUCOES EM TEC. DA INFORMAÇÃO; 
V - ENDEREÇO: Rua Araken Silva, nº 296, Dionísio Torres, CEP: 60.170-190, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O art. 72, da Lei nº 
13.303/16, art. 134 do Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE, assim como nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes com todos 
os seus anexos; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alterar a subcláusula 8.1 do contrato nº36/2022 objetivando prorrogar o prazo de execução 
por 12 (doze) meses, sendo findado com o término do prazo de vigência contratual; IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: Não se 
aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: Fortaleza, 06 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês 
Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Thalys Werney Costa Lima Sócio na Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 54/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNI-
CAÇÃO E INFORMAÇÃO. OBJETO: A aquisição de 10 convites para o seminário e 10 links para acesso online (acesso total ao conteúdo durante 
05 dias após o evento), para a participação no “Seminário Futura Trends 2022”, que ocorrerá no dia 23 de setembro de 2022, no Auditório da FIEC, em 
Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da 
assinatura do termo. VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais) pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Joaquim 
Perucio Pessoa Filho- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e André Avelino de Azevedo- Diretor-Presidente da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO 05/2022 ADECE
O Chamamento Público 05/2022ADECE prevê a realização da seleção de, no mínimo 4 (quatro), e no máximo 06 (seis) micro e pequenas empresas -(MPE’s) 
de instalação e manutenção elétrica e/ou de manutenção de redes de distribuição de energia que atuam no setor de energias renováveis, com sede estabelecida 
no Estado do Ceará, e que estejam interessadas em expor, de forma gratuita, no evento PROENERGIA SUMMIT, em estande da ADECE, que acontecerá, 
no período de 21 a 22 de setembro de 2022, no Centro de Eventos do Ceará, situado à Av. Washington Soares, 999, em Fortaleza/CE Como previsto, foi 
promovida a análise da documentação encaminhada exclusivamente por meio eletrônico no endereço: proenergia@adece.ce.gov.br. O resultado parcial 
das empresas que atenderam as exigências do Edital, ao fim do certame, está consolidado no quadro anexo.
CNPJ
EMPRESA
RESULTADO
29.285.218/0001-11
Impulso Engenharia LTDA.
APROVADA
28.962.543/0001-09
Vessel Tecnologia e Marketing
APROVADA
 23.838.483/0001-01
Mais Sol Energias Renováveis LTDA - EPP
APROVADA
35.474.045/0001-82
Solasol Instalação e Manutenção Elétrica -ME
APROVADA
34.628.270/0001-63
V2 Soluções Inteligentes LTDA.-ME
APROVADA
30.366.062/0001-82
Sunplena Investimentos em Energia LTDA.
APROVADA
Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE