DOE 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº190  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2022
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
PARTICIPAR DE REUNIAO - ACOMPANHAR OUVIDORIA NA EEMTI 
DIRETORA MARIA DILMA BASTOS FERREIRA EM IRAUÇU
VEICULO SEDUC
TOTAL:
527,44
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL,  01 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ANULAÇÃO
PROC. N°05812194/2022
O DIRETOR JOSÉ ROBERTO RIBEIRO LIMA DA ESCOLA EEM GOV. MANOEL DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar 
ANULADO o PROCESSO LICITATÓRIO,relativo ao contrato nº10/2022 datado de 01 de AGOSTO DE 2022, celebrado com a Empresa BANDEIRA 
ATACAREJO LTDA, referente ao processo licitatório procedido sob a modalidade de CARTA CONVITE Nº09/2022, cujo objeto é REFERENTE AO 
SERVIÇOS DE MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS, tornando sem efeito a publicação do contrato no diário oficial do estado do Ceará 
de 12 de AGOSTO DE 2022, página 48 Justifica-se a anulação do contrato, tendo em vista que o objeto foi planejado em material de consumo gerando uma 
dotação incorreta para o mesmo. O respaldo legal para o presente ato encontra-se no art. 59 do referido diploma legal e suas alterações. QUIXERÉ, 29 DE 
AGOSTO DE 2022. JOSÉ ROBERTO RIBEIRO LIMA - CONTRATANTE. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2021/PROCESSO Nº06190650/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portador do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, estabelecida na Rua Antonia Aguiar Ramos, n.º 1019, Narciso 
Pessoa, Tianguá – CE, CEP. 62.325-450, inscrita no CNPJ sob o Nº03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, com RG Nº1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o Nº144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº237/2021, 
publicado no D.O.E de 11.10.2021, de acordo com justificativa do Processo Nº06190650/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, VI da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação serviços 
comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos 
Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizada na Escola Estadual de Ensino Médio Auton Aragão, Endereço: Praça São Sebas-
tião, 1029 – Centro - Ipu – Ceará – CEP: 62250-000, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que tratam dos serviços a 
serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 12 de outubro de 2022 até 08 
de fevereiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 26 de agosto de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR RAMOS -CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 16 de setembro de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº180/2022/PROCESSO Nº07857365/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº180/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DESTAK TRANSPORTE ESCOLAR E LOCAÇÕES LTDA, estabelecida na Rua João Joca, 
Nº306 – Bairro Centro, Barreira-Ce, inscrita no CNPJ sob o Nº11.595.077/0001-78, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela 
Sra. MARIA IMACULADA SANTOS CONGO, inscrita no CPF sob Nº411.962.498-65, RG Nº59.854.848-8, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato Nº180/2022, publicado no D.O.E de 29.06.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, 
I, b, §1°, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade o acréscimo de quilometragem das rotas e acrescentar valor ao contrato que tem como objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da 
rede pública estadual de ensino do Município de Cariús do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na 
zona rural do município, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem 
das rotas passando de 161.680 km (cento e sessenta e um mil, seiscentos e oitenta quilômetros) para 176.085 km (cento e setenta e seis mil e oitenta e cinco 
quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/CECOF de 17/08/2022, às fls. 10 dos autos. ; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 87.870,50 (oitenta 
e sete mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos), passando de R$ 986.248,00 (novecentos e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais) para 
R$ 1.074.118,50 (um milhão, setenta e quatro mil, cento e dezoito reais e cinquenta centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 8,91% (oito 
vírgula noventa e um por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho - CECOF/COPEM de 17/08/2022, às fls. 10 e a IG Nº1189341, constante 
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original.; XII - DATA: 12 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARIA IMACU-
LADA SANTOS CONGO - Contratada . TESTEMUNHAS: Déborah A. de Araújo, 2. Ilegivel. Fortaleza 16 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07858051/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE VALOR E FORMA DE PAGAMENTO AO CONTRATO Nº06/2022; II - CONTRATANTE: O 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE - CREDE 07 - 
CANINDÉ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0113-21, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Paulo Rogério Vieira Alves; III - ENDE-
REÇO: CANINDÉ/CE; IV - CONTRATADA: WELLIGTON REGIS DANIEL BARROS 01985661314, inscrita no CNPJ sob Nº23.787.565/0001-66, 
neste ato representada pelo Sr. Welligton Régis Daniel Barros; V - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº20220002 publicado no DOE de 03/06/2022 e de acordo com o processo Nº07858051/2022 e 
regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b, inciso II, alínea c, § 1º da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CANINDÉ/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS (ÁGUA MINERAL – GARRAFÃO DE 20 LITROS) do Colégio Estadual Paulo Sarasate, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do contrato, será acrescido em de R$ 
881,50 (oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), que representa aproximadamente 6,28% (seis inteiros e vinte e oito centésimos por cento) e 
será pago conforme ordem de compra e em 1 parcela; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as