DOE 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº190  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº08016402/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DO CONTRATO Nº06/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, e o CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS- UNIDADE MARACANAÚ, inscrito no C.N.P.J sob o Nº07.954.514/0806-41, 
CREDE 1 - Maracanaú/CE, neste ato representada pelo seu Diretor o Sr. Herberto Araújo Souza; III - ENDEREÇO: MARACANAÚ/CE; IV - CONTRA-
TADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR- ME, CNPJ n.º 20.189.604/0001-35, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo 
Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Júnior; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato 06/2022, publicado no DOE de 18/07/2022, oriundo da modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA (COEP) Nº2022/15410 , de acordo com a 
justificativa exarada no Processo Nº08016402/2022, regulamentado na Lei Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade corrigir somente o “item 2” da cláusula segunda, que trata do valor e forma de pagamento, em favor do Centro 
Cearense de Idiomas Unidade Maracanaú; IX - VALOR GLOBAL: Em conformidade com a justificativa do Diretor/Gestor da Escola, datada em 15/08/2022, 
para corrigir a cláusula segunda, item 2, do CONTRATO 06/2022, que trata do valor e forma de pagamento, da seguinte maneira: Onde se lê: “0 valor deste 
contrato é de R$ 559,88 (quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), para o período de 6 mês, a ser pago SOMENTE APÓS A PUBLI-
CAÇÃO NO D.O.E. DO EXTRATO DO CONTRATO.” Leia-se: O valor deste contrato é de R$ 599,88 (quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e oito 
centavos), para o período de 6 meses, a ser pago SOMENTE APÓS A PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DO EXTRATO DO CONTRATO; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de Setembro 
de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Herberto Araújo Souza - CONTRATANTE, Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - ILEGÍVEL, 02 - RITA FERREIRA ARSENIO. Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº08332053/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº10/2021; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEMTI BARÃO DE ARACATI inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0326-71, 
CREDE 10 - Aracati/CE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. FRANCISCA VALÉRIA SILVA MELO BRAGA; III - ENDEREÇO: ARACATI/CE; 
IV - CONTRATADA: P&J CONSTRUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob Nº22.743.719/0001-55, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES JÚNIOR; V - ENDEREÇO: ARACATI/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº10/2021, oriundo do Convite Nº04/2021 , publicado no DOE de 28/10/2021, de acordo com o 
Processo Nº08332053/2022, datado em 24/08/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º inciso IV da Lei Federal Nº8.666/1.993 e suas alterações; VII- FORO: 
ARACATI/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução ao Contrato Nº10/2021, que tem por objetivo 
a execução dos serviços de reforma de um ambiente para implantar o vestiário, reforma do forro de 04 salas de aula e muro, da EEMTI Barão de Aracati, 
conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais de itens; IX - 
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 30 ( Trinta ) dias , a partir de 15 de Setembro de 2022 até 14 de Outubro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 24 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA VALÉRIA SILVA MELO 
BRAGA - CONTRATANTE, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES JÚNIOR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Márcia Manuella da Costa 
Silva, 02 - Adriana Pinto Lima. Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº05470110/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº07/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/EEMTI PADRE LUIS FILGUEIRAS, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0630-46, CREDE 18 - Nova Olinda/CE, doravante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Diretora Geral, Sra. Maria Aparecida Alves de Matos; III - ENDEREÇO: NOVA OLINDA/
CE; IV - CONTRATADA: EDNALDO T. OLIVEIRA ALIMENTOS-ME, inscrita no CNPJ: 97.490.023/0001-63, neste ato representada pelo Sr. Ednaldo 
Teófilo de Oliveira; V - ENDEREÇO: CRATO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta 
Convite de edital Nº06/2022 publicado no DOE de 26 de maio de 2022 e de acordo com o processo Nº05470110/2022 e regulamentado nos Art. 65, inciso 
I ,alínea ‘’b’’, §1°da Lei Federal 8666/1993 e suas alterações; VII- FORO: NOVA OLINDA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO- ÁGUA MINERAL, conforme orçamento de despesas em 
anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata do valor e da forma 
de pagamento, será acrescido no valor de R$ 3.295,62 (tres mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), que representa 24,41%(vinte e 
quatro inteiros e quarenta e um centesimos por cento) e será pago de acordo com o contrato original; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 31 de AGOSTO de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria 
Aparecida Alves de Matos - CONTRATANTE, Ednaldo Teófilo de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ANTONIO MARCOS FERREIRA 
DE OLIVEIRA, 02 - ANTONIA CORDEIRO DE MATOS. Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº07786859/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº01/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAIMUNDO NOGUEIRA inscrita no CNPJ sob 
o Nº07.954.514/0400-03, CREDE 9 - Horizonte, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Diretor Geral, Sr. Edvando Teixeira Souza; III - ENDEREÇO: 
HORIZONTE/CE; IV - CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - ME, inscrita no CNPJ sob Nº30.962.920/0001-51, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada neste ato pelo(a) Sr. LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS; V - ENDEREÇO: HORIZONTE/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº01/202, oriundo do Convite nº20220001/2022, publicado no DOE 
de 29/03/2022, de acordo com o processo Nº07786859/2022, regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: HORIZONTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao Contrato Nº01/2022, que tem por objetivo 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, na ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAIMUNDO 
NOGUEIRA, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais 
de itens; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato Nº01/2022, que trata do valor e da forma de pagamento, será 
acrescido no valor de R$ 10.835,23(Dez mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), que representa 12,21% (Doze virgula vinte e um por 
cento), e será pago conforme contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Edvando Teixeira Souza - CONTRATANTE, LUIZ GUSTAVO 
DA SILVA MATOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA, 02 - GILDENIA GOMES DE OLIVEIRA. 
Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07712707/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº04/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0206-
65, com o endereço à Avenida dos Expedicionários, Nº2921, Bairro Centro, Município de Limoeiro do Norte/Ce, CEP 62930-000, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. IZAURA FERNANDES FEITOSA; III - ENDEREÇO: Limoeiro do Norte/CE; IV - CONTRA-
TADA: MARTA ROCHELE S CHAGAS PINHEIRO-ME, inscrita no CNPJ sob Nº06.880.740/0001-46, com sede no Sítio São Raimundo, S/N, Zona