DOE 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº190  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06973221/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GEN. EDGARD FACÓ – SEFOR 
1 - FORTALEZA/CE, inscrito no CNPJ Nº07.954.514/0694-00, neste ato representado pela SRA ALRENICE MACIEL DIÓGENES CONTRATADA: 
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA GRAND. Fortaleza - COOPAFORT, Caucaia/CE, inscrita no CNPJ Nº43.171.786/0001-12, representada 
neste ato pelo Senhor LEANDRO DE ABREU BASTOS. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRI-
CULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública Nº2022/002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independen-
temente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei Nº11.947/2009, da Lei Nº8.666/93 e das 
Resoluções FNDE/CD Nº26/2013 e Nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública Nº20220001 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. . VALOR 
GLOBAL: R$ 172.832,50  (cento e setenta e dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). pagos em conformidade ao contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011403339030100000 - 990411. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2022 SIGNATÁ-
RIOS: CONTRATANTE: ALRENICE MACIEL DIÓGENES, CONTRATADA: LEANDRO DE ABREU BASTOS e TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 
2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08368147/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
– CREDE 2 - ITAPIPOCA/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0031-40, neste ato representado por seu Coordenador Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva 
CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS, inscrita no CNPJ sob Nº30.962.920/0001-51, representado neste ato pelo Sr. LUIZ GUSTAVO 
DA SILVA MATOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço SERVIÇOS DE TERCEIROS – SERVIÇOS GRÁFICOS 
(AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS EM PROL DA CREDE 2 PARA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS) EM PROL DA CREDE 
2, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: GRUPO 1 
(1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar 
Nº137/2014, Decreto Estadual Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e suas alterações FORO: ITAPIPOCA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e 
execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado D.O.E . VALOR GLOBAL: 
R$ 13.486,00 (Treze mil, Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais) pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12
.362.433.10139.06.33903900.20700.1.00.00 – 514130 22100022.12.361.432.10132.06.33903900.11000.0.40.00 – 11874 . DATA DA ASSINATURA: 06 
de Setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Francisco Lucas Alvino da Silva, CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS e 
TESTEMUNHAS: 1. Regina Carla Rodrigues Barros, 2. Leide Katiussia Ferreira Lima. Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
Nº61/2022 - PROCESSO Nº02547961/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo 
supra e Parecer Jurídico Nº2614/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa W.A.F RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CNPJ: 
33.862.018/0001-51, totalizando o valor de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), referente aos serviços de manutenção de cozinha, reforma WC 
masculino e feminino na EEEP PAULO PETROLA, deduzindo-se o valor da multa apurada, após regular processo administrativo, no valor de R$ 1.490,00 
(um mil, quatrocentos e noventa reais) devendo ser recolhida por esta Secretaria. Assim, restará o valor a ser liberado à empresa de R$ 13.410,00 (treze mil, 
quatrocentos e dez reais). Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que 
se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 12 de setembro de 2022. ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , ESCOLÁSTICA LISBOA DE OLIVEIRA - DIRETOR (A) EEEP PAULO PETROLA. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
Nº62/2022 - PROCESSO Nº01748866/2022 - 07042736/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico Nº3012/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no 
CNPJ: 05.924.588/0001-93, totalizando o valor de R$ 645.921,46 (seiscentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte um reais e quarenta e seis centavos) 
referente ao pagamento da diferença de repactuação no período de 01/01/2022 a 25/04/2022 em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 
de Asseio e Conservação (CE 000092/2022), decorrente do Contrato Nº256/2021 que teve sua vigência encerrada em 25/04/2022. Compromete-se, portanto, 
o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 15 de setembro de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº129/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Campos Sales e Granjeiro - Ce, a fim de realizarem Diligência Cadastral e avaliação sobre Imposto 
de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 24 de agosto de 2022 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.