DOE 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº190  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
005
07.008.375-4
A. ITAMAR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
006
06.636.184-2
ANTONIO RIDERRARIO FERREIRA LIMA 08358566310
007
06.773.372-7
AUDEIRES TORQUATO FERREIRA 38157136253
008
06.928.076-2
AUGUSTO RENAN LUCIO ALMEIDA 01947004611
009
06.146.744-8
AURELINA GONCALVES HONORATO
010
06.225.862-1
DEBORA GONCALVES DE MEDEIROS 08117008360
011
06.282.796-0
EDIEL BEZERRA TORQUATO 68168748387
012
06.736.260-5
EMANOELI IZIDIO LIMA
013
06.411.528-3
ENOQUE LOPES DA SILVA 68191278553
014
06.745.520-4
MARINETE MOTA DO NASCIMENTO LIMA 92744745391
015
06.636.557-0
YAGO GONCALVES LIMA ALVES
016
06.333.408-9
VIVIAN MANUELA FERREIRA DOS SANTOS 06683603308
017
06.818.536-7
MAURICIO POSSIDONIO MENEZES
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº007/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 007/2022 (publicado no D.O.E. de 22 de 
agosto de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.019323-1
T.A CHAGAS LOURENÇO RESTAURANTE LTDA ME
02
06.034827-8
A. BARBOSA DA COSTA ME
03
06.137606-0
JOSÉ BARBOSA DE SOUZA
04
06.484739-0
HWRE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 08 de setembro de 2022.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº011/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução 
normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 88, 90, 91, 92, 94, 95, 96, 97 E 100/2022 (publicado no D.O.E. de 22 de 
Agosto de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 06 de setembro de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°011/2022, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE
QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)88, 90, 91, 92, 94, 95, 96, 97 E 100/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.132.118-4
COMERCIO R M T E SERVIÇOS LTDA
02
06.459.807-1
VENTOS DE SÃO JOÃO PAULO II ENERGIAS RENOVADORAS S/A
03
06.747.130-7
FABEER FABRICA DE CERVEJA ARTESANAL LTDA
04
06.454.188-6
S. JOSÉ DA SILVA ME
05
07.042.787-9
FRANCISCO LUCINALDO ALENCAR BATISTA
06
06.466.529-1
UNIVERSO DOS TECIDOS, PLASTICOS E CONFECÇÕES LTDA
07
06.587.661-0
ANTÔNIO MARCOS DA SILVA
08
06.985.295-2
EDMAR MARTINS PONTES ME
09
06.991.470-2
FRANCISCO EDNILSON SILVEIRA - ME
10
06.716.115-4
JOAQUIM QUEIROZ DA SILVA FILHO ME
11
06.209.506-4
SILAS BEZERRA DA SILVA ME
12
06.478.977-2
WOODBOX PRODUTOS DE MADEIRA LTDA
13
06.667.583-9
A. EVARISTO SOUZA MOVEIS - ME
14
06.537.993-4
F.ROGERIO SOARES VIEIRA ME
15
06.404.387-8
F RUBENILSON OLIVEIRA DE BRITO ME
16
06.341.811-8
FRANCISCO MOREIRA ALVES RIBEIRO ME
17
06.989.384-5
KL DE OLIVEIRA MESQUITA
18
06.609.044-0
M C P VASCONCELOS ME
19
06.414.305-8
OTONIEL RODRIGUES DE SOUZA ME
20
06.454.092-8
R A DE OLIVEIRA ME
21
06.380.253-8
REMULO FELIPE HOLANDA NASCIMENTO ME
22
06.587.833-7
S. SILVA DE SENA MOVEIS ME
23
06.378.235-9
VERLUCIA PONCIANO ME
24
06.564.498-0
ANTÔNIO ITALO ARAÚJO FELIX - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº080/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN 
Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendeu a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 136/2022 (publicado no D.O.E. de 07/06/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.682.288-2
D ROCHAS DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 05 de setembro de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº081/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN Nº 
77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação feita 
pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0140/2022 (publicado no D.O.E. de 06/09/20222). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade