DOE 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 20 de setembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº190 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº001/2022
PROCESSO VIPROC Nº04882016/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN, inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.135.668/0001-95, com sede nesta capital, na Avenida Godofredo Maciel, 2900, Bairro: Maraponga, CEP: 60.710-903, Fortaleza/CE, reconhece 
expressamente que deve aos SERVIDORES do grupo ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transporte – ANAOTT, 
do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, referente a Ascensão Funcional do ano de 2016, o valor de R$ 2.761.687,92 (dois milhões, setecentos 
e sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), compreendendo 258 servidores nos termos das Portarias nº 1413/2022 e 
1414/2022 - publicadas no D.O.E de 26/08/2022 (em anexo), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, o 
Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida, sob as Dotações Orçamentárias: 08200003.26.122.343.20333.15.3
1901100.2.70.00.1.10 (Vencimentos e Vantagens fixas – PESSOAL CIVIL) e 08200003.26.122.343.20333.15.31901300.2.70.00.1.10 (Obrigações Patronais), 
assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Michel Mourão Matos
ORDENADOR DE DESPESA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº151/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR 
. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°151/2022-DPR, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Renato Custódio da Cunha
Assistente 
Condutor
10367
V
18.09.2022 a 
30.09.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
13
61,33
956,75
174,00
1.130,75
Pedro Ricardo Carvalho 
de Oliveira
Assistente 
Condutor
10373
V
18.09.2022 a 
30.09.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
13
61,33
956,75
174,00
1.130,75
Edvando Maciel Silva
Assistente 
Condutor
10485
V
18.09.2022 a 
30.09.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
13
61,33
956,75
174,00
1.130,75
Alan David Chaves Araújo
Assistente 
Condutor
10479
V
18.09.2022 a 
30.09.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
13
61,33
956,75
174,00
1.130,75
*** *** ***
PORTARIA Nº152/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR 
. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°152/2022-DPR, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Luiz Feitosa de Aquino
Assistente 
Operacional
10294
V
17.09.2022 a 
30.09.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
14
61,33
1.030,34
174,00
1.204,34
André Luiz 
Cavalcante Mota
Assistente 
Operacional
10240
V
17.09.2022 a 
30.09.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
14
61,33
1.030,34
174,00
1.204,34
Victória Cândido Bertoldo
Assistente 
Operacional
10510
V
17.09.2022 a 
30.09.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
14
61,33
1.030,34
174,00
1.204,34
Juraci Lúcio Barbosa
Auxiliar 
Operacional
10195
V
17.09.2022 a 
30.09.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
14
61,33
1.030,34
174,00
1.204,34
*** *** ***
PORTARIA Nº153/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR 
. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.