DOE 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº190  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº02/2022
I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; II- CONTRATADA: SISTEMA DE 
SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU – HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LUÍSA DE MARILLAC; III – OBJETO: estabelecer, 
em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com o objetivo de apoio financeiro para a realização de ações na área da saúde no Hospital e Mater-
nidade Santa Luísa de Marillac (HMSLM), no tocante às cirurgias ginecológicas, conforme Plano de Trabalho (MAPP 3435), parte integrante deste termo 
independente de transcrição; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 
119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado 
pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e condições; V - FORO: 
Fortaleza/CE; VI - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VII – DATA: 05/07/2022; VIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton 
Albuquerque Soares e Maria da Graça Pereira Ataíde.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07583427/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2016
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 121/2022 - 13º Termo Aditivo ao Convênio Nº 034/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 31 de agosto de 2022, 
com término em 26 de fevereiro de 2023, o prazo de vigência do Convênio nº 034/2016, que tem por finalidade a aquisição de medicamentos e material de 
consumo para a realização de procedimentos no Hospital do Município de Carnaubal/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 
( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 29/08/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e 
José Weliton Souza Leite.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07174454/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2016
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 122/2022 - 20º Termo Aditivo ao Convênio nº 039/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29 de agosto de 2022, com 
término em 24 de fevereiro de 2023, o Convênio nº039/2016, que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a aquisição de material médico hospi-
talar para realização de procedimentos no Hospital Municipal Dr. Bueno Banhos no município de São Benedito, em conformidade com o Plano de Trabalho; 
III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 26/08/2022 - Caio Garcia 
Correia Sá Cavalcanti e Saul Lima Maciel.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06603190/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 115/2022 - 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2018; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 
de agosto de 2022, com término em 25 de fevereiro de 2023, o Convênio nº 017/2018, que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização 
de procedimentos médicos, para Atenção Básica, aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Redenção/CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 26/08/2022 
- Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e David Santa Cruz Benevides.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06983715/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 116/2022 - 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº 041/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE BANABUIU – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 14 de agosto 
de 2022, com término em 13 de agosto de 2023, o prazo de vigência do Convênio nº 0041/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando o 
repasse de recursos para aquisição de veículo para atender as necessidades da Secretaria da Saúde, no Município de Banabuiú/CE, em conformidade com o 
Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 11/08/2022 
- Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Francisco Hermes Nobre.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07481535/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº 120/2022 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2021; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 28 de 
agosto de 2022, com término em 23 de fevereiro de 2023, o prazo de vigência do Convênio nº 004/2021, que tem por finalidade o apoio financeiro objeti-
vando a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS, no Município de Aracoiaba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 26/08/2022 - Caio Garcia 
Correia Sá Cavalcanti e Thiago Campêlo Nogueira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220744
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
n.º 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, 
portador da RG de n.º 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.° 20220744 – Sesa, Processo VIPROC 
n.º 00777072/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n.º 20220744 – Sesa/Cosup, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital: