DOMCE 21/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3045

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Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:FE2217F2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 217.2022

PORTARIA Nº 217/2022 Aratuba, 14 de setembro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. TEREZINHA LIMA COLARES, para
ocupar o cargo em Comissão de Assistente Pedagógico e de Gestão
(EXE-10), criado pela Lei Municipal nº 656/2022 de 18/05/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 14
(quatorze) dias do mês de setembro de 2022.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:C99695E8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 218.2022

PORTARIA Nº 217/2022 Aratuba, 14 de setembro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. TEREZINHA LIMA COLARES, para
ocupar o cargo em Comissão de Assistente Pedagógico e de Gestão
(EXE-10), criado pela Lei Municipal nº 656/2022 de 18/05/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 14
(quatorze) dias do mês de setembro de 2022.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:0B3F4D8D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 219.2022

PORTARIA Nº 219/2022 Aratuba, 15 de setembro de 2022.

Nomeia Conselheiro Suplente para substituição de
Conselheiro Tutelar, no período de 01 (um) mês e
adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. VIVIANE PEREIRA DAMÁSIO DE
LIMA, para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, a partir
de 06/09/2022 à 05/10//2022, em substituição a conselheira
CATARINA DE LIMA MARTINS SILVA durante o período de
férias.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 06/09/2022 revogando-se as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 15
(quinzes) dias do mês de setembro de 2022.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:E3DFC158

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 21.2022

DECRETO Nº 21/2022Aratuba, 15 de setembro de 2022.

Cria o Comitê de Aplicação responsável pela
implantação do Modelo de Governança e Gestão -
Gestão.gov.br na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere e a Lei Orgânica do
Município

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de
2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, do
Ministério da Economia, que dispõe sobre critérios de excelência para
a governança e gestão das transferências de recursos da União,
operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil,

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 19, de 04 de
abril, que institui o Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br,
visando aprimorar a efetividade na entrega de valor público à
sociedade brasileira e elevar o nível de maturidade das práticas de
governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam
parcerias por meio da Plataforma +Brasil.

DECRETA:

Art. 1° - Fica criado o Comitê de Aplicação: grupo de trabalho
designado para aplicação do Modelo de Governança e Gestão -
Gestão.gov.br por meio do instrumento de Maturidade da Gestão -
IMG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das
diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;

Art. 2º - As atribuições do Comitê de Aplicação de que trata este
Decreto estão definidas no GUIA DO INSTRUMENTO DE
MATURIDADE DA GESTÃO - IMG 100 PONTOS, versão 1.0 de
2022, do Ministério da Economia.

Art. 3º - O Comitê de Aplicação será composto por representantes
indicados pelos respectivos titulares dos seguintes órgãos:

I - Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
II - Secretaria Municipal de Educação Básica;
III - Secretaria Municipal de Saúde;
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social;
V - Secretaria de Obras e Urbanismo;
VI - Controladoria Geral do Município.

§ 1º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças publicará
Portaria com a designação dos membros do Comitê de Aplicação.

§ 2º - O Comitê de Aplicação será presidido pelo representante
indicado pelo titular da Secretaria de Administração e Finanças.

§ 3º - O Secretário de Administração e Finanças poderá solicitar a
indicação de técnicos de órgãos/entidades da Administração Pública
Municipal para comporem o Comitê.