DOMCE 21/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3045 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
Publicado por: 
Isabela Benício Nogueira 
Código Identificador:B5D6CD6D 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO 
  
Aviso de Homologação/Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE 
PREÇOS Nº 07.006/2022-TP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DO 
PROJETO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO BURACO 
NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE – MAPP 5466, DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. Vencedor: TOMADA DE PREÇOS Nº 
07.006/2022-TP, com o valor global de R$ 717.621,04 (Setecentos e 
Dezessete Mil, Seiscentos e Vinte e Um Reais e Quatro Centavos). 
Homologo e adjudicado a presente licitação na forma da Lei Nº. 
8666/93 –  
  
FRANCISCO CARLOS FARIAS –  
Secretário Municipal de Infraestrutura. 
  
Banabuiú/CE, 31 de Agosto de 2022.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:303441EA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.005/2022.  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ 
–SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE- 
SECRETARIA DE SAÚDE em cumprimento ao disposto no artigo 
75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, torna público a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° 04.005/2022 que está recebendo no prazo de 03 
(três) dias úteis propostas adicionais para AQUISIÇÃO DE 
ROUPARIA HOSPITALAR PARA AS UNIDADES BÁSICAS 
DE 
SAÚDE 
E 
HOSPITAL 
MUNICIPAL, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 21 de Setembro 
de 
2022, 
através 
do 
endereço 
eletrônico 
licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, 
nº 435 - Bairro Centro,  
  
Banabuiú/CE, 20 de Setembro de 2022.  
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES  
Presidente da Comissão de Licitação e Pregão do Município de 
Banabuiú. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:5D059877 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20.09.001/2022 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, 
convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e 
classificados no Processo Seletivo do Município de Barbalha/CE, 
regido pelo Edital nº 01/2021, homologado pelo Decreto n° 87/2021, 
de 06 de dezembro de 2021, destinado a contratação temporária de 
servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da 
respectiva Secretaria para a qual foram convocados, situando-se a 
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres 
e Direitos Humanos à Avenida Pio Sampaio, nº 499, Cirolândia; a 
Secretaria de Saúde na Av. Cel. João Coelho, nº 207, 4º andar, Centro; 
Secretaria Municipal de Educação na Rua Madre Ildaura, nº 170, Alto 
da Alegria; e demais Secretarias Municipais no Centro Administrativo 
José de Sá Barreto, na Av. Domingos Sampaio de Miranda, nº 715, 
Loteamento Jardim dos Ipês, Alto da Alegria, todos nesta cidade, no 
horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, das segunda 
feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias 
úteis, a contar da publicação deste ato convocatório, a fim de 
apresentarem a documentação necessária ao procedimento de 
contratação, conforme previsto no item 12.1, alíneas A,B,C,D, E, F, 
G, H, I, J, K, M, L, N e O do Processo Seletivo. Será considerado 
desistente, o candidato que deixar de entregar a documentação na 
forma e prazo estabelecidos. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CARGO 
NOME 
MOTORISTA CATEGORIA 
AB 
ISMAEL VENANCIO DA SILVA 
MOTORISTA CATEGORIA 
AB 
PEDRO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA 
  
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 20 de setembro de 2022 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora Geral Do Município 
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:E2F2CF8F 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20.09.002/2022 
  
CONSIDERANDO, o Ofício GAB/SMS nº. 725/2022 da lavra da 
Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE que solicita a 
convocação de candidato aprovado para sumir a função Técnico(a) de 
Enfermagem no Ponto de Apoio do Sítio Betânia, da UBS do distrito 
do Caldas/CE; 
  
CONSIDERANDO, que o referido Ponto de Apoio se situa na divisa 
com o vizinho Estado de Pernambuco, há aproximadamente 25km da 
sede deste Município; 
  
CONSIDERANDO, que há bastante tempo o Ponto de Apoio se 
encontra sem Técnico(a) de Enfermagem, haja vista a sua localização; 
  
CONSIDERANDO, que a comunidade e possui uma população de 
384 (trezentas e oitenta e quatro) pessoas, cuja grande maioria é de 
vulnerabilidade social e econômica; 
  
CONSIDERANDO, que para melhor tratamento da população se faz 
necessária a identificação precoce de problemas agudos e 
encaminhamento oportuno para os serviços de referência; 
  
CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de submissão, por parte dos 
sujeitos envolvidos em certame, à ordem de classificação do processo 
seletivo, sendo este um desdobramento do princípio da isonomia no 
serviço público, como de forma de garantir a segurança e legalidade 
dos atos administrativos; 
  
CONSIDERANDO, contudo, que a regra acima exposta não pode 
impossibilitar o exercício do Direito à Saúde; 
  
CONSIDERANDO, que nem todo ato administrativo que resulte na 
inobservância 
pontual 
da 
fila 
configura 
arbitrariedade 
ou 
inconstitucionalidade; 
  
CONSIDERANDO, que não pode haver restrição de um direito 
constitucional sobre o qual o Estado detém a responsabilidade de 
assegurá-lo (direito à saúde), principalmente quando em conflito com 
outro direito (observância da ordem de classificação do certame);