DOMCE 21/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3045

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

SEM EFEITO a DECISÃO ADMINISTRATIVA com mesmo
objeto.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 20 dias do mês
de setembro do ano de 2022.

SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO
Secretária da Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:584753B5

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 15.09.04/2022, referente à Processo
Administrativo nº 2022.09.14.02 (Ata de Registro de Preços n°
07.06.02/2022), originária do Pregão Eletrônico nº 2022.05.10. Partes:
o Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e
a empresa ALENCAR CALLOU CONSTRUTORA LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais de construção, equipamentos, ferramentas e
similares, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
296.145,10 (duzentos e noventa e seis mil cento e quarenta e cinco
reais e dez centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2022.
Signatários: Sheyla Martins Alves Francelino e José de Alencar
Callou Neto.

Barbalha/CE, 15 de setembro de 2022.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:D6B06A32

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 15.09.05/2022, referente à Processo
Administrativo nº 2022.09.14.02 (Ata de Registro de Preços n°
07.06.03/2022), originária do Pregão Eletrônico nº 2022.05.10. Partes:
o Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e
a empresa JOÃO VICTOR ALVES TAVEIRA. Objeto: Aquisição de
materiais de construção, equipamentos, ferramentas e similares,
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 191.167,70 (cento e
noventa e um mil cento e sessenta e sete reais e setenta centavos).
Vigência Contratual: até 31/12/2022. Signatários: Sheyla Martins
Alves Francelino e João Victor Alves Taveira.

Barbalha/CE, 15 de setembro de 2022.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:23A7CD28

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 15.09.06/2022, referente à Processo
Administrativo nº 2022.09.14.02 (Ata de Registro de Preços n°
07.06.04/2022), originária do Pregão Eletrônico nº 2022.05.10. Partes:
o Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e
a empresa JOÃO LEAL DE SÁ BARRETO - ME. Objeto: Aquisição
de materiais de construção, equipamentos, ferramentas e similares,
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 33.898,97 (trinta e
três mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos).
Vigência Contratual: até 31/12/2022. Signatários: Sheyla Martins
Alves Francelino e João Leal de Sá Barreto.

Barbalha/CE, 15 de setembro de 2022.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:05447AC8

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.09.01/2022. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.04.12.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 20.09.01/2022. Pregão Eletrônico Nº
2022.04.12.1 - SRP. Partes: o Município de Barbalha, através da
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres
e Direitos Humanos e a empresa DIEGO PEREIRA FECHINE.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender às
necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 46.508,80 (quarenta e seis mil quinhentos e oito reais e
oitenta centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2022. Signatários:
Francisco Sandoval Barreto de Alencar e Diego Pereira Fechine.

Data de Assinatura do Contrato: 20 de setembro de 2022.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:22CF495A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 28, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.

DECLARA
EM
SITUAÇÃO
ANORMAL,
CARACTERIZADA
COMO
SITUAÇÃO
DE
EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO
AFETADAS POR SECA – COBRADE 1.4.1.2.0. E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas obrigações
legais, e conferidas pelo art. 90, Inciso VII da Lei Orgânica
Municipal, com fundamentos na Lei Federal nº 12.340 de 01 de
dezembro de 2010 (alterada em partes pela Lei nº 12.983 de 02 de
junho de 2014), na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no
Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto
Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010 e na Portaria nº 260, de 02 de
fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.

CONSIDERANDO competir ao município à preservação do bem
estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos,
causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e
minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

CONSIDERANDO
que
a
fundamentação
deste
ato,
com
detalhamento
do
desastre,
consta
em
Parecer
Técnico
da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) favorável à
declaração da situação de anormalidade.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal provocada por
seca, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente