DOMCE 21/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3045

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2022.09.14-02. Pregão Eletrônico
n.º 2022.08.24.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a)
Fundo
Municipal
de
Saúde
e
a
empresa
DENTEMED
EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. Objeto: Aquisição
de equipamentos odontológicos destinados ao atendimento das
necessidades Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência Contratual:
até 31/12/2022. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento Laet
Rafael e Antônio Tadeu Penido Silva Júnior. Data de Assinatura do
Contrato: 14 de setembro de 2022.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2022.09.14-03. Pregão Eletrônico
n.º 2022.08.24.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a)
Fundo Municipal de Saúde e a empresa VILELA EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos
odontológicos destinados ao atendimento das necessidades Fundo
Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
15.780,00 (quinze mil setecentos e oitenta reais). Vigência Contratual:
até 31/12/2022. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento Laet
Rafael e José Nivaldo Vilela de Abreu. Data de Assinatura do
Contrato: 14 de setembro de 2022.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:6A99176E

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.09.20.1. O Setor de Licitações do Município de Farias Brito/CE,
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2022.09.20.1. Objeto: Aquisição
de veículos, tipo motocicleta, destinados ao atendimento das
necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de
Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 22 de
setembro de 2022 às 17h, Abertura das propostas: 04 de outubro de
2022 às 9h, Início da sessão de disputa de preços: 04 de outubro de
2022 às 9h30min, através do site https://bll.compras.com. Os
interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as
informações sobre a licitação na sede da Comissão Permanente de
Licitação, sito à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias
Brito/CE, em horário normal de expediente, ou através dos endereços
eletrônicos:
www.fariasbrito.ce.gov.br,
www.tce.ce.gov.br
e
https://bll.compras.com. Informações pelo telefone: (88) 35441569.

Farias Brito/CE, 20 de setembro de 2022.

RAIS BARBOSA DA SILVA –
Setor de Licitações.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:041135D3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 055/2022, DE 20 DE SETEMBRO
DE 2022

Altera a Lei Complementar n.º 10, de 19 de
dezembro de 2013, que institui o Código Tributário
do Município de Fortim, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei Complementar:
Art. 1º. Acrescenta o § 6º ao art. 60 da Lei Complementar nº 10, de 19
de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município
de Fortim, com a seguinte redação:

Art. 60 .......................omissis......................
(...)
§ 6º A dedução dos materiais a que se refere o inciso I do caput,
quando não comprovado o seu valor, ou quando a documentação
comprobatória apresentada pelo sujeito passivo for omissa, poderá ser
deduzido, do valor total dos serviços, o percentual de 40% (quarenta
por cento).

Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 20 de setembro de
2022.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:187F595E

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO 1ª E 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATAS DE
REGISTRO DE PREÇOS - ORIGINADA DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1901.01/2022 – PMF/SRP

EXTRATO 1ª e 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATAS DE
REGISTRO DE PREÇOS - ORIGINADA DO PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
1901.01/2022
–
PMF/SRP,
OBJETO:
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE
DIVERSOS
MATERIAIS
SENDO:
CONSTRUÇÃO,
HIDRÁULICO,
TINTAS,
FERRAMENTAS,
MADEIRA
E
FERRAGENS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPIO
DE FORTIM/CE. TENDO COMO FORNECEDORES: ANILTON
RIBEIRO
DE
PAULA
CONSTRUÇÕES
-
ME,
CNPJ:
31.379.473/0001-75; J.O.L MAIA – MATERIAIS - ME, CNPJ:
02.200.821/0001-05, ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA
EIRELI, CNPJ Nº 10.973.526/0001-01. VIGÊNCIA: 12 (DOZE)
MESES A PARTIR DA ASSINATURA DA ATA DE RP. A
PREFEITURA
DE
FORTIM,
ATRAVÉS
DAS
UNIDADE
ADMINISTRATIVAS, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93, TORNA PÚBLICO, QUE NÃO
HOUVE ALTERAÇÃO DE VALORES E FICAM MANTIDOS OS
PREÇOS REGISTRADOS NA PRESENTE ATA.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –
Departamento de Licitações. Fortim – CE.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:7A19ADB8

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO

Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará
Pregão Eletrônico nº 1609.01/2022 – SMS/PE/SRP, para o
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
contratação de empresa para fornecimento de medicamentos de
“A” a “Z” (ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES) através de
oferta de maior percentual de desconto sobre a Tabela da ABC
FARMA - Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio
Farmacêutico - para atender as necessidades da Secretaria de
Saúde do Município de FORTIM/CE, conforme especificações do
objeto constantes no Termo de Referência – Anexo I do edital. Sendo
o CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia
22/09/2022, até o dia 05 de Outubro de 2022 às 08h00 horas
(Horário de Brasília), no site www.bbmnetlicitacoes.com.br.
ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 05 de Outubro de 2022 às
08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE