DOMCE 21/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3045

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 01 de setembro de 2022.

SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:EFBCFADD

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2022

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2022, de 01 de setembro de
2022.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão
Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Antônio Túrlio da
Conceição e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio
da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao
ilustríssimo Senhor Antônio Túrlio da Conceição por seus
relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área
empresarial.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 01 de setembro de 2022.

SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:60A93A49

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2022

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2022, de 01 de setembro de
2022.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão
Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Henrique Câmara
Campos e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio
da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao
ilustríssimo Senhor Henrique Câmara Campos por seus relevantes
serviços prestados ao Município de Icapuí na área empresarial e
social.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.

Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 01 de setembro de 2022.

SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:C22FA990

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO
ELETRÔNICO-RP Nº 2022.08.26.01-PMI-SAS. Objeto: Registro
de preços para futuras e eventual aquisição de equipamentos e
eletrodomésticos, equipamentos de informáticas, áudio e vídeo,
móveis, equipamentos de proteção individual, utensílios diversos,
cama, mesa, banho, uniformes , roupas e calçados, para atender as
necessidades da secretaria assistência social, direitos humanos e
cidadania do município de Iguatu-CE. Data da sessão: 04 de outubro
de 2022, a partir das 09:30hrs. Edital e Local: www.bll.org.br, Rua
Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, Esplanada II.

Iguatu, 20 de setembro de 2022.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:EB8CF73A

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, em cumprimento
a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato
firmado com a empresa LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA
EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME. inscrita CNPJ sob o Nº
07.191.777/0001-20, com sede Rua Venâncio Nogueira, Nº 46,
Centro – Morada Nova -Ceará – CEP. 62.940-000, neste ato,
representado pelo senhor Jorge Luiz Medeiro de Araújo
(proprietário), a realizar conforme discrimina: Fundamento Legal:
TOMADA DE PREÇOS Nº. 2022.05.15.01/PMI-SEINFRA, Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contrato n°:
2022.09.13.01-PMI-SEINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal
de Iguatu, através da Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90. Objeto: Obras de Construção
de uma Praça no Sítio Cajás, Distrito Alencar, Município de
Iguatu/Ce. Valor Contratual: R$ 200.559,66 (duzentos mil,
quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Data
de Assinatura: 13 de setembro de 2022. Vigência: 120 (cento e
vinte) dias até 11 de janeiro de 2023. Dotação Orçamentária:
1301.15.451.0033.1.046 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.
Signatária: Jocélio de Araújo Viana (Secretário Municipal).

Iguatu-CE, 13 de setembro de 2022.

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:4FE56380