DOMCE 21/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3045 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
EMPREENDIMENTOS LTDA, inabilitada por descumprir o item 
4.2.3.2 (e); PRO LIMPEZA SERVICOS E CONSTRUCOES 
EIRELI, item 4.2.3.2 (a, b, c, d, e); REAL SERVIÇOS EIRELI, 
itens 4.2.3.2 (a, b), 4.2.3.11 e 4.2.3.12.2; ROMA CONSTRUTORA 
EIRELI, 
item 
4.2.3.2 
(e); 
VÊNUS 
SERVICOS 
E 
ENTRETENIMENTOS LTDA, itens 4.2.3.2 (b, c, d, e) e 4.2.4.11. e 
WU CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, itens 4.2.3.2 (c, d, 
e) e 4.2.4.11. EMPRESAS HABILITADAS: CONSTRUTORA 
CONTRAT EMPREENDIMENTO EIRELI-ME, CLEZINALDO 
S DE ALMEIDA CONSTRUCOES, CONSTRUTORA PLATÔ 
LTDA, DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES 
LTDA, 
ELO 
CONSTRUCOES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
ELETROPORT 
SERVIÇOS 
PROJETOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI 
e 
SERTANUS 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES LTDA, por cumprirem os requisitos do edital. Fica 
aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “a” do art. 109, da Lei 
8.666/93, atualizada.  
  
Mauriti/CE, 20 de setembro de 2022.  
  
CÍCERA ARRELDA LEITE  
Presidente da Comissão. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:ED19DEA2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca 
torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 
decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 2307.01/2021, cujo objeto 
é a IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
TRATADA 
NA 
LOCALIDADE DE SÃO VICENTE, 
EM 
MERUOCA-CE, CONFORME CONVÊNIO N° 879731/2018, 
JUNTO 
AO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e 
Urbanismo. 
CONTRATADA: 
SOMETAL 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES EIRELI – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 90 (noventa) 
dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Gustavo Xavier de Lima. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.  
  
Meruoca-CE, 10 de junho de 2022. 
  
ANA CAROLINE AGUIAR CAVALCANTE - 
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:6EA0C696 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca 
torna público o extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato 
decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 2307.01/2021, cujo objeto 
é a IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
TRATADA 
NA 
LOCALIDADE DE SÃO VICENTE, 
EM 
MERUOCA-CE, CONFORME CONVÊNIO N° 879731/2018, 
JUNTO 
AO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e 
Urbanismo. 
CONTRATADA: 
SOMETAL 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES EIRELI – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 90 (noventa) 
dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Gustavo Xavier de Lima. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.  
  
Meruoca-CE, 08 de setembro de 2022. 
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:CCA8CEB1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
PORTARIA 022/2022 
 
PORTARIA Nº 22/2022 
20 de Setembro de 2022 
O Diretor Presidente do Fundo Municipal de Previdência de Milagres 
- Ceará, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE: 
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço do 
PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme lei municipal de 
n°. 1.309 de 03 de Maio de 2018: 
Objetivo da Viagem:  
  
1- Participar do I Encontro Técnico de Capacitação dos RPPS do 
Estado do Ceará, realizado na Cidade de Fortaleza/CE.  
2 - Visita junto a ARIMA Consultoria para tratar de assuntos técnicos 
acerca das atualizações legislativas e administrativas dos Fundos de 
Previdência (Novo Calculo Atuarial, Implantação Empréstimos 
Consignados no RPPS). 
NOME: Francisco Fábio Alves Belém 
CPF: 346.356.613-34 
CARGO: Diretor Presidente 
DESTINO: Fortaleza/CE PERIODO: 23 e 26 de Setembro de 2022 
QUANTIDADE: 02 
Diária: R$ 350,00 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 700,00 
Artigo 2° - Fica a diretoria financeira autorizada a efetuar o crédito 
em conta corrente do favorecido. 
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE- SE E CUMPRA-SE. 
  
Milagres - CE, 20 de Setembro de 2022 
  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:95F5FA86 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
DECRETO 039/2022 
 
DECRETO N° 039/2022 Milagres, CE – 19 de setembro de 2022 
  
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA 
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do 
Município, e nos termos das demais Leis pátrias. 
  
CONSIDERANDO as medidas estabelecidas no Decreto nº 34.957, 
de 16 de setembro de 2022, do Governo do Estado do Ceará, que 
dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no Estado do Ceará. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Até o dia 19 de outubro de 2022, as medidas de controle da 
Covid-19, no Município de Milagres, reger-se-ão segundo o disposto 
neste Decreto. 
  
Art. 2º As máscaras têm o importante papel de evitar o contágio da 
Covid-19, sendo indicado o uso como forma de proteção. 
  
§1º Permanece recomendado o uso de máscara por idosos, gestantes, 
pessoas com comorbidades ou que estejam com sintomas gripais.