DOMCE 21/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3045

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§2º Continua obrigatório o uso de máscara em equipamentos de
saúde.
Art. 3º O passaporte sanitário passa a ser recomendado para ingresso
nos locais e nas situações previstas no Decreto nº 022, de 13 de junho
de 2022.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde se encarregará do
monitoramento dos dados epidemiológicos e assistenciais, para fins de
avaliação e permanente acompanhamento das medidas de controle da
Covid-19.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 19 DE SETEMBRO DE
2022.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:0C826D83

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
20.09.01/2022

A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria
Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº
20.09.01/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2022.08.26.1 - SRP.
VALIDADE: 12 (doze) meses. ÓRGÃO GERENCIADOR E
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. OBJETO: Registro de
preços para futuras e eventuais aquisição de cestas básicas para
atender às necessidades dos Benefícios Eventuais, vinculados à
Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos de Milagres/CE. EMPRESA DETENTORA
DO REGISTRO DE PREÇOS: VERÔNICA SAMPAIO TEÓFILO
MENDONÇA
SUPERMERCADOS,
inscrita
no
CNPJ
nº
35.090.869/0001-59, vencedora junto ao Lote Único, com valor global
de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). ASSINA PELO
ÓRGÃO
GERENCIADOR
E
PARTICIPANTE:
Vilauba
Figueiredo
Bernardo
Ribeiro.
ASSINA
PELA
LICITANTE/VENCEDORA:
Verônica
Sampaio
Teófilo
Mendonça.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:1F8B9CFF

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA
CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO PE Nº 2022.08.25.1

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.08.25.1. Partes: o
Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Segurança
e Defesa Civil e a empresa CARIRI - COMERCIAL DE MOTOS
LTDA. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) motocicletas 0 (zero) km,
para atender as necessidades da Guarda Municipal de Milagres/CE,
através da Secretaria de Segurança e Defesa Civil, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Vigência Contratual:
até 31/12/2022. Signatários: Mauro Ferreira de Sousa e Emanoela
Saldanha Tabosa.

Milagres/CE, 20 de setembro de 2022.

Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:791AA796

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.07.26.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO
VELHA
–
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
PLANEJAMENTO
–
AVISO
DE
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.07.26.01,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONERS E
TINTA PARA IMPRESSORAS, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO
E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
(DESKTOP, NOTEBOOK E IMPRESSORAS) E LOCAÇÃO DE
IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, conforme especificações
contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante do anexo I do
edital. EMPRESA VENCEDORA: P P MOREIRA ALENCAR ME,
CNPJ Nº 17.704.496/0001-87, com valor global de R$ 170.555,00
(cento e setenta mil quinhentos e cinquenta e cinco reais).
Considerando que a Comissão de Pregões do Município garantiu
durante todo o procedimento licitatório a fiel observância aos
princípios, a Ordenadora de Despesas do Fundo Geral, Fernanda Íris
Silva Brito, HOMOLOGA o processo acima citado, para que
produza os seus efeitos legais e jurídicos.

Missão Velha-CE, em 14 de setembro de 2022.

Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:CDFD49A3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.07.26.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO
VELHA
–
SECRETARIA
MUNICIPAL
DO
TRABALHO
E
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
–
AVISO
DE
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.07.26.01,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONERS E
TINTA PARA IMPRESSORAS, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO
E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
(DESKTOP, NOTEBOOK E IMPRESSORAS) E LOCAÇÃO DE
IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, conforme especificações
contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante do anexo I do
edital. EMPRESA VENCEDORA: P P MOREIRA ALENCAR ME,
CNPJ Nº 17.704.496/0001-87, com valor global de R$ 95.020,00
(noventa e cinco mil e vinte reais). Considerando que a Comissão de
Pregões do Município garantiu durante todo o procedimento licitatório
a fiel observância aos princípios, a Secretária Municipal do Trabalho e
Assistência Social, Rachel Fechine Ribeiro Tavares Macedo,
HOMOLOGA o processo acima citado, para que produza os seus
efeitos legais e jurídicos.

Missão Velha-CE, em 14 de setembro de 2022.

Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:40A6A05A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO