DOMCE 21/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3045 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
PROCESSAMENTO 
DE 
DADOS 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: UNIDADE GESTORA: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. 
PROJETO/ATIVIDADE: 
1402.08.243.00131.107/ 
1402.08.244.00132.062/ 1402.08.244.00132.064. ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.17. FONTE DE RECURSOS: 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/ TRANS. 
RECURSOS DO FNAS. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.775,00 
(três mil, setecentos e setenta e cinco reais). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência 
a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA 
DE SOUSA LIMA – Secretária de Desenvolvimento Social. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO JOSÉ 
EVANGELISTA FILHO (Sócio Administrador) da empresa 
COMERCIAL EVANGELISTA DE MODAS LTDA - ME.  
  
Mombaça – CE, 20 de setembro de 2022.  
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – 
Secretária de Desenvolvimento Social. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:BD756D64 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.065/2022 - DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.023/2021 DE 
08 MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art.53, da Lei Orgânica do 
Município de Mombaça. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Altera-se § 1º do Art. 1º da Lei Ordinária nº 1.023 de 08 de 
março de 2021, que passará a ser redigido com a seguinte redação: 
  
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio 
com instituições bancárias ou de cooperativa de crédito autorizada, 
pelo Banco Central do Brasil a funcionar, visando à concessão de 
empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, de 
administração direta e indireta, mediante averbação das prestações em 
folha de pagamento do beneficiário do crédito, com sua autorização. 
§ 1º. O empréstimo consignado não pode exceder a 35% (trinta e 
cinco por cento) da remuneração ou provento do servidor, salvo se for 
referente a financiamento da casa própria, hipótese na qual poderá 
alcançar os 40% (quarenta por cento). 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 19 de 
setembro de 2022. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:8D1DB739 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICPAL DE TRANSITO, 
CNPJ N° 08.460.182/0001-95. CONTRATADA: G N DA SILVA 
ME, COM SEDE À RUA CORONEL TIBURCIO, Nº 322, 
GIRILANDIA, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº. 35.375.657/0001-18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
PREGÃO ELETRONICO N.º 004/2022 - AMT. TIPO: MENOR 
PREÇO POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS EM 
GERAL E DEMAIS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE 
VEÍCULOS, ORIGINAIS, GENUÍNOS OU LEGÍTIMAS, TODOS 
DE 
PRIMEIRA 
LINHA, 
DESTINADOS 
AO 
PLENO 
FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU 
VINCULADOS DA FROTA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO – AMT, DESTE MUNICÍPIO.DO VALOR: R$ 
30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM PERCENTUAL DE 
DESCONTO DE 57,50% (CINQUENTA E SETE VÍRGULA 
CINQUENTA POR CENTO PONTOS PERCENTUAIS). DAS 
DOTAÇÕES E RECURSOS: 1101 26 122 0037 2.053 – GESTÃO 
E MANUTENÇÃO DA AMT; ELEMENTO DE DESPESA: 
33.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, COM RECURSOS 
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022. DA 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. DO FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO 
TALVANES 
RAULINO/ 
GIRLENE NEPOMUCENO DA SILVA. 
  
MORADA NOVA - CE, 16 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
ALINE BRITO NOBRE 
Pregoeira 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:B86D94F5 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 
 
O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
AOS 
CONTRATOS, 
DECORRENTE 
DO 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
NA 
MODALIDADE 
PREGÃO 
ELETRONICO 
PE 
012/2021 
- 
DIVERSAS, 
CUJO 
OBJETO 
É 
A 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO 
DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES ÀS 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS E 
AUTARQUIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES 
DO 
ANEXO 
I 
(TERMO 
DE 
REFERÊNCIA), 
DO 
EDITAL.CONTRATANTES: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA; SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO; 
SECRETARIA DE SAÚDE; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL; SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL; 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
FINANÇAS; 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS 
HÍDRICOS; 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO; 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO; SECRETARIA DE 
ESPORTE E JUVENTUDE; INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE 
DE 
MORADA 
NOVA; 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
DE 
MORADA 
NOVA; 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO; 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
E 
EMPREENDEDORISMO ECONOMICO.CONTRATADA: AUTO 
POSTO SALINAS I DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, COM 
SEDE RUA CIPRIANO MAIA, N° 369. BAIRRO CENTRO. 
MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
20.630.064/0001-83, 
representada 
por 
MAXWYANO 
RÉGIS 
NOBRE RABELO, PORTADOR DO CPF Nº 776.780.793-
20.ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL: 
REALINHAMENTO 
DE 
PREÇOS, 
CONSISITINDO 
NA 
REDUÇÃO 
DO 
VALOR 
UNITÁRIO DO LITRO PARA: GASOLINA R$ 5,78; ÓLEO 
DIESEL S-10 R$ 7,22.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, § 
8º, EM CONSONÂNCIA COM A ALÍNEA “D”, INCISO II DO 
MESMO 
ARTIGO 
DA 
LEI 
N.º 
8.666/93.ASSINA 
PELA