DOMCE 21/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3045 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
que os bens patrimoniais gravados em meu nome e de meus 
dependentes são os seguintes: 
  
1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual) 
  
2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual) 
  
3) Veiculo e Maquinas (identificação/valor atual) 
  
4) Outros (Ex: Poupança, Proprietário de Empresa ou Sócio Adm. 
(identificação/Razão Social e CNPJ/valor atual) 
  
Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das 
informações prestadas poderá acarretar responsabilidade civil, 
penal e administrativa, gerando as consequências prevista na 
legislação vigente. 
  
Quixadá-CE, _______ de _______ de 2022. 
  
_______________ 
DECLARANTE 
  
ANEXO III 
  
DECLARAÇÃO NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS 
  
Eu, _____________ 
abaixo assinado, portador(a) do RG nº_________ e inscrito(a) no 
CPF sob o nº________, em cumprimento ao que determina os 
artigos 16, parágrafo 5º da Lei Complementar nº 04, de 15 de 
outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da Constituição da 
Republica/88, DECLARO para todos os efeitos legais e sob pena 
de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da 
legislação vigente, que NÃO ocupo ou recebo proventos de 
aposentadoria de cargo, emprego ou função pública na 
Administração Pública Direta, Indireta, na suas subsidiárias, bem 
como em qualquer sociedade controlada pelo Poder Público, de 
qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e 
dos Municípios. 
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Quixadá-CE, _______ de _______ de 2022. 
  
___________ 
DECLARANTE 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:C5FF3B91 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
 
Nº DO CONTRATO................: 202205202 – MANUTANÇÃO DA 
SEDE DA ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL 
ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 24.03.2022.01-
SRPP 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
CONTRATADO: M. JOSENEIDE LIMA MELO EIRELI 
CNPJ............................: 04.957.984/0001-54 
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS 
E EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E 
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO 
DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR 
PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE 
SERVIÇOS E INSUMOS DA SEINFRA 27/27.1 E SINAPI 01_2022 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE 
VALOR TOTAL.......: R$ 126.376,32 (CENTO E VINTE E SEIS 
MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E DOIS 
CENTAVOS). 
DATA DA ASSINATURA: 31 DE AGOSTO DE 2022 
VIGÊNCIA..................: 25 DE OUTUBRO DE 2022 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:0A3C6C00 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 1509221SEDUC 
  
ORIGEM.....................: 
PROCESSO 
DE 
LICITATÓRIO 
Nº 
23.06.2022.01-PE 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADO (A).....: JLM DISTRIBUIDORA COMERCIO E 
SERVICOS EIRELI 
  
CNPJ...............................: 27.602.029/0001-08 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
(MATERIAL 
DE 
INFORMÁTICA, 
VENTILADORES, 
EQUIPAMENTOS 
DE 
PROJEÇÃO 
DE 
IMAGEM, BEBEDOUROS, EQUIPAMENTOS DE SOM E 
REPRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO) DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA 
DO CARIRI-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$:19.575,00 (DEZENOVE MIL 
QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO.......: 
EXERCÍCIO 
2022- 
14.01.12.122.0002.2035- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ELEMENTO DE DESPESAS: 
3.3.90.30.00-MATERIAL 
DE 
CONSUMO. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 500.1001.00, 570.0000.00, 570.0000.00. EXERCÍCIO 
2022- 
14.01.12.122.0002.2035- 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ELEMENTO 
DE DESPESAS: 4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
500.1001.00, 
570.0000.00, 
571.0000.00. 
EXERCÍCIO 
2022- 
14.02.12.361.0002.2036- GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO 
DO ENSINO FUNDAMENTAL. ELEMENTO DE DESPESAS: 
3.3.90.30.00-MATERIAL 
DE 
CONSUMO. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
500.1001.00. 
EXERCÍCIO 
2022- 
14.02.12.361.0002.2036- GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO 
DO ENSINO FUNDAMENTAL. ELEMENTO DE DESPESAS: 
4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 
FONTE DE RECURSOS: 500.1001.00, E COM RECURSOS 
ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 061/2021 CELEBRADO ENTRE O 
ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI-CE. 
  
VIGÊNCIA...................: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 15 DE SETEMBRO DE 2022  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:8453AB85 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE 
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL