DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.06
. Serviço
1
Chefe
CCE 1.05
.
. DIRETORIA DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL E INOVAÇÃO
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
. Serviço
1
Chefe
CCE 1.06
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA FUNDAJ:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
.
Q T D.
VALOR TOTAL
Q T D.
VALOR TOTAL
.
DAS 101.6
6,27
1
6,27
.
DAS 101.5
5,04
4
20,16
.
DAS 101.4
3,84
10
38,40
.
DAS 101.3
2,10
21
44,10
.
DAS 101.2
1,27
13
16,51
.
DAS 101.1
1,00
2
2,00
.
DAS 102.4
3,84
2
7,68
.
CCE 1.17
6,27
1
6,27
.
CCE 1.15
5,04
4
20,16
.
CCE 1.13
3,84
11
42,24
.
CCE 1.10
2,12
22
46,64
.
CCE 1.06
1,17
11
12,87
.
CCE 1.05
1,00
2
2,00
.
CCE 2.13
3,84
1
3,84
.
SUBTOTAL 1
53
135,12
52
134,02
.
FCPE 101.2
0,76
2
1,52
.
FCE 1.06
0,70
3
2,10
.
FCE 1.03
0,37
5
1,85
.
FCE 1.02
0,21
7
1,47
.
SUBTOTAL 2
2
1,52
15
5,42
.
FG - 1
0,20
3
0,60
.
FG - 2
0,15
7
1,05
.
FG - 3
0,12
10
1,20
.
SUBTOTAL 3
20
2,85
.
T OT A L
75
139,49
67
139,44
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO
PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS
COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
EXECUTIVAS - FCE
a) DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO - FUNDAJ PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECO N O M I A :
.
CÓ D I G O
DA S - U N I T Á R I O
DA FUNDAJ PARA A SEGES/ME
.
QTD
VALOR TOTAL
.
DAS 101.6
6,27
1
6,27
.
DAS 101.5
5,04
4
20,16
.
DAS 101.4
3,84
10
38,40
.
DAS 101.3
2,10
21
44,10
.
DAS 101.2
1,27
13
16,51
.
DAS 101.1
1,00
2
2,00
.
DAS 102.4
3,84
2
7,68
.
SUBTOTAL 1
53
135,12
.
FCPE 101.2
0,76
2
1,52
.
SUBTOTAL 2
2
1,52
.
FG - 1
0,20
3
0,60
.
FG - 2
0,15
7
1,05
.
FG - 3
0,12
10
1,20
.
SUBTOTAL 3
20
2,85
.
T OT A L
75
139,49
b) 
DA 
SECRETARIA
DE 
GESTÃO 
DA 
SECRETARIA
ESPECIAL 
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA PARA A FUNDAJ:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA A FUNDAJ
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
CCE 1.17
6,27
1
6,27
.
CCE 1.15
5,04
4
20,16
.
CCE 1.13
3,84
11
42,24
.
CCE 1.10
2,12
22
46,64
.
CCE 1.06
1,17
11
12,87
.
CCE 1.05
1,00
2
2,00
.
CCE 2.13
3,84
1
3,84
.
SUBTOTAL 1
52
134,02
.
FCE 1.06
0,70
3
2,10
.
FCE 1.03
0,37
5
1,85
.
FCE 1.02
0,21
7
1,47
.
SUBTOTAL 2
15
5,42
.
T OT A L
67
139,44
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º
DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
.
CÓ D I G O
DA S / C C E -
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
.
(c = b - a)
.
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
.
CCE-17
6,27
-
-
1
6,27
1
6,27
.
CCE-15
5,04
-
-
4
20,16
4
20,16
.
CCE-13
3,84
-
-
12
46,08
12
46,08
.
CCE-10
2,12
-
-
22
46,64
22
46,64
.
CCE-6
1,17
-
-
11
12,87
11
12,87
.
CCE-5
1,00
-
-
2
2,00
2
2,00
.
DA S - 6
6,27
1
6,27
-
-
-1
-6,27
.
DA S - 5
5,04
4
20,16
-
-
-4
-20,16
.
DA S - 4
3,84
12
46,08
-
-
-12
-46,08
.
DA S - 3
2,10
21
44,10
-
-
-21
-44,10
.
DA S - 2
1,27
13
16,51
-
-
-13
-16,51
.
DA S - 1
1,00
2
2,00
-
-
-2
-2,00
.
FC E - 6
0,70
-
-
3
2,10
3
2,10
.
FC E - 3
0,37
-
-
5
1,85
5
1,85
.
FC E - 2
0,21
-
-
7
1,47
7
1,47
.
FC P E - 2
0,76
2
1,52
-
-
-2
-1,52
.
FG - 1
0,20
3
0,60
-
-
-3
-0,60
.
FG - 2
0,15
7
1,05
-
-
-7
-1,05
.
FG - 3
0,12
10
1,20
-
-
-10
-1,20
.
T OT A L
75
139,49
67
139,44
-8
-0,05
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da
Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco, resolve:
ADMITIR,
no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, ALI ABDULLAH
OMER BAHITHAM, Embaixador do Reino da Arábia Saudita no Brasil.
Brasília, 20 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO
Carlos Alberto Franco França
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 520, de 20 de setembro de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental nº 1.009-DF.
Nº 521, de 20 de setembro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional das portarias
que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária,
conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 3.272, de 10 de agosto de 2021 - Associação Cultural de Radiodifusão
Portofirmense, no município de Porto Firme - MG;
2 - Portaria nº 3.398, de 24 de agosto de 2021 - Associação Comunitária de Radiodifusão para
Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino, no município de Ouro Fino - MG; e
3 - Portaria nº 3.493, de 13 de setembro de 2021 - Associação Comunitária e Cultural de
Guaraciama, no município de Guaraciama - MG.
Nº 522, de 20 de setembro de 2022. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a
contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil,
entre o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento
- CAF, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Saneamento e Infraestrutura
Urbana de Juazeiro do Norte".
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 144, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI
do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva -
SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13/04/2018, e da Instrução Normativa MAPA nº 13 de 28 de maio de
2015, e o que consta do Processo SEI MAPA nº 21006.001360/2020-09 resolve:
Art. 1º Aprovar o Anexo I - Regimento Interno da Comissão da Produção
Orgânica no Estado do Espírito Santo - CPOrg-ES, que tem por objetivo definir sua
estrutura administrativa, organização e funcionamento, atribuições, responsabilidades.