DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 180
Brasília - DF, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 5
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 9
Ministério da Economia .......................................................................................................... 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 51
Ministério do Turismo............................................................................................................. 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 53
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 54
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 56
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 56
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da
Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 6 de setembro de 2022, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro
do Ar ARY RODRIGUES BERTOLINO do cargo de Chefe do Estado-Maior do Terceiro
Comando Aéreo Regional.
Brasília, 20 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I, e § 2º, no art. 96, caput,
inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 6 de setembro de 2022, para a reserva remunerada, o Brigadeiro do Ar ARY
RODRIGUES BERTOLINO, do Comando da Aeronáutica.
Brasília, 20 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.135 - N O M EA R
LUCIANA LAURIA LOPES, para exercer o cargo de Assessora Especial da Secretaria Especial
de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, código DAS 102.6, ficando exonerada
do cargo que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.136 - EXONERAR, a pedido,
EMILIA DE BARROS MAFRA LAPENDA do cargo de Diretora do Departamento de Supervisão e
Monitoramento da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5, a partir de 2 de setembro de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.137 - N O M EA R
CAMILA ARRUDA BOECHAT, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão
de Qualidade do Ar e das Águas da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do
Meio Ambiente, código DAS 101.5.
Nº 1.138 - N O M EA R
LEONARDO QUEIROZ CORREIA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Educação e Cidadania Ambiental da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio
Ambiente, código DAS 101.5, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 1.139 - N O M EA R
OSVALDO ANTONIO PINHEIRO SILVA, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da
Secretaria de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, código DAS
101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 255, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R  
MARCELO ARAUJO BORMEVET para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na
Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil
da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 256, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ELLON DE CAMPOS RODRIGUES do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Informação do Programa Nacional de Incentivo ao
Voluntariado da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da
Casa Civil da Presidência da República, a contar de 20 de setembro de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 831, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, e considerando, tanto o disposto no art. 4º do Decreto nº 3644,
de 30 de outubro de 2000, bem como o que consta no Processo nº 00034.001521/2022-
19, resolve:
Art. 1º Destinar à reversão de inativo, no ano de 2022, 01 (uma) vaga do Cargo
de Agente Administrativo, Código da vaga 0068408.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 153, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
THAIS VANESSA DA SILVA GOMES do cargo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de
Interlocução Social do Departamento de Relações Político-Sociais da Secretaria Especial de
Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 102.3,
a partir de 12 de setembro de 2022.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 154, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
EDGAR RIBEIRO DIAS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da
República, 
Natureza
Especial, 
nos
afastamentos 
e
impedimentos 
legais
ou
regulamentares e na vacância do cargo, no período de 28 de setembro a 7 de outubro
de 2022.
CÉLIO FARIA JÚNIOR