DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022092100008
8
Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 110-SS.1.2/SVP 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, resolve:
REINTEGRAR, a contar de 2 JUN 1999, e REFORMAR, a contar da mesma data,
provisoriamente, por decisão judicial, o Cb JOSÉ ALBERTO DA SILVA, RG 19.723.563-0, CPF
105.691.328-27, vinculado à B Adm Ap Ibirapuera, com os proventos integrais calculados
com base no soldo de Cabo, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº
39/2022/COREMNE/PRU3R/BFAM, de 3 AGO 22, da Procuradoria-Seccional da União em
Campinas.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 112-SS.1.2/SVP 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso V do art. 108; art. 109; e § 1º e alínea "c" do §
2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 36-DCIPAS.21, de 17 JAN 14, publicada
no DOU nº 16, de 17 JAN 14; REINTEGRAR, a contar de 6 JAN 11; e REFORMAR, a contar
da mesma data, definitivamente, por decisão judicial transitada em julgado, o Cb LUIZ
FLAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EB 020311697-5, CPF 223.976.768-50, vinculado ao 5º
BIL, com os proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, tudo de
acordo com o Parecer de Força Executória nº 00062/2022/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de
12 JUL 22, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 116-SS.1.2/SVP 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, resolve:
REINTEGRAR, a contar de 16 OUT 18, e REFORMAR, a contar da mesma data,
definitivamente, por decisão judicial transitada em julgado, o Sd Recruta ÍCARO GARCIA
FANTI, RG nº 498349745/SSP/SP, CPF 468.458.078-41, vinculado ao Cmdo 2ª RM, com os
proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Recruta, tudo de acordo com
o Parecer de Força Executória nº 00099/2022/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 8 AGO 22,
da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORT Nº 5-SEC PES 5.3/5ª RM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1.700, de 08 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar, de acordo com o parágrafo 3° do art 128 e inciso VIII do art. 82 da Lei
6880, de 09 de dezembro de 1980, como desertor, por ter sido capturado, depois de haver
sido demitido e reincluído a fim de se ver processar:
Sd EV Idt (051198147-4) MICHAEL FERREIRA PIRES, do 5º BE Cmb Bld (Porto
União-SC), a contar de 23 AGO 22.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 359 - SVP 5, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
REFORMAR o 2º Sgt R/1 (052073304-9) RAFAEL LUCAS AZEVEDO, Prec/CP-
96/1818467, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 29 de agosto de 2022, de acordo com os
incisos II do Art 106 e VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 707/2022, Sessão nº
123/2022, de 29 de agosto de 2022, do MPGu I /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 314/2022,
de 5 de setembro de 2022. A invalidez está enquadrada no inciso VI do Art 108 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 361 - SVP 5, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve
PRORROGAR o auxílio-invalidez ao Cb Rfm (057271562-1) JOÃO BATISTA
MARTINS, Prec/CP-96/1562917, vinculado a SVP 5ª Bda C Bld, a contar de 21 de fevereiro
de 2022, até 20 de fevereiro de 2027, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n°
2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº
295/2022, Sessão nº 072/2022, de 27 de junho de 2022 do MPGu I/Ponta Grossa (Cmdo 5ª
Bda C Bld) e PT nº 312/2022, de 5 de setembro de 2022. A invalidez está enquadrada no
inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Necessita ser submetido
a nova inspeção de saúde para revisão do benefício em 20 de fevereiro de 2027.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 366 - SVP 5, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 3º Sgt Rfm (032627231-7) JARY FERREIRA DE
OLIVEIRA, Prec/CP-96/1115062, vinculado a SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 11 de agosto de
2022, de acordo como inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no
art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a
Ata de Inspeção de Saúde nº 65/2022, Sessão nº 021/2022, de 11 de agosto de 2022, da
JISR/5ª RM (HGuFl) e PT nº 319/2022, de 8 de setembro de 2022. A invalidez está enquadrada
no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 954, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4° do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1° do art. 3°
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a
Revisão), resolve:
Art.1° Dispensar, a pedido, a partir de 17AGO2022, o SO-Ref°-ES 82.9172.72
JOSIBIAS OLIVEIRA DE GÓIS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
n° 793/2020, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6a Revisão).
V Alte EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 956, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4° do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1° do art. 3°
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a
Revisão), resolve:
Art.1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
TI 82.3899.93 ARY DE ANDRADE RAMOS, previsto na Portaria n° 728/2020, deste Comando,
até 30SET2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais. A referida
renovação tem como propósito manter a Força de Trabalho, atendendo as demandas de
Instrutor e Auxiliar Administrativo, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo,
NEO 22.2.0.1.
V Alte EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 837/CPESFN, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do Art. 3º da Portaria nº 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, inciso I
do art. 2º, inciso XV do art. 3º, inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de
21DEZ2006, alterada pela Lei nº 12.702, de 07AGO2012 ao CMG (Refº-FN) 58.2019.12
JOÃO BAPTISTA CORDEIRO DE MELLO, em consonância com o laudo exarado no Termo de
Inspeção de Saúde nº 022.000.34518, de 18JUL2022, homologado na mesma data pela
JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 69/DPM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a TEREZINHA DA SILVA MARQUES, na qualidade de
viúva do ex-servidor JORGE DA CONCEIÇÃO MARQUES, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE 0957140, do quadro de pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 14 de julho de 2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 2022, data
do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 70/DPM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Professor do Magistério
Superior, MAG-401, Classe D, Associado, Nível 2, em jornada de trabalho de Dedicação
Exclusiva, 81.5035.80 Matrícula SIAPE 0390975, JESSE WERNER COSTA, Código de Vaga
553562 (Processo nº63099.002526/2022-16, da EN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 72/DPM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Artes Gráficas,
NI-S-III, 63.8044.50 Matrícula SIAPE 0973147, ALIPIO DE JESUS TEIXEIRA, Código de Vaga
559351. (Processo nº 63094.001890/2022-17, do CIAGA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 73/DPM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, NA-S-III, 63.8158.69 Matrícula SIAPE 0974245, EDMILSON PEREIRA DA SILVA, Código
de Vaga 560369 (Processo nº 63094.001948/2022-14, do CIAGA/DPM).Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

                            

Fechar