DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ADIS ABEBA, no uso de suas atribuições e nos
termos do disposto no art. 11, § 2°, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do
Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas
regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro,
comissionado, THIAGO BONFADA DE CARVALHO, competência para executar todos os atos
de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora
Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do
chefe do posto.
JANDYR FERREIRA DOS SANTOS
EMBAIXADA DO BRASIL EM BOGOTÁ
PORTARIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BOGOTÁ, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Art. 1º - Nomear até o término de sua missão no posto, EDUARDO DE ABREU
E SOUZA SELAYZIM, oficial de chancelaria, nível A, padrão V, matrícula Siape nº 1919622,
do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de
vice-cônsul a partir da data de publicação desta Portaria.
PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, de
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021,
CONSIDERANDO que o Ministério das Relações Exteriores é o órgão federal
encarregado de coordenar, na Administração Pública, os assuntos concernentes às relações
externas do País;
CONSIDERANDO que, de modo a contribuir para a consecução da missão
institucional do Órgão, compete aos membros do Serviço Exterior Brasileiro representar o
País, no exterior, por meio das Missões Diplomáticas e das Repartições Consulares;
CONSIDERANDO que o prazo de até cinco anos representa limite máximo de
permanência dos servidores regidos pela Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, em
qualquer posto no exterior;
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.829/1993, ao definir prazos máximos de serviço
no exterior, busca impossibilitar que os servidores permaneçam indefinidamente no
estrangeiro, e não assegurar um suposto direito dos servidores a permanência em
determinado posto; e
CONSIDERANDO que o atendimento do interesse de serviço e da conveniência
da Administração no âmbito do Ministério das Relações Exteriores são requisitos para a
remoção dos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro; resolve:
Remover, ex officio, HUGO RENATO
MAILAENDER BIANCO, oficial de
chancelaria, classe B, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado do
Brasil no Chuí para a Secretaria de Estado.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
PORTARIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Remover, ex officio, SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, oficial de chancelaria,
classe C, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da Missão Junto à Comunidade
de Língua Portuguesa, em Lisboa, para a Secretaria de Estado.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
PORTARIA Nº 1.016, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da
Portaria nº 386, de 19 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19
de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar LUCIANO PRATA MAGALHÃES, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3007319, como substituto, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, da chefe da Divisão de Oriente Próximo, código FCE 1.13.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
PORTARIA Nº 1.017, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art.
4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Designar ELISA MARIA ELVIRA BRETERNITZ, conselheira da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1443525, para exercer a função de
assessora técnica do Departamento do Serviço Exterior, código FCE 2.10.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 1.018, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar LUCIANO PRATA MAGALHÃES, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3007319, para exercer a função
de assistente da Secretaria de Oriente Médio, Europa e África, código FCE 2.07.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
PORTARIA Nº 1.019, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Dispensar MARIANA DA SILVA GIAFFERI, segunda-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2269678, da função de assistente da
Divisão de África Oriental e Setentrional, código FCE 2.07, a contar de 25 de julho de 2022.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
PORTARIA Nº 1.020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Designar EDEN CLABUCHAR MARTINGO, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717770, para exercer a função
de assistente da Divisão de África Oriental e Setentrional, código FCE 2.07, e substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, o chefe da Divisão de África Oriental e Setentrional, código FCE 1.13.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
PORTARIA Nº 1.021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Dispensar MARIANNA BRUCK GOULART, terceira-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2350185, da função de assistente
da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas, código FCE 2.07, e como substituta do
chefe da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas, código FCE 1.13, a contar de 9 de
setembro de 2022.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
PORTARIA Nº 1.022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Designar ANDRE LUIZ LETTIERI ALVES, terceiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3088992, para exercer a função
de assistente da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas, código FCE 2.07, e substituir,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, o chefe da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas, código FCE 1.13.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
PORTARIA Nº 1.023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da
Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de
28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, e no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve:
Atribuir a FREDERICO ANTONIO FERREIRA, arquivista do quadro de pessoal da
FUNAG, Siape nº 1530141, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivo (SIGA), órgão setorial, nível superior.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
PORTARIA Nº 1.024, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os art. 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Exonerar EDIVALDO CAMPOS DA SILVA, Siape n° 2327908, da função de
assistente da Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, código CCE 2.07, a
contar de 14 de setembro de 2022.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de 27/07/2022, do SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
publicada no Diário Oficial da União nº144, de 01/08/2022, seção 2, p. 85, onde se lê:
"Remover, ex officio, MARIDETE GOMES PEREIRA, assistente de chancelaria, classe C,
padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Londres para
a Secretaria de Estado.", leia-se: "Remover, ex officio, MARIDETE GOMES PEREIRA ,
assistente de chancelaria, classe C, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da
embaixada do Brasil em Londres para a Secretaria de Estado, com exercício no Escritório
de Representação na Bahia".
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N° 3.365, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar RÔMULO HENRIQUE DA CRUZ, matrícula no SIAPE nº 6466041, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento de Obras,
Serviços e Aquisição, FCE-1.10, código 36.0034, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e
Saneamento para Saúde Indígena, do Departamento de Projetos e Determinantes
Ambientais da Saúde Indígena, da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.460, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear SOEMES CASTILHO DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Ouvidor-Geral do Sistema Único de Saúde, CCE 1.13, código 10.0013, da
Diretoria de Integridade, por 3 anos consecutivos, podendo ser prorrogado, uma única vez,
por igual período, nos termos do art. 7º da Portaria CGU nº 1.181, de 10 de junho de
2020.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.578, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar, a partir de 19 de setembro de 2022, MÁRCIUS DI PIETRO
NÓBREGA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Arquitetura e
Engenharia, CCE 1.14, código 16.0230, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES