DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Militar da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo CC-01 (66001215) (processo nº 19.04.3402.0003479/2022-
11).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 714, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no expediente PGR-00372065/2022, resolve:
Designar JOCELI DA SILVA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão
Pública, matrícula nº 22532, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-
2, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga
decorrente da dispensa de Versiani Garcia Marques, matrícula nº 12979, ocorrida em 27 de
junho de 2022, publicada no DOU de 28 de junho de 2022.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 621, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes nº PGR-00366802/2022,
PGR-00366754/2022 e PGR-00366844/2022, resolve:
1. Dispensar, a partir de 9 de setembro de 2022, JOSE OLIMPIO MELO RUFINO,
cedido ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Economia, matrícula nº 7052, da
função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Secretaria de Engenharia
e Arquitetura do Ministério Público Federal.
2. Dispensar, a partir de 9 de setembro de 2022, IVAM EVARISTO NUNES,
cedido ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Economia, matrícula nº 7291, da
função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Secretaria de Engenharia
e Arquitetura do Ministério Público Federal.
3. Dispensar, a partir de 12 de setembro de 2022, WESLA MARIA BORGES
FERREIRA, cedida ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Economia, matrícula nº
8944, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Cerimonial do
Gabinete do Procurador-Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 627, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00349784/2022,
resolve:
Dispensar, a partir de 9 de setembro de 2022, SILVIA MARIA DO AMARAL
FRANCA, cedida ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Economia, matrícula nº
7326, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete da
Secretaria Geral do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 630, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00330622/2022,
resolve:
Dispensar, a partir de 9 de setembro de 2022, ROSANE LIMA MORENO, cedida
ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Economia, matrícula nº 7600, da função
de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Subsecretaria de Legislação de Pessoal, da
Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 139, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29
de setembro
de 2021,
e pelo inciso
VI do artigo
26 do
Regimento Interno
Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela
Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria
PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Patrícia Oliveira Tavares, matrícula MPF nº
30139, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República
Francisco de Assis Marinho Filho - GABPRR16, a partir de 21 de setembro de 2022.
Art. 2º Designar a servidora Juliana Silva Costa de Oliveira, matrícula MPF
nº 26504, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função
de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da
República Francisco de Assis Marinho Filho - GABPRR16, a partir de 21 de setembro
de 2022.
Art. 3º Dispensar a servidora Rosane dos Santos Teixeira matrícula MPF nº
31629, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República
Danilo Pinheiro Dias - GABPRR2, a partir de 21 de setembro de 2022.
Art. 4º Designar a servidora Patrícia Oliveira Tavares, matrícula MPF nº
30139, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República
Danilo Pinheiro Dias - GABPRR2, a partir de 21 de setembro de 2022.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 232, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Exonerar a servidora SUSANA BEATRIZ ALVIS ETCHEVERRY, matrícula nº 29165,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual
de Assessora-Chefe Nível II, Código CC-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão
Estratégica, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear o
servidor GABRIEL KABIR DE ABREU COSTA, matrícula nº 30150, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.
ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 285, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor JEFTH LEONARDO VASCONCELOS CESAR, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 31913, da função de confiança de
Assistente - Nível II, FC 02, do gabinete do Procurador da República do 1º Ofício da
Procuradoria da República no Município de Paragominas.
2. Designar a servidora FABIANA FERNANDES DE ALMEIDA VANETTA, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 25260, para exercer a função de confiança
de Assistente - Nível II, FC 02, do gabinete do Procurador da República do 1º Ofício da
Procuradoria da República no Município de Paragominas.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA Nº 286, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
1. Exonerar a servidora FABIANA FERNANDES DE ALMEIDA VANETTA, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 25260, do Cargo em Comissão de Assessor
Nível II, CC 02, do gabinete do Procurador da República do 1º Ofício da Procuradoria da
República no Município de Paragominas.
2. Nomear o servidor JEFTH LEONARDO VASCONCELOS CESAR, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 31913, para exercer o Cargo em
Comissão de Assessor Nível II, CC 02, do gabinete do Procurador da República do 1º Ofício
da Procuradoria da República no Município de Paragominas.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 288, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O
CHEFE
ADMINISTRATIVO
DA
PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de
2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015;, resolve:
Art. 1º - Dispensar JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO VALENÇA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 20804-3, da função de confiança de Assistente - Nível
II, FC-2, do GABPR15 da Procuradoria da República em Pernambuco.
Art. 2º - Nomear JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO VALENÇA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 20804-3, para exercer o cargo em comissão de assessor
- nível II, CC-2, do GABPR15 da Procuradoria da República em Pernambuco.
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 185/PGJM, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e
CONSIDERANDO a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados
pessoais,
inclusive nos
meios
digitais, com
o objetivo
de
proteger os
direitos
fundamentais de privacidade e de liberdade;
CONSIDERANDO a estratégia da Instituição, definida no Plano Estratégico
2021 - 2026, aprovado pela Portaria nº 28/PGJM/2021;
CONSIDERANDO o Objetivo Estratégico "6 . Aprimorar a gestão de dados e
informações, bem como a segurança da informação" e a iniciativa a ele vinculada
"Estruturação do Plano de atendimento da LGPD (primeiro passo)" - Projeto LGPD -
MPM PROTEGE, executado pela equipe designada pela Portaria nº 390/DG/SEC/MPM,
de 15 de junho de 2022, que tem por objetivo adotar as ações iniciais necessárias para
a conformidade do Ministério Público Militar à LGPD;
CONSIDERANDO as determinações dos artigos 23, III, e 41 da LGPD, que
dispõem
da necessidade
de que
o
Controlador indique
um Encarregado
pelo
Tratamento de Dados Pessoais;
CONSIDERANDO todo o arcabouço constante dos autos do Processo
Administrativo nº 19.03.0000.0002906/2022-12, resolve:
Art. 1º O exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados
Pessoais, no âmbito do Ministério Público Militar, será realizado pelo Promotor de
Justiça Militar JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS.
Art. 2º O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais deverá observar,
além de normas complementares, as disposições do art. 41 da Lei nº 13.709/2018, que
elenca, em seu parágrafo segundo, as seguintes atividades do encarregado:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos
e adotar providências;
II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e
adotar providências;
III- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das
práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
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