DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 294, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo
nº 19.00.4010.0006880/2020-05, resolve:
Art. 1° Prorrogar a designação da Promotora de Justiça do Estado de Mato
Grosso do Sul RENATA RUTH FERNANDES GOYA MARINHO, pelo período de 1 (um) ano,
para atuar como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo
da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), sem prejuízo de suas funções no órgão de
origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 136, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, e a
deliberação do eg. Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, na 315ª Sessão Ordinária, realizada em 26/8/2022, constante do Procedimento
Administrativo MPDFT nº 08191.094047/2022-51, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, POLYANNA SILVARES DE MORAES DIAS,
Promotora de Justiça Adjunta, ao cargo de Promotora de Justiça da carreira do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da promoção da Promotora
de Justiça Marta Eliana de Oliveira, conforme consta da Portaria PGR nº 126, de 24 de
agosto de 2020, publicada no DOU nº 164, de 26 de agosto de 2020, Seção 2, pg. 28.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75/1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 729, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no Processo Administrativo 1.00.000.002224/2019 19,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 4 de novembro de 2023, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora RENATA SANTIAGO MOREIRA
MARTINELLI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para continuar a
exercer a função comissionada de Gerente V, nível FC-5, na Gerência de Gestão de
Comunicação Interna do Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 754, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no Processo Administrativo nº 1.00.000.016304/2017-90,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 16 de novembro de 2023, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor VALMIR ALMEIDA NOBRE, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios, Nível CJ-2, no
Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 758, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e considerando o disposto no art. 43, inciso I, da Resolução nº 219, de 26 de agosto
de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Ministério Público
Federal para comporem as Subcomissões Estaduais e do Distrito Federal do 30º
Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República:
AC R E
Presidente: Vitor Hugo Caldeira Teodoro
Membro: Humberto de Aguiar Júnior
Membro: Dr. Ricardo Alexandre Souza Lagos
A L AG OA S
Presidente: Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara
Membro: Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary
Membro: Carlos Eduardo Raddatz Cruz
AMAPÁ
Presidente: Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia
Membro: Isadora Chaves Carvalho
Membro: Sadi Flores Machado
AMAZONAS
Presidente: Edmilson da Costa Barreiros Júnior
Membro: Lígia Cireno Teobaldo
Membro: Cecília Vieira de Melo Sá Leitão
BA H I A
Presidente: Fábio Conrado Loula
Membro: Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente
Membro: Juliana de Azevedo Moraes
C EA R Á
Presidente: Alexandre Meireles Marques
Membro: Régis Richael Primo da Silva
Membro: Ricardo Magalhães de Mendonça
DISTRITO FEDERAL
Presidente: Marina Sélos Ferreira
Membro: Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira
Membro: Igor Nery Figueiredo
ESPÍRITO SANTO
Presidente: Carlos Vinícius Soares Cabeleira
Membro: André Pimentel Filho
Membro: Alexandre Senra
GOIÁS
Presidente: Léa Batista de Oliveira Moreira Lima
Membro: Raphael Perissé Rodrigues Barbosa
Membro: Goethe Odilon Freitas de Abreu
M A R A N H ÃO
Presidente: José Raimundo Leite Filho
Membro: Thayná Carvalho Freire
Membro: Juraci Guimarães Júnior
MATO GROSSO
Presidente: Vinícius Alexandre Fortes de Barros
Membro: Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani
Membro: Gabriel Pimenta Alves
MATO GROSSO DO SUL
Presidente: Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira
Membro: Damaris Rossi Baggio de Alencar
Membro: Luiz Gustavo Mantovani
MINAS GERAIS
Presidente: Patrick Salgado Martins
Membro: Carlos Henrique Dumont Silva
Membro: Ângelo Giardini de Oliveira
PARÁ
Presidente: Bruno Araújo Soares Valente
Membro: Dra. Gabriela de Góes Anderson Maciel Tavares
Membro: Dr. Alan Rogério Mansur Silva
P A R A Í BA
Presidente: Yordan Moreira Delgado
Membro: Bruno Galvão Paiva
Membro: Renan Paes Felix
PARANÁ
Presidente: Paula Cristina Conti Thá
Membro: Hayssa Kyrie Medeiros Jardim
Membro: Daniel Holzmann Coimbra
P E R N A M B U CO
Presidente: Pedro Jorge do Nascimento Costa
Membro: Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior
Membro: Rodolfo Soares Ribeiro Lopes
P I AU Í
Presidente: Israel Gonçalves Santos Silva
Membro: Tranvanvan da Silva Feitosa
Membro: Kelston Pinheiro Lages
RIO DE JANEIRO
Presidente: Eduardo André Lopes Pinto
Membro: Sérgio Gardenghi Suiama
Membro: Claudio Gheventer
RIO GRANDE DO NORTE
Presidente: Gilberto Barroso de Carvalho Júnior
Membro: Maria Clara Lucena Dutra de Almeida
Membro: Fernando Rocha de Andrade
RIO GRANDE DO SUL
Presidente: Felipe da Silva Müller
Membro: Fabíola Dörr Caloy
Membro: Enrico Rodrigues de Freitas
RONDÔNIA
Presidente: Reginaldo Pereira da Trindade
Membro: Daniela Lopes de Faria
Membro: Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha
RORAIMA
Presidente: Ana Carolina Castro Tinelli
Membro: Miguel de Almeida Lima
Membro: Rodrigo Mark Freitas
SANTA CATARINA
Presidente: André Stefani Bertuol
Membro: André Tavares Coutinho
Membro: Carlos Augusto de Amorim Dutra
SÃO PAULO
Presidente: Gustavo Torres Soares
Membro: Galtiênio da Cruz Paulino
Membro: Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta
SERGIPE
Presidente: Aldirla Pereira de Albuquerque
Membro: Lívia Nascimento Tinôco
Membro: Douglas Balbi Araújo
TOCANTINS
Presidente: Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior
Membro: Daniella Mendes Daud
Membro: Bruno Silva Domingos
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.273, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3639.0003891/2022-76,
resolve:
Designar, até 03/10/2022, o servidor RAFAEL CONRADO DE FARIA MACHADO,
matrícula 2443-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de
confiança de Chefe do Setor de Atendimento Telefônico da Secretaria de Administração,
código FC-03 (62040062), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do
cargo em comissão Chefe da Seção de Telefonia Móvel da Secretaria de Administração CC-
01 (62040069).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO
DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.278 - Designar a servidora SELMA DA COSTA PINHEIRO, matrícula 3015-5, Analista
do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Secretaria de Tecnologia da
Informação, código FC-02 (62030122), dispensando, em consequência, o servidor ALAN
RODRIGUES MAGALHAES, matrícula 3903-9 (processo nº 19.04.3914.0003961/2022-75).
Nº 1.279 - Designar, de 22 a 23/09/2022, a servidora MARIA EDUARDA BELO
RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5496-8, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da
2ª Promotoria de Justiça Militar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça
de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (66001216),