DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022092100063
63
Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.214, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 222, inciso I e 223,
da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo PROAD - 15105/2022, resolve:
Autorizar a reversão de cota da pensão de MARILEDA SANTANA SILVA BRANDÃO, ex-
cônjuge do servidor falecido Braz de Assis Brandão, em favor de IONETE SOUSA SANTOS e
IRACEMA OTAVIANO DE BRITO, beneficiárias de pensão vitalícia, com cota de 50%
(cinquenta por cento) para cada, a contar de 28/08/2022, data do falecimento de Marileda
Santana Silva Brandão.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 200, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022
(Resolução Administrativa PROAD Nº 4812/2022), e tendo em vista o constante no PROAD
4057/2018, resolve:
Nomear as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.9.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa até 31 de
dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD Nº 3340/2021, DEJT de 5.7.2021), para
exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário - Área
Judiciária, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional:
LUCIENNE CALLEGARIO, classificada em 20° lugar na lista de candidatos da ampla
concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da União
de 5/2/2018, em vaga originária da exoneração de Werbston da Silva Coelho, em virtude das
desistências de Isadora Helena Barros Leal e Jonatas Taimon da Silva Oliveira.
GESSICA SANTANA GOMES, classificada em 21° lugar na lista de candidatos da
ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da
União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Eugênio Alves Cavalcanti Ferraz.
JOYCE FRANCIELLY SCHWAICKARTT, classificada em 22° lugar na lista de candidatos
da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial
da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Maria de Fátima Bezerra.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
ATO TRT7.GP Nº 201, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022
(Resolução Administrativa PROAD Nº 4812/2022), e tendo em vista o constante no PROAD
4057/2018, resolve:
Nomear as candidatas e os candidatos abaixo relacionados, aprovados em
concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de
19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º
5834/2019 (DEJT de 11.9.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade
suspensa até 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD Nº 3340/2021, DEJT
de 5.7.2021), para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Regional:
MARINA MIRANDA FELISMINO, classificada em 29° lugar na lista de candidatos da
ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da
União de 5/2/2018, em vaga originária de aposentadoria, anteriormente ocupada por Laércio
Leite Amorim e em virtude da desistência formal de Leonardo Guerino.
GEFERSON JOCSA RIBEIRO FREITAS, classificado em 32° lugar na lista de candidatos
da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial
da União de 5/2/2018, em vaga originária de aposentadoria, anteriormente ocupada por José
Osmar Coelho Rodrigues e em virtude das desistências formais de Francieldo Pereira da Luz e
André Carlos Darley de Sousa Carneiro.
FRANCISCO DAVID BASTOS DO NASCIMENTO MARTINS, classificado em 33° lugar
na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018,
publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária de aposentadoria,
anteriormente ocupada por Antônio Carlos Cardoso Ribeiro.
CAROLINA VIEIRA LIMA, classificada em 34° lugar na lista de candidatos da ampla
concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da União
de 5/2/2018, em vaga originária de aposentadoria, anteriormente ocupada por Luísa Elizabeth
Timbó Corrêa Furtado.
ELIS ELAINE SOUSA E SILVA, classificada em 11° lugar na lista de candidatos
considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da
União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Messias Isilai de Sousa Lima e em
virtude das desistências formais de Ana Dulce de Almeida Maranhão Carneiro e Marcelo da
Silva Mayer.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
ATO TRT7.GP Nº 202, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022
(Resolução Administrativa PROAD Nº 4812/2022), e tendo em vista o constante no PROAD
4057/2018, resolve:
Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público realizado
por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e
prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.9.2019), por mais
dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa até 31 de dezembro de 2021
(Resolução Administrativa PROAD Nº 3340/2021, DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter
efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe "A",
Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:
EDUARDO WOLFF RODRIGUES, classificado em 1° lugar na lista de candidatos
portadores de deficiência, conforme Edital nº 9 - TRT7, de 13/12/2017, publicado no Diário
Oficial da União de 15/12/2017, em vaga originária da aposentadoria de Ana Paula Gomes
Callado.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
ATO TRT7.GP Nº 203, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, nos termos do artigo 29, inciso I e parágrafo único da Lei nº 8.112/90,
em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022, Resolução
Administrativa PROAD Nº 4812/2022 e tendo em vista o PROAD nº 4772/2022, R E S O L  V E
reconduzir, a contar de 21/09/2022, ao cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe B, Padrão 6, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, o
servidor BRUCE MILER DA ROCHA GASPAR, vago em decorrência da aposentadoria de Eveline
Maria Ferreira Nepomuceno.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 365, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a competência privativa dos Tribunais para organizarem suas
secretarias e serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, nos termos do
artigo 96, inciso I, alínea gbh, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o artigo 24 da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os órgãos do
Poder Judiciário da União a fixarem em ato próprio a alocação dos cargos efetivos, das
funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de sua
estrutura, bem como a transformarem, sem aumento de despesa, no âmbito de suas
competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de
pessoal;
CONSIDERANDO os termos da Resolução CSJT nº 296/2021, que dispõe sobre a
estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos
órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 335/2022, que regulamenta, no âmbito da
Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a utilização do saldo remanescente
proveniente de cargos em comissão, decorrente da opção do servidor pela retribuição do
cargo efetivo, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do artigo 24 da Lei nº
11.416/2006;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da previsão constante no
parágrafo único do artigo 83 do Regulamento da Secretaria e Serviços Auxiliares do
Tribunal Regional da 8ª Região;
CONSIDERANDO a Reestruturação Organizacional e Funcional implementada no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região por meio da Resolução TRT-8ª nº
34/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de designar, nomear ou ratificar, conforme o
caso, servidores para exercício de funções comissionadas e cargos em comissão contidos
na Resolução TRT-8ª nº 34/2022;
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº
5244/2022 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - NOMEAR a senhora RENATA NERIS CARVALHO DOS REIS, servidora sem
vínculo efetivo, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-1
(código SIGEP nº 021), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Gabriel Napoleão
Velloso Filho, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, 8º, da
Lei nº 11.416/2006;
II Este Ato terá vigência apartir da data de sua publicação no Diario Oficial.
GRAZIELA LEITE COLARES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 10.140, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar FABÍOLA BITTENCOURT, Técnico Judiciário Área Administrativa
Especialidade Segurança, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de
Assessor Assistente De Juiz I (c-5115), código TRT 9ª CJ-1, da 16ª Vara Do Trabalho De
Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor
Assistente De Juiz I (c-9873), código TRT 9ª CJ-1, 04ª Vara Do Trabalho De São José Dos
Pinhais, a partir da mesma data (Ofício nº 2/2022);
II - designar CRISTINA SIMONE
DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De
Secretaria (c-5062), código TRT 9ª CJ-3, da 01ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da
data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2022);
III - designar SÉRGIO DE LIMA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5031), código
TRT 9ª CJ-3, da 16ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação,
dispensando-o do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-8480), código TRT 9ª CJ-
3, 04ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da mesma data (Ofício nº
2/2022);
IV - designar GISLAINE TENANI VIDAL, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5134),
código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da data de publicação,
dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9875), código TRT
9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Telêmaco Borba, a partir da mesma data (Documento
Eletrônico nº 2/2022);
V - designar RAFAEL SALVIATI GERMANO, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe B, padrão 8, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente V De Diretor De
Secretaria (c-5268), código TRT 9ª FC-5, da 16ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da
data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De
Secretaria (c-8482), código TRT 9ª FC-5, 04ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a
partir da mesma data (Ofício nº 2/2022);
VI - designar OSVALDO CSISZER JUNIOR, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-8480),
código TRT 9ª CJ-3, da 04ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data de
publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-10765),
código TRT 9ª CJ-3, Vara Do Trabalho De Araucária, a partir da mesma data (Correio
Eletrônico nº 1/2022);
VII - designar PABLIO FERREIRA NERI, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-
10765), código TRT 9ª CJ-3, da Vara Do Trabalho De Araucária, a partir da data de
publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5062), código
TRT 9ª CJ-3, 01ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da mesma data (Documento
Eletrônico nº 3/2022);
VIII - designar LAURENA VANELLE NUNES MOTA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente De Juiz I (c-10773), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Araucária, a
partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente
De Juiz I (c-5134), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da
mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2022);
IX - designar JULIANA MAYSA BARBOSA SPEGIORIN, Analista Judiciário Área
Judiciária, em Exercício Provisório, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente De Juiz I (c-9873), código TRT 9ª CJ-1, da 4ª Vara Do Trabalho De São José dos
Pinhais, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor
Assistente De Juiz I (c-10773), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Araucária, a
partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 10.141, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022,
resolve:
I - designar ERICA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO DELLAZARI, Analista
Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de
Assessor Assistente De Juiz I (c-9859), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De
Jaguariaíva, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de

                            

Fechar