DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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42
Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
I - O Diretor de Administração e Finanças do Inmetro, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, notifica Vossa (s) Senhoria (s), que se encontra (m) em
lugar incerto e não sabido, que não identificamos a quitação da (s) Guia (s) referente (s) ao (s) serviço (s) prestado (s) pelo Inmetro a sua Empresa. É facultado a empresa apresentar
impugnação, no prazo (30) trinta dias, contados da sua ciência.
O não pagamento implicará nas seguintes providências:
1 - Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), pelas obrigações pecuniárias já vencidas e não pagas, há mais de 75
(setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de julho de 2002, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam recursos públicos, a qualquer
título, concessão de incentivos fiscais e financeiros, celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos e aditamentos;
2 - Imediato prosseguimento do rito processual de Inscrição na Dívida Ativa do INMETRO e consequente ajuizamento ou prosseguimento da EXECUÇÃO FISCAL, nos termos
da Lei n.º 6.830/80;
3 - Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9492/97.
II - Para quaisquer informações a respeito, colocamo-nos à disposição, pelo telefone (0XX21) 2679-9501 Setor de Cobrança ou em nossa sede à AV. NOSSA SENHORA
DAS GRACAS, 50, Bairro XERÉM - Duque de Caxias - RJ.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
(ANEXO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022)
ANEXO I - RELAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
.
Nosso número
Histórico
Correção
Val.Juros
Val.Multa
Total
Data
Processo
.
296821701000000634
7.956,00
7.956,00
6.278,88
1.591,20
15.826,08
02/04/2013
1606/2003
Sacado
CIPETRAN BAHIA LTDA | CNPJ 0515575000015
Propr.: 321
R. DR. ALTINO TEIXEIRA, 777
41.390-030 -PORTO SECO PIRAJA/SALVADOR/BA
ANEXO II - DETALHAMENTO DE RECOBRANÇA
Consultando nossos arquivos, observamos a ausência do registro de quitação da Guia de Recolhimento da União relacionada abaixo:
GRU ORIGINAL 23.486.566.607-2 > Cobrança anual de acreditação- OIA-SV-2011 proporcional de jan a jun/2011 - parcela única - Valor original R$ 7.956,00 - Processo
0052600.001606/03-00 (47378/2007) - TCA 396/2007
Foram encaminhadas outras notificações, porém todas sem sucesso, deste modo, encaminhamos nova recobrança por meio da Guia de Recolhimento da União Nº
296821701000000588 com valor atualizado de R$ 15.651,04.
É facultado a empresa apresentar impugnação, no prazo (30) trinta dias, contados da sua ciência.
Caso o pagamento já tenha sido realizado, favor desconsiderar esta recobrança; e por gentileza encaminhar o comprovante para o e-mail nucar@inmetro.gov.br
Para mais detalhes sobre o processo acesse: https://orquestra.inmetro.gov.br através de login e senha.
Duque de Caxias, 20 de setembro de 2022.
COMUNICADO DE PERÍCIA Nº 4/2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, notifica: O INSTITUTO DE METROLOGIA
DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação
(e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do
presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios
do contraditório e da ampla defesa. O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do Instituto localizado na Rua do Iano, 1791 - Bairro Nossa Senhora
do Rosário - São José/SC - 88110-603, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com
finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº
DO 
TERMO
DE
CO L E T A
DATA/HORA DA PERÍCIA
PRODUTO
. FRIGOPEIXE
PROD. 
E
COM.
DE
PESCADOS LTDA
05.296.224/0001-06
1714886
1714886
29/09/2022 às 09h
29/09/2022 às 09h
PESCADO CONGELADO - 800g
PESCADO CONGELADO - 800g
ROGÉRIO DOS SANTOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 934868/2022, firmado pelo Município de Palma Sola-SC, CNPJ
83.028.639/0001-02; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de calçada tatil em espaço urbano; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 248.808,33; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2022NE001038, de 09/09/2022
e R$ 9.952,33 de contrapartida. Vigência 16/09/2025 - 16/09/2022 Denise de Souza
dos Santos e Cleomar José Mantelli.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
899653/2020
MDR
PM Vera Cruz/SP
Altera 
contrap: 
R$
70.798,19
T Aditivo:16/09/2022
.
902177/20
MDR
PM Mucambo/CE
Altera 
contrap: 
R$
961,00
T Aditivo:20/09/2022
.
884091/19
M C I DA DA N I A
PM Santa Albertina/SP
Altera 
vigência:
20/10/2023
Ex-Officio:19/09/2022
.
905267/20
M S AU D E
Irmandade 
da 
Santa
Casa de Misericórdia de
Palmeira D'Oeste/SP
Altera 
contrap: 
R$
23.844,95
T Aditivo:16/09/2022
.
798959/13
MDR
PM CATURITÉ/PB
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:20/09/2022
.
1021298-10/14
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
- 
SANTA
BA R BA R A / BA
Altera 
vigência:
05/03/2023
T Aditivo:05/09/2022
.
888923/19
MDR
PM Prado Ferreira/PR
Altera 
contrap: 
R$
416.684,38
T Aditivo:19/09/2022
.
873378/18
MTUR
PM Sinop/MT
Altera 
contrap: 
R$
1.689.436,56
T Aditivo: 20/09/2022
.
799405/13
MS
FUNDO EST. SAUDE DO
AC R E / AC
Altera 
contrap: 
R$
569.306,04
T Aditivo:20/09/2022
.
0296907-05/09
MC
PM Goiânia/GO
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo:14/09/2022
.
848988/17
MDR
PM Inaciolândia/GO
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:06/09/2022
.
1010913-48/13
MC
PM Araras/SP
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:15/09/2022
.
843735/17
MC
PM CENTRAL/BA
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:05/09/2022
.
870854/2018
MDR
PM CRIXAS/GO
Alt. 
Contr.:
R$808.744,42
TA: 19/09/2022
.
848101/17
MDR
PM
SÃO 
BENTO
DO
UNA/PE
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo: 20/09/2022
. CR 
885701/2019
OPERAÇÃO 
1.064.548-
51/2019
MDR
PM BREJINHO/PE
Altera 
vigência:
14/03/2023
T Aditivo:19/09/2022
.
916594/21
MDR
PM DIVINÓPOLIS/MG
Altera 
contrap. 
R$
273.781,47
T Aditivo:19/09/22
.
890626/19
MDR
PM PIUMHI/MG
Altera 
vigência:
31/05/23
T Aditivo: 19/09/22
.
890372/19
M C I DA DA N I A
PM
São 
José
de
Ubá/RJ
Altera 
vigência:
26/12/2022
T Aditivo:19/09/2022
.
0350901-98/2011
P AC - M D R / C A I X A
PM Barbacena/MG
Altera 
vigência:
07/07/2023
Termo 
Aditivo:
19/09/2022
.
920204/21
MDR
PM Timóteo/MG
Altera 
contrap: 
R$
133.487,89
T Aditivo:19/09/2022
.
778437/12
MC
PM Meruoca/CE
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:19/09/2022
.
763653/11
MAPA
PM Ocara/CE
Altera 
vigência:
19/01/2023
T Aditivo:19/09/2022
.
884797/19
MDR
PM Alto Paraíso/RO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:19/09/2022
.
866663/18
MDR
PM Brasnorte/MT
Altera 
contrap: 
R$
170.009,71
T Aditivo: 19/09/2022
.
865833/18
MDR
PM Manga/MG
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:19/09/2022
.
0425.969-01/14
MC
PM 
Lauro 
de
F r e i t a s / BA
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:19/09/2022
.
824770/15
MDR
SECRETARIA 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
URBANO 
E
H A B I T AÇ ÃO / P E
Altera 
vigência:
01/04/2023
T Aditivo:19/09/2022
.
830015/16
MDR
SECRETARIA 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
URBANO 
E
H A B I T AÇ ÃO / P E
Altera 
vigência:
26/04/2023
T Aditivo:19/09/2022