DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 21 de setembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº34.959 de 21 de setembro de 2022.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº34.694, DE 18 DE ABRIL 
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com os incisos I, II, III e IV do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 7º da Lei Estadual nº 17.860, de 30 de 
dezembro de 2021 – LOA 2022 e da Lei Estadual nº 17.573, de 26 de julho de 2021 – LDO 2022. CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o orçamento 
do Decreto Estadual nº 34.694, de 18 de abril de 2022 (DOE nº 082 de 18 de abril de 2022), tendo em vista a alteração da fonte de abertura do crédito 
adicional suplementar aportado na Secretaria da Educação, onde havia a fonte 682.82 (convênio com órgãos federais – administração direta) foi modificada 
para 273.03 (transferências diretas - outras).
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
0,00
150.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
1.000.000,00
1.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
25.880.000,00
1.008.036,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
0,00
1.480.000,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
347.000,00
1.034.461,60
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
0,00
10.329.860,53
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
1.734.941,28
1.734.941,28
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
23.391.744,72
214.055.947,50
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
280.853,11
280.853,11
CASA CIVIL
CASACIVIL
0,00
6.620.214,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
819.286,89
2.603.834,89
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
125.279,73
5.541.279,73
SECRETARIA DAS CIDADES
CIDADES
3.410.622,79
5.154.622,79
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
0,00
22.083.307,20
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
0,00
353.078,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
900.183,19
900.183,19
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
0,00
245.091.558,46
POLÍCIA CIVIL
PCCE
31.234,00
11.748.570,70
POLÍCIA MILITAR
PMCE
0,00
7.600.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
584.545,51
12.399.928,00
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP
22.000,00
3.849.384,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
1.661.000,00
1.661.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
0,00
1.386.714,50
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
3.650.374,66
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
30.055.780,10
282.615.627,45
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOP
1.000.000,00
4.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
326.769,26
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
UECE
4.374.603,18
0,00
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
2.000,00
2.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
3.000,00
1.429.960,59
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.784.548,00
0,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
2.000.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
1.800.000,00
1.800.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
10.774.603,18
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
500,00
165.500,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
272.102.959,64
272.102.959,64
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
10.000,00
14.739.192,80
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
0,00
790.116,70
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
786.852,00
SUPERÁVIT TESOURO 300.00
326.930.343,41
SUPERÁVIT TESOURO 310.00
30.000.000,00
DPGE SUPERÁVIT 82
150.000,00
SSPDS SUPERÁVIT 82
1.008.036,00
SEDUC EXCESSO 273.03
123.402.108,81
SEDUC SUPERÁVIT 51
127.677,21
SEDUC SUPERÁVIT 50
47.591.304,47
SEDUC SUPERÁVIT 648.59
5.000.000,00
DETRAN SUPERÁVIT 670.00
245.091.558,46
FUNCEME SUPERÁVIT 670.00
326.769,26
ADAGRI SUPERÁVIT 670.00
650.000,00
JUCEC CONVÊNIO 282.82
786.852,00
PCCE CONVÊNIO 682.82
865.000,00
TOTAL
1.153.251.731,76
1.153.251.731,76
DECRETA:
Art. 1º – Os Anexos I, II, III e IV do Decreto Estadual nº 34.694, de 18 de abril de 2022 (DOE nº 082 de 18 de abril de 2022), que tratam das 
suplementações e anulações do referido documento, passam a vigorar na forma do Anexo (A) deste decreto, permanecendo o valor total em R$ 1.153.251.731,76