DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
QOSPM Cláudio Roberto Gomes Nogueira Borges, M.F.: 108.820-1-X, desta Casa Militar, tendo como paciente o 2º SGT PM Alexandre Batista Barbosa, 
M.F.: 134.446-1-7, pertencente à 1ª CPG, sobre o fato descrito na documentação inserta no processo Nº07782055/2022 – VIPROC, em que o militar esta-
dual, em deslocamento casa-trabalho, quando pilotava sua motocicleta de placa PMZ 0623 para assumir o serviço de sua escala de trabalho, veio a sofrer um 
acidente de trânsito, sendo socorrido para o hospital Dr. Oswaldo Cruz - HDOC, onde foi prontamente atendido e submetido a exames e, logo em seguida, 
diagnosticado com a seguinte lesão resultante do sinistro: fratura da fíbula da perna direita e, por consequência, ocasionando incapacidade temporária para o 
trabalho, RESOLVE: 1. HOMOLOGAR o parecer do Encarregado às fls. 36-37, dos autos, que concluiu que o infortúnio ocorrido com o policial militar 
aconteceu no trajeto casa-trabalho-casa, estando assim, acolhido pelo que preceitua o §1º do art. 11, da Portaria Nº182/2007 - GC. 2. PUBLIQUE-SE, para 
que surtam os efeitos legais; 3. ARQUIVE-SE os autos na Assessoria Executiva da Casa Militar. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº245/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de averiguar denúncias na Escola 
Integrada José de Alencar, localizada no município de Aracatí , concedendo-lhes 1/2 diária, de acordo com o artigo 3º; alínea I, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , em Fortaleza , aos 16 de setembro de 2022 .
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°245/2022 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ
AUDITOR
300008-1-1
III
20/09/2022
FORTALEZA/ARACATI/
FORTALEZA
1/2
38,55
 
38,55
TÁLIA FAUSTA FONTENELE 
MORAIS PINHEIRO
COORDENADOR
079284-1-6
III
20/09/2022
FORTALEZA/ARACATI/
FORTALEZA
1/2
38,55
 
38,55
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº71
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
332/2022 
333/2022
09769054/2021 e 
10478491/2021
Comissão Relatora
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Informática – Eixo Tecnológico: 
Informação e Comunicação, ofertado, na modalidade Presencial e  integrado ao 
ensino médio, pelas duas (02) EEEP´s: EEEP Professor Francisco Aristóteles de 
Sousa, de Itaitinga-CE, e EEEP Governador Waldemar Alcântara, de Ubajara-CE, 
conforme o Anexo Único deste Parecer, e dá outras providências.
ANEXO ÚNICO DOS PARECERES 332/2022 E 333/2022
RENOVA O RECONHECIMENTO DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA – EIXO TECNOLÓGICO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
CREDE
 PROCESSO Nº
MUNICÍPIO
CENSO
EEEP
IDEB 2019
VALIDADE 1º DE 
JANEIRO DE 2022 A
PARECER Nº
Crede 1  (Maracanaú)
09769054/2021
Itaitinga
23564032
EEEP Professor Francisco Aristóteles de Sousa
5.8
31 de dezembro de 2025
332/2022
Crede 5 (Tianguá)
10478491/2021
Ubajara
23013680
EEEP Governador Waldemar Alcântara
6,5
31 de dezembro de 2026
333/2022
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº124/2022 - A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FREDY 
BEZERRA DE MENEZES, Procurador do Estado, Classe B, matrícula 405042.1.4, desta Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 16 de setembro 
de 2022 à cidade de Brasília-DF, a fim de participar de Reunião no Supremo Tribunal Federal - STF, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total 
de R$ 151,39 (cento e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.090,30 (seis mil e noventa reais e trinta centavos), perfazendo 
um total de R$ 6.430,94 (seis mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e quatro centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 
6º, 8º e 10º anexo I e III, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 1458/2022 Comprasnet, de 
interesse da SETUR, cujo objeto é Serviço de locação de ambulância do tipo ‘B’ – Ambulância de Suporte Básico, com 01 técnico de enfermagem e 01 
condutor / socorrista para atender as demandas de serviço médico de urgência e emergência da Exposição Cidade Mais Infância, localizada em Fortaleza/
CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o número 1734/2022. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210200
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210200, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de serviço de vigilância armada da CAGECE. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17662021, até o dia 05/10/2022, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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