DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº191 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 29/09/2022. Registre-se, que a referida
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante.
Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando
na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220028
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA CE-232,
TRECHO: MORAÚJO – DISTRITO DE TABAINHA, COM EXTENSÃO DE 16.75KM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por
mais 60 (sessenta) dias, até 28/11/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 29/09/2022. A mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do
Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 29/09/2022. Registre-se, que
a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº31/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade de
Jericoacoara/CE, no período de 19 a 23 de setembro de 2022 a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
09 de setembro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº14/1874
ANEXO AO CONTRATO Nº14/2010
PODER CONCEDENTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. PERMIS-
SIONÁRIA: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO SERTÃO CENTRAL – COOPSERTÃO .
COOPERATIVADO(A): Sidinei da Silva de Oliveira. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação
delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 3.0, em substituição ao
cooperado José Justino Girão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA:
O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passa-
geiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sidinei da Silva de Oliveira (Cooperativado), Rafael
Pereira Machado (Presidente da Coopsertão) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº23/1870
ANEXO AO CONTRATO Nº23/2010
PODER CONCEDENTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. PERMIS-
SIONÁRIA: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL REGULAR
COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPITRACE. COOPERATIVADO(A): Ivan Alves Sales. OBJETO:
Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço
Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.6, em substituição ao cooperado Fernando Fernandes Sá. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo
Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 08 de
setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Ivan Alves Sales (Cooperativado), Valdemiro Elias Ramos (Presidente da Coopitrace) e Hélio Winston Barreto Leitão
(Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº24/1865
ANEXO AO CONTRATO Nº24/2010
PODER CONCEDENTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. PERMIS-
SIONÁRIA: COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL E TOPIQUEIROS DE VARJOTA - COOPROVAR.
COOPERATIVADO(A): Francisco Erismar Ferreira Linhares Júnior. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos
de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.7, em
substituição ao cooperado Aristeu Ferreira Linhares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal
nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco Erismar Ferreira
Linhares Júnior (Cooperativado), Haroldo Farias Macedo (Presidente da Cooprovar) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da
Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº67/1871
ANEXO AO CONTRATO Nº67/2010
PODER CONCEDENTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. PERMIS-
SIONÁRIA: - COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR REGULAR DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO
SOL NASCENTE DE ARACATI - COOPSOLNASCENTE. COOPERATIVADO(A): Francisco André Rodrigues do Nascimento. OBJETO: Estender
as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao Cooperativado acima qualificado na prestação do Serviço Público de Transporte
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 1.1, em