DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
Iguatu, no período de 05 a 06 de setembro de 2022, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), perfazendo R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), mais 5% de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 
no valor de R$ 4,59 (quatro reais e cinquenta e nove centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 96,58 (noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), de 
acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º, art. 10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 
27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 
em Crato(CE), 31 de agosto de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº293/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08140120/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) SANDRA HAYDÉE PETIT, matrícula 
nº 1215652/UFC, ocupante do Cargo de Professora Colaboradora/UFC, a viajar fazendo o seguinte roteiro: Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte (CE)/ Fortale-
za-CE, no período de 22 a 23 de setembro de 2022, com o objetivo de participar do “XIII – Artefatos da Cultura Negra”, *recurso do Mestrado Profissional 
em Educação* - Conta do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe passagens aéreas no valor de R$ 848,00 (oitocentos e quarenta e oito reais), mais 
taxa de embarque no valor de R$ 70,21 (setenta reais e vinte e um centavos) e taxa de serviço de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos), TOTALIZANDO 
R$ 925,41 (novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos) de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe III do 
Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 05 de setembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2022
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa IMAGEM SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUI-
PAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.. OBJETO: Aquisição de Sistema Organizacional Modular para Otimização de Espaço em arquivamento 
e armazenamento deslizantes ou fixos, para o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nunes - MPPCN da Universidade Regional do Cariri - URCA, 
conforme as quantidades e exigências estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 20220002-URCA e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 20220002-URCA e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei 8.666/93 e suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 430.000,00 
(quatrocentos e trinta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.10392.01.449052.10000.0 - MAPP 168. DATA DA 
ASSINATURA: 17 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Francisco Dráurio Pinho Costa - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2022
INTERESSADO: ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA PARENTE - ME
PROCESSO Nº08490937/2021
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 17.373,00 (dezessete mil, trezentos e setenta e três reais) referente a prestação 
de serviço de locação de 22 impressoras multifuncional monocromática A4 e 01 impressora colorida, relativo ao período de 22/07 a 21/08/2022. Totalizando 
R$ 17.373,00 (dezessete mil, trezentos e setenta e três reais). Em se tratando de despesa com a prestação de serviços já realizado de locação de impressoras, 
a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor da URCA, de acordo com o art. 113 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973. 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 02 de setembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210018
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, comunica, nos termos da legislação vigente Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002, 
o resultado do Pregão Eletrônico nº 20210018, SPU nº 04475431/2019, cujo objeto é SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS 
EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES NA ÁREA 
DE VIGILÂNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, tendo como vencedora a empresa VERDE SEGURANÇA 
DE VALORES LTDA, com valor mensal de R$ 167.132,88 (cento e sessenta e sete mil cento e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), totalizando 
por 12 (doze) meses o valor global de R$ 2.005.549,61 (dois milhões cinco mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos). FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/Ce, 12 de setembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 69/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas 
de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, INFORMÁTICA, SAÚDE E TRANSPORTE da FUNECE, Capital e Interior. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 22/09/2022 até 20/03/2023. VALOR GLOBAL: R$ 5.138.837,46 Cinco milhões, cento e trinta e oito mil, 
oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na Cláusula Oitava do contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 14/09/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira-Vice-Presidente em exercício da Presidência da FUNECE e Sra. Anália 
Bueno Melo-Presidente do Lar Antônio de Pádua - LAP.
Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº19/2022
PARTÍCIPES: FUNECE e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAIME DE ALTAVILA,E O IEPRO. OBJETO: PROMOVER A COOPERAÇÃO TÉCNI-
CO-CIENTIFICA ENTRE AMBAS AS INSTITUIÇÕES, EM ÁREA DE MÚTUA INTERESSE NOS TERMOS ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 
PRIMEIRA DO RESPECTIVO TERMO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.16,DA LEI Nº8.666/93 VIGÊNCIA: 48(QUARENTA E OITO) MESES , A 
PARTIR DA DATA DE ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 18/07/2022 SIGNATÁRIOS : JOÃO RODRIGUES SAMPAIO 
FILHO- REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC, HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES- PRESIDENTE DA FUNECE, FRANCISCO 
DE ASSIS MOURA ARARIPE-PRESIDENTE DO IEPRO SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 
aos 14 de setembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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