DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CNPJ: 23.444.748/0001-89 e o Sr. RÔMULO NEPOMUCENO BEZERRA CARNEIRO, Ex-prefeito do 
Município de Quixadá, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta, se manifestar junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário - 
SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, fim de tomar ciência da Instauração de Tomada de Contas Especial, autorizada pela Portaria, 
nº 519/2022, referente ao Convênio nº 114/2009 - SACC nº 342817, Convênio nº 253/2010 - SACC nº 623435 e Convênio nº 267/2011 - SACC nº 770875, 
firmados entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, e a Prefeitura Municipal de Quixadá. No caso do não compa-
recimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
PRESIDENTE DA CTCEP
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO 
a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE AIUABA CNPJ: 07.894.529/0001-45 e o Sr. ANTONIA BERNARDA BASTOS, CPF: 422.604.183-68, 
Presidente da Associação, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta, se manifestar junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
- SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, fim de tomar ciência da instauração de Tomada de Contas Especial, autorizada pela Portaria, 
Nº 218/2022 referente ao Convênio nº. 0017/2016, SACC Nº 990044 firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
- SDA, e a Associação DOS Apicultores de Aiuaba. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, 
independentemente da vossa manifestação. COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PERMANENTE - SDA. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
PRESIDENTE DA CTCEP
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CNPJ: 23.444.748/0001-89 e o Sr. JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, Ex-prefeito do Município de 
Quixadá, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta, se manifestar junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, situada 
na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, fim de tomar ciência da Instauração de Tomada de Contas Especial, autorizada pela Portaria, nº 517/2022, 
referente ao Convênio nº 217/2006 - SACC nº 101047 e Convênio nº 218/2006 - SACC nº 101087 , firmados entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário - SDA, e a Prefeitura Municipal de Quixadá. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu 
curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
PRESIDENTE DA CTCEP
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CNPJ: 23.444.748/0001-89 e o Sr. JOÃO HUDSON RODRIGUES BEZERRA, Ex-prefeito do Município 
de Quixadá, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta, se manifestar junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, situada 
na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, fim de tomar ciência da Instauração de Tomada de Contas Especial, autorizada pela Portaria, nº 520/2022, 
referente ao Termo de Ajuste nº 002/2013 - SACC nº 908582, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, 
e a Prefeitura Municipal de Quixadá. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente 
da vossa manifestação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
PRESIDENTE DA CTCEP
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XII Nº017, FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2020, que publicou o 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 
SDA Nº017/2017. Onde se lê: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº 017/2017 ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
DE MORADORES DE BOQUEIRÃO DE CIMA, PARA O FIM NELE INDICADO. FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de 
Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº31.621/2014; 
Decreto nº32.810/2018; Lei nº15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
especialmente o art. 42 §5º, bem como as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 
8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo nº 10414635/2019 e no Parecer Jurídico nº 2282/2019. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Instrumento nº 017/2016, cujo objetivo é fortalecer a Cadeia Produtiva da Cajucultura com 
investimentos em Obra, Matéria-prima, Equipamentos e Serviços, por mais 139 (cento e trinta e nove) dias, que serão contados a partir do dia 14 de dezembro 
de 2019. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 017/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas 
e em pleno vigor. DATA E ASSINATURA: 02 de dezembro de 2019, SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento 
Agrário-SDA e o Representante Legal, BASÍLIO MACIEL DE LIMA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOQUEIRÃO DE CIMA, SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019. Leia-se: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº 017/2016 ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOQUEIRÃO DE CIMA, PARA O FIM NELE INDICADO. 
FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei 
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, 
Decreto nº31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº31.621/2014; Decreto nº32.810/2018; Lei nº15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como as Diretrizes do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo nº 
10414635/2019 e no Parecer Jurídico nº 2282/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Instrumento 
nº 017/2016, cujo objetivo é fortalecer a Cadeia Produtiva da Cajucultura com investimentos em Obra, Matéria-prima, Equipamentos e Serviços, por mais 
139 (cento e trinta e nove) dias, que serão contados a partir do dia 14 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO 
DE FOMENTO SDA Nº 017/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA E ASSINATURA: 02 de dezembro de 2019, 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, BASÍLIO MACIEL DE LIMA, 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOQUEIRÃO DE CIMA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 26 de 
dezembro de 2019. Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A, INSCRITA NO CGC SOB O N° 63.554.067/0001-98. 
OBJETO: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA EM TODO O ESTADO DO 
CEARÁ E PARA URGÊNCIA/EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL VIA ABRAMGE, PARA OS EMPREGADOS, DIRETOS,