DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°08935556/2022
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021,; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO/COLÉGIO ESTADUAL JUSTINIANO DE SERPA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0438-78, situada na Avenida Santos Dumont, 
nº 56, Bairro: Aldeota no município de Fortaleza CEP 60.150 – 160 doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora 
ELIANA MARTINS CAVALCANTE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA inscrita 
no CNPJ sob nº 11.769.614 / 0001 - 59, neste ato representada pelo Sr. ANTONIO MARCIO DOS SANTOS SILVA; V - ENDEREÇO: MARACANAÚ/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0001/2021, publicado no DOE 
de 21 de Setembro de 2021, e regulamentado nos termos, e no art.57 §1º inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo execução 
dos serviços de reforma estrutural e coberta do bloco dos laboratórios, banheiros, vestiários, caixa d’agua, coberta do bloco principal e acessibilidade, cujas 
descrições e quantitativos e encontram-se detalhados no memorial descritivo conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da 
vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 21 de Setembro de 2022 até 19 de Dezembro de 2022. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLAUSULA QUINTA, que trata da Execução do serviço do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa 
dias) a partir de 21 de setembro de 2022 até 19 de Dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos. E, para validade do que ficaram convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; 
XII - DATA: 13 DE SETEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA MARTINS CAVALCANTE - CONTRATANTE, ANTONIO MARCIO 
DOS SANTOS SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 -VICENTE DE PAULO ALVES CAPIBARIBE, 02 - VERA LIDUINA MENEZES 
PEREIRA. Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07516886/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 05/2022; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOUTOR SALOMÃO ALVES DE MOURA 
- CREDE 08 - ARACOIABA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0767-09, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Queila Maria Soares 
Araújo; III - ENDEREÇO: ARACOIABA/CE; IV - CONTRATADA: MARIA GABRIELLA FERREIRA GOMES ME, inscrita no CNPJ sob nº 
34.279.898/0001-09, neste ato representada pela Sra. Maria Gabriella Ferreira Gomes; V - ENDEREÇO: ARACOIABA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 04 publicada em 10/03/2022 e de acordo com o processo nº 07516886/2022, 
regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b, §1° da Lei Federal nº8.666/1.993 e suas alterações; VII- FORO: ARACOIABA/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo Manutenção Predial, da Escola Estadual de Educação Profissional Doutor 
Salomão Alves de Moura, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 6.160,00 (seis mil, cento e sessenta reais), que representa 22,03% 
(vinte e dois inteiros vírgula três centésimos por cento), e será pago conforme contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Queila Maria 
Soares Araújo - CONTRATANTE – Maria Gabriella Ferreira Gomes – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Kamylla Emelly Maia Jardim, 02- Maria 
Erenete Alves da Silva Souza. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07610220/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 03/2022; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM DOM HÉLDER CÂMARA - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0420-49, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Francisco David Pereira da Silva; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; 
IV - CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.962.920/0001-51, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) 
LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
de acordo com a Carta Convite de nº 06/2022, publicado no DOE de 09/05/2022, de acordo com o processo nº 07610220/2022, e regulamentado no art. 65, 
I, b §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar 
valor ao contrato, que tem por objetivo SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, da Escola EEFM Dom Hélder Câmara, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será 
acrescido no valor de R$ 34.850,00 (trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais), que representa 25 % (vinte e cinco por cento), e será pago de acordo 
com o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemu-
nhas abaixo; XII - DATA: 03 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco David Pereira da Silva - CONTRATANTE – Luiz Gustavo Da Silva 
Matos – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Maria de Fátima Rodrigues dos Santos, 02- Rita Inara Braga Barros. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07598939/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM Professor Luís Felipe - CREDE 06 
- SOBRAL/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0102-79, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA MARLY DE LIMA CONTRA-
TADA: MASTER PACK COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.645.373/0001-94, neste ato representada pelo(a) Sr(a) 
Francisco Hélio Leitão Barros. OBJETO: O presente CONTRATO Nº 06/2022 tem por objetivo a aquisição de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E 
REFORMA PREDIAL - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS 
EM IMÓVEIS, COM O FORNECIMENTO DA MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, cujas descrições e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01 (SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E 
REFORMA PREDIAL - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS EM 
IMÓVEIS, COM O FORNECIMENTO DA MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO) . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e 
Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 02/2022 FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação em DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação em DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 29.831,00 (Vinte e nove mil oitocentos e 
trinta e um reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011111339039100000 – 639. DATA 
DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Maria Marly De Lima - CONTRATANTE – Francisco Hélio Leitão Barros – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- Flavio Sales Trajano, 02- Lelisa de Lima Silveira. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05931320/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL MARWIN - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0434-44, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) Ana Fabíola Ribeiro de Sousa CONTRATADA: VERA BEZERRA FELIX, inscrita no CNPJ sob nº 44.663.450/0001- 30, representado neste ato 
pelo Sra. Vera Bezerra Felix. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS em favor da ESCOLA ESTA-