DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº07540078/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GETÚLIO VARGAS, CREDE 19 - 
Farias Brito - CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0628-21, CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Antônio Weskley Alves Holanda 
CONTRATADA: PEDRO GERFERSON FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO, inscrita no CNPJ sob nº30.635.870/0001-06, representado 
neste ato pelo Sr. Pedro Gerferson Ferreira Feliciano Diniz. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de Manutenção e Conservação 
de bens imóveis – serviço de reforma (diversos reparos) na EEFM Getúlio Vargas, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, 
que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 01.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea 
“a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento 
na Carta Convite nº03/2022 FORO: FARIAS BRITO/CE. VIGÊNCIA: . O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado 
a partir da sua assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 8.425,52 (oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.01.339039.100 00.0 - 
817. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Antônio Weskley Alves Holanda - CONTRATANTE, Pedro Gerferson Ferreira 
Feliciano Diniz - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - NYRALVANYA DA SILVA PRIMO, 02 - FRANCISCO MURILO TELES DE LUCENA. 
Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07733828/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO ADAUTO LEITE - CREDE 20 - Mauriti/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0566-94, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
José Márcio Severino de Sousa CONTRATADA: FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº32.043.610/0001-
69, representado (a) neste ato pelo(a) Sr.(a) CICERO SAMUEL DE SOUSA LUNA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS tendo como objetivo a Manutenção da Merenda Escolar em beneficio dos alunos da E.E.F.M. Adauto Leite, financiado pelo 
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE(Portaria de Alimentação Escolar nº639), cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexos I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01-02-03-04-05-06-07-08-09-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-
24-25-26e 27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, 
Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº20220002 FORO: Mauriti/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de Duzentos e quarenta (240) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de Cento e oitenta (180) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 8.388,85 (Oito 
mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22123624332011401339030100000 - 1058233 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro 
de 2022. SIGNATÁRIOS: José Márcio Severino de Sousa - CONTRATANTE – Cicero Samuel De Sousa Luna – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Maria Dasdores Furtado, 02- Siliana Ferreira Siqueira. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03170900/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM ENGENHEIRO AGEU ROMERO - CREDE 02 - Município 
de Paraipaba/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0160-48, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Hildeberto Xavier de Lima Neto 
CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DEVOTOS DE SÃO JOSÉ - COOPASJO - muni-
cípio de Caucaia/Ce, inscrita no CNPJ sob nº40.130.082/0001-03, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Evillane Bento Batista. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de 
educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº03/2022, o qual fica 
fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposi-
ções da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº03/2022 
FORO: PARAIPABA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir 
da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 8.529,30 (Oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta centavos) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011403339030273001 – 10397. DATA DA ASSINATURA: 18 
de Agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Hildeberto Xavier de Lima Neto CONTRATADA - Evillane Bento Batista e TESTEMUNHAS: 
1 - José Victor de Freitas Araújo 2 - Rejiane dos Santos Sousa Caitano, Fortaleza 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07612451/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JÚLIA ALENQUER FONTENELE - CREDE 
09 - no Município de Pindoretama/CE inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0553-70, neste ato representada por sua Diretora, Sra. DIANA MARCIA DE 
OLIVEIRA CONTRATADA: CDA COMERCIAL EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº29.882.612/0001-37, Município Fortaleza -CE, representado 
neste ato pelo Sr. Davi Osorio Amaro. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA O 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I, que integram este instrumento, 
independente de transcrição. Itens: 01, 02 e 03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, 
Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº0002/2022 FORO: 
PINDORETAMA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contado a partir da sua assinatura. 
O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (Trezentos dias) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 25.913,84 (VINTE E CINCO MIL E NOVECENTOS E TREZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011403339030273001–10397 e 
22100022123624332011403339030100000-990411. DATA DA ASSINATURA: 06 de Setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - DIANA 
MARCIA DE OLIVEIRA CONTRATADA - DAVI OSORIO AMARO e TESTEMUNHAS: 1 - VALDIANA DE MIRANDA GOMES 2 - DIANA 
MONTEIRO DO NASCIMENTO ARAÚJO, Fortaleza 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08461465/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação EEEP JAIME DA CUNHA REBOUÇAS,Icapuí - CE,inscrita no CNPJ: 
07.954.514/0828-57, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA CONTRATADA: HSMSHOP 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº42.410.276/0001-98,representado neste ato pela 
Sra. Ana Julia Martins de Magalhães. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAL EXPEDIENTE cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 4 e 5. . FUNDAMENTAÇÃO